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Leandro Vilar

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Do 7 de setembro ao 7 de abril

Com a coroação de D. Pedro I em 1 de dezembro de 1822, estava oficialmente estabelecido o Império do Brasil sob a regência de um imperador português mediado por uma Câmara de senadores, os quais visavam à formação de uma monarquia constitucionalista. Porém mesmo com a promessa de se elaborar uma constituição brasileira, isso só veio ocorre dois anos depois. Em 1823 a câmara votou a Constituição da Mandioca, mas o imperador vetou essa constituição, por esta inibir parte de sua autoridade. E nesse entre tempo, D. Pedro I teve que lutar para legitimar a independência do Brasil mediante a Portugal. Entretanto o curto governo de D. Pedro I (1822-1831) será marcado por profundas mudanças na economia, administração, sociedade e cultura. Porém isso não significa que seu governo seria adorado por todos.

Pintura retratando a coroação de D. Pedro I como imperador do Brasil, em 1 de dezembro de 1822.
Na regência do governo de D. Pedro I, nota-se a gradativa mudança do açúcar para o crescimento da cultura cafeeira. A consolidação do governo monárquico após o fechamento da Assembleia Constituinte em 12 de novembro de 1823, a qual se opôs contra as medidas tomadas pelo imperador, e marca a revolta dos partidos de esquerda. A consolidação de um exército nacional, algo não visto anteriormente. A elaboração da primeira Constituição do Brasil em 1824, a qual legitimou a autonomia do imperador sobre o império, além de centralizar o poder em suas mãos, mediante ao Poder Moderador. Tal fato levou a uma série de protestos feitos pela imprensa da esquerda, a qual culminou na Confederação do Equador em 1824 decretada em Pernambuco, a qual visava à separação de Pernambuco e posteriormente dos seus aliados tais quais: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, do império brasileiro, além do fato destas províncias se unirem e formarem uma república.

Mapa do Império do Brasil até 1828. Depois de 1828 a Província da Cisplantina (hoje o Uruguai) foi devolvida aos espanhóis. 
D. Pedro I agiu com extrema violência decretando a execução de muitos dos conspiradores da confederação, incluindo frei Caneca um dos principais idealizadores do movimento. Com a repreensão da Confederação por um lado o império legitimou sua autoridade, mas por outro isso só fez piorar sua visão como um governo tirânico e opressor. No final de 1824 a 1825 ocorreu o reconhecimento oficial da independência do Brasil perante a Portugal. Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecerem tal separação. Depois vieram os ingleses, alegando como forma de reconhecimento a renovação dos acordos comerciais com a Inglaterra, e por fim a própria Portugal a qual cobrou uma taxa de indenização do Brasil (2 milhões de libras esterlinas) para reconhecer sua independência. Nos anos seguintes, outros países reconheceram a legitimidade do império brasileiro.

Bandeira do Império do Brasil
Decretada em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira visava consolidar o poder monárquico do país, além de legitimar sua influência sobre todas as províncias, mediante ao judiciário, legislativo e executivo, se contrapondo a algumas propostas da Constituição da Mandioca. Entretanto para contragosto dos constitucionalistas, um quarto poder fora criado, o Poder Moderador, o qual dava voto de intervenção ao imperador, para nomear políticos, cargos públicos, eclesiásticos. Decretar sentenças judiciais. Adiar e proibir reuniões das assembleias e das câmaras dos deputados, senadores etc.
“E, mesmo detendo tantos poderes, o Imperador mais uma vez não poderia ser responsabilizado por seus atos, sendo uma pessoa considerada inviolável e sagrada”. (LINHARES (org), 1990, p. 213).

Sob tal óptica, o imperador se fazia retratar-se quase como se ainda estivesse no período do Antigo Regime, da época dos monarcas absolutistas.

“A Constituição de 1824, fiel à direta lição de Benjamin Constant, autor que, na hora, ofusca Rousseau, situa no poder moderador “a chave de toda a organização política”, poder delegado “privativamente ao imperador, como chefe supremo de nação e o seu primeiro representante, para que, incessantemente, vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos” (art. 98). (FAORO, 1984, p. 290).

Outros dos aspectos da constituição era a oficialização do catolicismo com religião do império, o direito de voto, para homens maiores de 25 anos, com uma taxa “x” de faturamento. Entretanto os homens mais pobres se tornavam eleitores de segundo grau para elegerem um de primeiro grau, e este por sua vez eleger ou se candidatar aos cargos públicos.

“A esta também caberia, tal como previa Constituinte, propor, recusar e aprovar os Projetos de Lei, fixar anualmente o orçamento público e as forças armadas, repartir os impostos diretos e autorizar à contração de empréstimos, assegurando-se, ainda, a inviolabilidade dos parlamentares pelas opiniões pronunciadas no exercício de suas funções”. (LINHARES (org), 1990, p. 213).

Quanto à questão da escravidão, esta ainda permaneceria legalizada no país, mantendo muito dos aspectos antigos. Porém a concessão de alforria iria aumentar nos anos seguintes, devido à pressão feita pela Inglaterra. Não obstante, mesmo assim uma enorme leva de cativos ainda entrariam no país pelo porto de Guanabara para trabalhar nas plantações de café.

D. Miguel
Entretanto os anos a partir de 1826 marcariam a derrocada do governo de D. Pedro I. O rei D. João VI havia morrido, e D. Pedro nomeara sua filha Maria da Glória como sucessora ao trono. Devido ao fato dela ser apenas uma criança, não pode assumir o trono, e isso coube ao irmão de D. Pedro, D. Miguel, o qual se casou com sua sobrinha e assumiu a regência. Posteriormente isso geraria um conflito entre os dois irmãos. Além do fato do problema da sucessão do trono português, o Brasil entrou em guerra contra a Argentina devido à posse da Cisplatina, guerra esta que durou até 1828, deixando ambos os países com grandes prejuízos na economia do país. No caso do Brasil houve uma queda na exportação do açúcar, um aumento nas importações, gerando um desequilíbrio na balança comercial, além do encarecimento de mercadorias do comércio interno como couro, leite e carne vindos das províncias do sul. Somando isso aos constantes protestos dos partidos de esquerda a imagem do governo imperial decaía perante seus súditos.

O ano de 1831 foi um ano conturbado para o governo do Brasil. Devido aos problemas vistos no ponto anterior, isso levou um gradativo descontentamento não somente da esquerda liberal, mas, também do próprio povo, que sofria com uma economia instável prejudicando desde os produtores de café até os pequenos lavradores. Além disso, havia os problemas sociais e os protestos contra o governo. Em um artigo do jornal a Aurora Fluminense, o senhor Escragnolle Dória diz o seguinte:

“O Brasil estava descontente: descontente de tudo, do Imperador e dos seus ministros, da guerra do Sul, do erário vazio, do espírito da indisciplina que grassava por todo o país. “Todos desobedeciam no tablado político como embarcações manobradas por inexperientes comparsas, passando aos trancos e barrancos no fundo palco, puxados por cordas que muitas mão moviam. As autoridades mostravam-se impotentes. Não se podia contar com as tropas. A policia, cega, operava a torto e a direito. O povo buscava atrair forças da guarnição, açulando seu pundonor, estimulando suas antipatias; noite e dia, sob os olhos do governo, bandos sinistros e negros... e mulatos passavam e tornavam a passar armados de pistolas e facas, prolongando a anarquia sob pretexto de guardarem a ordem. Ódios de nacionalidades silvavam como serpentes enfurecidas”. (LIMA, 1986, p. 19).

Sob tal ponto de vista de uma pessoa que vivenciou este acontecimento histórico, dá para se notar o clima tenso que o império passava nessa época. O povo estava descontente com D. Pedro, e este próprio estava descontente com o “povo” o qual ele lutou para defender. Além disso, também havia uma falta de interesse do imperador nesse ano para a política do país, já que este estava mais interessado no que estava ocorrendo em Portugal, sob a regência de seu irmão. Para muitos historiadores este fora o ponto chave para a abdicação de D. Pedro, sua falta de apoio do Estado e do povo, e ao contrário, a falta de crença do povo brasileiro em seu imperador. Tais faltos culminaram em 7 de abril de 1831, quando oficialmente D. Pedro fora forçado a pedir abdicação do trono, e nomear o seu filho como seu sucessor o jovem Pedro de Alcântara com apena cinco anos de idade na época.
Pintura retratando a abdicação de D. Pedro I ao trono do Brasil em 7 de abril de 1831. 
“O 7 de abril logo de inicio revestiu-se de um significado de ruptura em relação ao período anterior e de grandes esperanças e expectativas para os contemporâneos da época, sobretudo para aqueles que participaram mais ativamente de sua realização”. (LINHARES (org), 1990, p. 221).

O sentimento de antilusitanismo fora essencial para a deflagração dessa dita “revolução do 7 de abril” que depôs o imperador do Brasil. O povo brasileiro via nos portugueses a personificação da ideia de colonialismo, da opressão que estes fizeram no passado e a todos os problemas que viam ocorrendo nos últimos anos. Dessa forma, D. Pedro I seguiu viagem para Portugal, deixando seu filho no Rio de Janeiro, devido a este ser muito novo, fora estabelecido uma junta governante para administrar o país até a maior idade do príncipe.

NOTA: A Constituição da Mandioca recebeu esse nome, devido ao fato, de que os homens que detinham o direito ao voto, só poderiam votar devido a possuirem uma renda "x" para ter esse direito. Tal renda era avaliada no valor de sacas de farinha de mandioca.
NOTA 2: Um dos motivos pela Constituição da Mandioca não ter sido aceita, foi o fato de que ela não permitia a autoridade de intervenção do Poder Moderador, como ocorre na Constituição de 1824.
NOTA 3: Tendo deixado o Brasil, D. Pedro I retorna para Portugal para confrontar seu irmão. A disputa dos dois ficou conhecida como Guerra Civil Portuguesa ou Guerras Liberais (1832-1834). No fim a vitória fora de D. Pedro e de sua filha, Maria II de Portugal.
NOTA 4: D. Pedro I morreu aos 36 anos em 1834, vítima de tuberculose o qual contraíra durante a guerra contra seu irmão. Ele faleceu no Palácio de Queluz, mesmo local de seu nascimento.
NOTA 5: De 1831 a 1840 o Brasil foi governado por uma Junta Governante, até ocorrer em 23 de julho de 1840 o Golpe da Maioridade, pondo oficialmente o príncipe-regente como novo imperador do Brasil, sob o nome de D. Pedro II, o qual tinha 16 anos na época. 

Referências Bibliográficas:

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro - volume I, Porto Alegre, Globo, 6ª ed, 1984.
FREITAS, Décio. Os Guerrilheiros do Imperador, Rio de Janeiro, Graal, 1978.
FREITAS, Marcos César (org). Historiografia brasileira em perspectiva, São Paulo, Contexto, 5ª ed, 2003.
LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro: 1822-1889, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1986.
LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil, Rio de Janeiro, Campus, 5ª ed, 1990.
MALERBA, Jurandir (org). A independência brasileira: novas dimensões, Rio de Janeiro, Editora FGV, 2006.
URICOECHEA, Fernando. O Minotauro Imperial, Rio de Janeiro, Difel, 1978.

LINKS:
http://www.culturabrasil.org/primeiroreinado.htm
http://www.monarquia.org.br/portal/
http://www.museuimperial.gov.br/portal/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm
http://www.infoescola.com/historia/guerra-da-cisplatina/

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