As Guerras Púnicas

Neste texto procurei contar de forma breve a respeito das Guerras Púnicas, intensos conflitos divididos em três grandes guerras, travadas entre as potências mediterrânicas de duas repúblicas, Roma e Cartago, as quais se digladiaram para controlar territórios na Europa e África, além de rotas marítimas. Neste caso, as Guerras Púnicas são um marco para a história romana pois representaram seu primeiro grande passo para a criação de um exército nacional, o qual daria origem as legiões imperiais. 

Cartago foi uma antiga colônia fundada na África, pelos fenícios no século IX a. C, perto do lago Túnis, na atual Tunísia. Em poucos anos Cartago se tornou uma potência mercantil, militar e naval, passou a controlar boa parte do comércio no mar Mediterrâneo, no que acabou levando ao confronto com Roma pelo domínio do mar Mediterrâneo e de suas terras. Cartago possuía colônias na Sicília, na Sardenha, na Córsega, na Espanha, e na costa africana que hoje compreendem as costas do Marrocos, Tunísia e Líbia. Como este assunto é muito extenso, irei fazer um levantamento geral do que foram estes conflitos. 

Os domínios de Cartago antes da Primeira Guerra Púnica. 

A Primeira Guerra Púnica (264-241 a.C)

A primeira guerra púnica teve inicio em 264 a.C e perduraria até 241 a.C. Os motivos pelo inicio da guerra, fora o fato de que Roma se intrometeu nos conflitos entre os gregos da cidade de Siracusa (Sicília) contra os cartagineses. Nessa época a Sicília era muito cobiçada por suas excelentes terras para agricultura, o que garantiu a ela como um dos principais produtores de cereais da região. Como Roma havia conquistado a península Itálica, ela voltou seus olhos para Sicília. Então após alguns conflitos entre grupos de mercenários da Sicília, Roma acaba se tornando aliada dos gregos e declarando guerra a Cartago.

Nos primeiros anos da guerra, os romanos, e os cartagineses se confrontaram pelo domínio da Sicília, o que acabou levando a muitas batalhas e das quais os romanos saíram vitoriosos, a ponto de conseguirem que parte dos aliados de Cartago mudasse para seu lado. Cartago insatisfeita pelas derrotas em terra decide atacar por mar. Nesta época em 261 a.C após a Batalha de Agrigentum, os romanos já dominavam grande parte do território siciliano. Contudo suas forças e sua hegemonia eram ameaçadas pela marinha de Cartago. Assim os romanos deram inicio a construção de sua própria marinha. Até então Roma nunca havia participado de uma batalha naval. Eles tiveram a ajuda dos gregos para construir uma frota, mas devido a sua inexperiência foram derrotados várias vezes.

Mas após anos de conflitos, os romanos desenvolveram novas táticas de combate naval e foram ganhando experiência, a ponto de que em 256 a.C, com uma frota de 330 navios os romanos decidiram atacar o norte da África, contudo sua investida fora barrada pela frota cartaginês, a qual acabou sendo derrotada pelos romanos, na maior batalha naval da época. Roma conseguiu atacar as colônias na África, mas acabou por ter que recuar, quando os cartagineses pediram ajuda ao general espartano Xanthippus. Com está derrota eles voltaram para casa, e no caminho grande parte da frota fora destruída em uma tempestade.

Em 247 a.C o general Amilcar Barca assume o controle das frotas de Cartago, aproveitando a fraqueza do inimigo ele decide atacar à costa da península Itálica. Amilcar fundou uma base no território romano, e começou a atacar por terra. Nesta época tanto Roma e Cartago estavam abaladas economicamente, após vinte anos de guerra. Tal condição era tão precária, que o Senado não tinha recursos para construir uma nova frota, e teve que recorrer aos cidadãos ricos, os quais juntos puderam construir uma frota de 200 navios, o qual permitiu que os romanos atacassem a frota de suprimentos de Amilcar, o deixando desamparado.

Em 241 a.C, os romanos vencem os cartagineses na Batalha das ilhas Égadi. Com a derrota Cartago decide assinar um acordo de paz com Roma. Com a vitória de Roma está consegue o total domínio da Sicília, e de outras pequenas ilhas, como também uma indenização anual de 2200 talentos. Com isso Roma se tornara a nova potência naval do Mediterrâneo.

A Segunda Guerra Púnica (218-201 a.C)

A segunda guerra se da como consequência da primeira, após a sua derrota Cartago ficara abalada financeiramente, e para contornar está situação ela decide explorar pesadamente as minas de prata na região da Hispânia. Nesta época Roma combatia os gauleses ao norte, e os cartagineses expandiam seu domínio pela África, assegurando a posse da Espanha e da Argélia. Contudo Cartago acabou por arranjar um novo confronto com Roma, quando está acabou por invadir a Córsega e a Sardenha, até então territórios de Cartago. Os cartagineses acabaram sendo derrotados pelos romanos.

Então decidiram intensificar o domínio sobre a Hispânia, com o general Amilcar. Amilcar morreu anos depois em 229 a.C em um confronto contra tribos locais, nesta época quase toda a Hispânia estava sobre o domínio cartaginês. Seu cunhado Asdrúbal, continuou a conquista, no que levou a fundação da Nova Cartago, a qual seria a capital da Hispânia. Após seu assassinato em 221 a.C. Cartago entrega o comando para o jovem filho de Amilcar, Aníbal Barca.

Aníbal Barca

Aos vinte e seis anos de idade Aníbal Barca, não somente decide dá continuidade as conquistas de seu pai, ele decide enfrentar Roma. Para isso ela acaba quebrando um dos tratados entre Roma e Cartago que assegurava as fronteiras do domínio romano com o domínio cartaginês na Hispânia. Com este ataque, o Senado romano pede para o governo de Cartago que envie Aníbal para julgamento em Roma, contudo o Conselho dos Cem (Órgão superior em Cartago) se recusa a tal pedido. Em 218 a. C os romanos declaram novamente guerra a Cartago. Aníbal não se pôs a esperar que os romanos atacassem a península Ibérica ou a África, ele decidiu agir primeiro. Em abril de 218 a.C Aníbal parte com cerca de 45 mil guerreiros rumo a Gália, ele pretendia contornar a Gália e atacar os romanos pelo norte. No caminho ele esperava ganhar o apoio das tribos gaulesas, mas isso não acabou por ocorrer inicialmente. Roma soube dos planos de Aníbal, e enviou o cônsul Cornélio Cipião para enfrentá-lo. Contudo Aníbal fizera algo inusitado, invés de avançar para o sul pelas margens do rio Ródano, Aníbal decidiu avançar através dos Alpes, um caminho mais longo e mais perigoso.

Contudo o plano dera certo, e com isso Aníbal conseguiu evitar que os romanos o seguissem pelos Alpes. Porém ele acabou por confrontar outras tribos gaulesas no caminho. Este momento fora um dos mais grandiosos da segunda guerra púnica. 45 mil guerreiros e 50 elefantes cruzavam os Alpes. Cinco meses depois, após uma dura jornada, Aníbal chega ao vale do Pó, com 26 mil guerreiros e 21 elefantes. Porém tal jornada acabara por fornecer os esperados aliados que Aníbal procurava. Após destruir as duas colônias romanas na Gália, ele acabara por conseguir o apoio de algumas das tribos gaulesas. Com a sua chegada a Itália, Roma passaria os próximos anos sendo atacada pelos exércitos cartagineses. Os romanos perderam inúmeras batalhas ao longo de mais de dez anos de conflito. Contudo mesmo o próprio Aníbal não conseguira conquistar Roma e nem a sua rendição. Em 2 de agosto de 216 a. C, os romanos e os cartagineses travaram a Batalha de Canas, a qual representou a maior derrota para os romanos, os quais chegaram a perderem 80 mil guerreiros. Isso permitiu que Aníbal avançasse pelo centro da Itália e ali pudesse se estabelecer. Após os romanos perderem milhares de soldados, várias legiões, cônsules, senadores, terras, recursos, aliados, colônias era chegada a hora de um ataque decisivo as forças de Aníbal.

Em 211 a.C o jovem general Públio Cornélius Cipião, toma a frente dos exércitos romanos na península Ibérica. A qual era a fonte de soldados e recursos das tropas de Aníbal. Lá ele passa os anos seguintes, confrontado o irmão de Aníbal, Asdrúbal Barca, o qual é morto em 207 a.C. Dois anos depois ele retorna para Roma, e é eleito cônsul. Neste momento Públio Cornélio Cipião, propõem um plano ousado, atacar diretamente a própria Cartago. Inicialmente o Senado se recusou a fazer tal ato. Porem eles acabaram por ceder o direito de Cipião ir para o ataque. Cipião reuniu duas legiões e partiu em 204 a.C para a África. Dispondo de poucos guerreiros e recursos, Cipião, o Africano, decidira atacar as cidades vizinhas a Cartago. 

Com suas vitórias ele acabou ganhando o apoio de Roma, a qual lhe enviou reforços. Mas acima de tudo ele conseguira que o próprio Aníbal viesse até ele. Após Cartago ter vários de sues aliados conquistados e derrotados, ela se sentira em perigo, e pediu ajuda a Aníbal, o qual em 202 a.C chegara à África. Cipião decidira não ficar próxima a Cartago e nem confrontar Aníbal de imediato, ao invés disso ele forçou a Aníbal a segui-lo pelo deserto para longe de Cartago e de qualquer outra cidade e fortaleza. Em tais condições Aníbal não teria a quem recorrer ajuda.

Em 19 de outubro de 202 a.C, na planície de Zama, se deu a batalha entre os dois exércitos. Cipíão prevendo que Aníbal usa-se seus elefantes de guerra ordenou que sua infantaria, carrega-se com sigo uma trompa. Ambos os exércitos postos para o ataque, a batalha tem inicio, Cipião envia sua infantaria na frente, e Aníbal envia seu exército de elefantes. Quando os elefantes se aproximaram os soldados começaram a soprar as trompas, o que acabou por assustar os elefantes, os quais se voltaram conta seu próprio exército. Os animais enfurecidos acabaram por atacar e arrasar a cavalaria de Aníbal. Com isso Cipião dera ordem para todo o exército atacar. Aníbal havia perdido seus elefantes, sua cavalaria, e não tinha a quem recorrer, a única solução fora a rendição.

Representação da Batalha de Zama em 202 a.C na Tunísia. 

Roma impôs serias cobranças a Cartago, exigindo que esta entregasse sua frota, suas terras conquistadas e pagasse uma pesada indenização. Aníbal ainda tentou organizar o Estado, porém muitos dos conselheiros, o acusaram pela derrota de Cartago, com isso ele deixou sua pátria e viajou para a Macedônia e depois para a Ásia Menor. Posteriormente se suicidou bebendo veneno. Cipião, o grande herói romano, fora traiçoeiramente enganado por seus inimigos. Ele acabou sendo acusado de corrupção em seu cargo público, para não ser punido por causa disso, ele fugiu e se exilou na Hispânia. Roma agora detinha parte da Gália, a Hispânia, e agora a supremacia do mar mediterrâneo a ponto de estes o chamarem de mare nostrum (nosso mar). Com a vitória romana, a aristocracia se consolidou como grupo dirigente, e o Senado passou a gozar de grande prestigio, por ter liderado com sucesso a guerra contra Cartago e Aníbal.

Após a gloriosa vitória romana na segunda guerra púnica, Roma passara os anos seguintes expandindo seu território para o oriente. Neste tempo Roma confrontava os macedônios nas guerras Macedônicas (211-148 a.C), no que acabou com a vitória romana sobre a Macedônia, a transformando em província romana, e a conquista da própria Grécia. A parti de então Roma continuou sua expansão para o Oriente. Conquistando a Ásia menor, e expandindo seus domínios para a Síria. Contudo nestes anos Cartago mesmo arrasada pela guerra, aos poucos fora se recuperando a ponto de voltar a levantar suspeitas ameaças para Roma. Porém Cartago fora proibida de atacar qualquer outro povo e de formar um exército. Contudo o destino de Cartago não era um dos melhores, em Roma. O censor Marco Pórcio Catão, defendia com unhas e dentes, para que Roma atacasse e destruísse de vez Cartago.

A Terceira Guerra Púnica (149-146 a.C)

Catão, o Censor

De acordo com a história Catão, o censor, um dos mais ilustres e respeitados políticos da época convenceu o Senado a declarar guerra a Cartago. Ele alegava que Cartago estava se recuperando muito rapidamente, e poderia voltar a ameaçar Roma. Então ele terminou seu discurso proferindo a seguinte frase “Delenda Carthago” (Cartago deve ser destruída). Mas para que tal condição ocorresse o Senado teria que arranjar um pretexto. Já que Cartago fora proibida de lutar contra outros povos, o Senado ordenou que os Numidas atacassem os cartagineses até que após três anos de conflito, e Cartago implorando apoio a Roma, decidira resolver a situação por contra própria. Assim os cartagineses partem para guerra, desobedecendo ao tratado com Roma, a qual lhe declara guerra. Em 149 a.C as legiões romanas atacam Cartago, porem estáa não cederia facilmente, tal fato levou a guerra a se prolongar por três anos. Até que em 146 a. C, liderados por Cipião Emiliano (neto de Cipião, o Africano), os romanos conseguiram invadir a cidade.

Porém estes tiveram que lutar ferozmente com os cartagineses que defendiam sua cidade com todas as suas forças. Tal luta acabou por levar a pilhagem, a milhares de mortes, e a própria destruição da cidade. Os 50 mil prisioneiros partiram vendo a cidade ser engolida pelas chamas. Após a destruição da cidade, reza lenda que toda a terra ao redor fora salgada, para que nada mais ali crescesse. Roma declarou as terras de Cartago como sendo malditas. Assim a poderosa Cartago chegara ao fim. Contudo anos depois outra cidade de mesmo nome fora fundada, e esta passou a pertencer à província romana. Com o fim de Cartago, todos os seus domínios passaram a pertencer aos romanos. A vitória romana consolidava a supremacia dos romanos sobre o Mediterrâneo e sua gradativa expansão territorial até o fim da República e o inicio do seu glorioso Império.

NOTA: Anos mais tarde, o tribuno da plebe, Caio Graco (154-121 a.C) propôs que as terras de Cartago fossem recuperadas e utilizadas para o cultivo. Entretanto o Senado ignorou tal ideia, já que para o orgulho romano, aquelas terras eram malditas. E seria uma afronta utilizá-las. Caio fora o irmão mais novo de Tibério Graco. Ambos ficaram conhecidos por defenderem os direitos politicos da plebe durante a República Romana.

NOTA 2: De acordo com a Eneida, célebre poema de Virgílio; a cidade de Cartago teria sido fundada pela rainha Dido.

NOTA 3: O Conselho dos Cem em Cartago, é comparado ao Senado em Roma.

NOTA 4: O nome púnico, era como os romanos se referiam aos cartagineses. Púnico, se refere a descendente dos fenícios.

NOTA 5: A Fenícia era uma pequena região costeira, que compreendia os atuais territórios da Síria, Líbano e Israel. A Fenicia era dividida politicamente em várias cidades-estados. Na história eles ficaram lembrados como grandes navegadores, comerciantes e exploradores do Mediterrâneo.

Referências Bibliográficas:

BALDSON, J. P. V. D. 1968. O Mundo Romano. Rio de Janeiro, Zahar.

GRIMAL, Pierre. 1988. A Civilização Romana. Lisboa, Ed. 70.

CARASSIN, Maria Luiza. 2001. Sociedade e política na Roma Antiga. São Paulo, Atual.

Link relacionado: 

Aníbal Barca

A Gazeta do Rio de Janeiro

Antes da chegada da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808. Na colônia do Brasil não existia imprensa, e era proibido a impressão de qualquer tipo de documento escrito. Sendo assim, os livros e outros documentos que aqui chegavam vinha da própria metrópole. Com a estabilização da Corte portuguesa nas terras cariocas, D. João VI a pequena cidade teve que empregar uma série de medidas para transformarcolônia de São Sebastião do Rio de Janeiro, numa cidade digna de ser capital do Império português. Dentre as inúmeras propostas decretadas por ele, esteve a fundação da primeira imprensa da colônia. A Imprensa Régia, fundada em 1808. E no dia 10 de setembro do dito ano, fora publicado o primeiro jornal do país, a Gazeta do Rio de Janeiro, numa edição de quatro páginas; sendo neste caso, neste trabalho só transcrevi a primeira página. A Gazeta fora o primeiro passo para a história da imprensa brasileira.

GAZETA do RIO de JANEIRO
1ª Edição – Página I

SÁBADO 10 de SETEMBRO de 1808

Doctrina sed vem premoset insiam,
Recaique cultus pectera roberant.
Horat. Ode III. Lib. IV

Londres 12 de Junho de 1808.
Noticias vindas por via de França.

Amesterdão 30 de Abril.

Os dois Navios Americanos, que ultimamente arribarão ao Texel, não podem descarregar as suas mercadorias, e devem imediatamente fazer-se á véla sob pena de confiscação. Isto tem influído muito nos preços de vários gêneros, sobre tudo por terem hontem recebido cartas de França, que dizem, que em virtude de hum Decreto Imperial todos os Navios Americanos serão detidos logo que chegarem a qualquer porto da França.

Noticias vindas por Gottenburgo.

Chegárão-nos esta manha folhas de Hamburgo, e de Altona até 17 do corrente. Estas últimas annuncião que os Janizaros em Constantinopla se declarárão contra a França, e a favor da Inglaterra; porém que o tumulto se tinha apaziguado. ----- Hamburgo está tão exhaurido pela passagem de tropas que em muitas casas não se acha já huma côdea de pão, nem huma cama. Quasi todo o Hannover se acha nesta deplorável situação. ---- 50000 homens de tropas Francezas, que estão em Itália, tiverão ordem de marchar para a Hespanha.

Londres a 16 de Junho.

Extracto de huma Carta escrita a bordo de Staxira.

“Segundo o que nos disse o Oficial Hespanhol, que levámos a Lord Gamböer, o Povo Hespanhol faz todo o possível sacodir o jugo Francez. As Províncias de Astúrias, Leão, e outras adjacentes armárão 80000 homens, em cujo o numero se comprehendem vários mil de Tropa regular de tanto de pé, como de Cavallo. A Corunha declarou-se contra os Francezes, e o Ferrol se teria igualmente sublevado a não ter hum Governador do partido Francez. Os Andaluzos, nas visinhanças de Cádiz, tem pegado em armas, e destes ha já 60000, que são pela maior parte Tropas de Linha, e commandados por hum hábil General. Toda esta tempestade se originou de Bonaparte ter declarado a Mutar Regente de Hespanha. O espírito de resistência chegou a Carthagena, e não duvido que em pouco seja geral por toda a parte. Espero que nos mandem ao Porto de Gijon, que fica poucas léguas de Oviedo, com huma suficiente quantidade de pólvora, 800. pois do sucesso de Hespanha depende a sorte de Portugal. A revolta he tão geral, que os habitantes das Cidades guarnecidas por Tropas Francezas tem pela maior parte ido reunir-se nas montanhas com os seus Concidadão revoltados.”


NOTA: O grande motivo que levou a vinda da Corte portuguesa para o Brasil, fora a ameaça das tropas francesas do imperador Napoleão Bonaparte de invadir Portugal.
NOTA 2: Neste caso, nesta noticia, o jornalista mostra como países como Espanha, Portugal, e até mesmo outras cidades européias, no caso Constantinopla estavam se unindo com a Inglaterra para se combater a França.
NOTA 3: Napoleão governou o Império Francês de 1804-1814, e depois em 1815 por alguns meses, até ser derrotado na batalha de Waterloo contra os ingleses, e ser condenado ao exilio na ilha de Santa Helena.

Fonte da imagem:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Gazeta_do_Rio_de_Janeiro_1808.png

LINK:
http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_periodicos/gazeta_rj/gazeta.htm

Um império dividido

Desde que o movimento pela Independência do Brasil se iniciou nos idos de 1822, o reino já estava dividido em se apoiar a independência ou permanecer ligado a Portugal. Com a separação veio a ascensão de D. Pedro como imperador e a fundação do Império Brasileiro. Entretanto, no ano 1823, D. Pedro antes de começar a reinar teve que por fim a várias revoltas que eclodiam pelas províncias do Norte e Nordeste que ainda se relutavam a aceitar o governo imperial. O reinado do jovem imperador fora grande em alguns aspectos e bem conturbado em outros, e com sua abdicação em 7 de abril de 1831, o império quase que entrou em colapso. Várias revoltas eclodiram por toda a nação. Uns queriam o retorno do imperador, outros sua própria independência, outros uma governo menos descentralizado e mais justo. E tantas outras questões marcaram os anos que vão de 1831 a 1848, já durante o Segundo Reinado (1840-1889) sobre a regência de D. Pedro II. Nas linhas a seguir farei um rápido esboço das principais revoltas que eclodiram pelo país que puseram ameaça a hegemonia do império brasileiro.

Após a abdicação de D. Pedro I, passando pelo período do governo Regência Trina e Una, até o golpe da maior idade de D. Pedro II, o Brasil vivenciou várias revoltas internas que iam desde a luta pelo regresso de D. Pedro I, ao fim do império, a separação de províncias do império e a independência destas etc. Nas páginas seguintes serão esboçados alguns aspectos destas revoltas que ocorreram nesses 17 turbulentos anos da história brasileira.

Em 1831 pouco tempo antes da abdicação de D. Pedro I e após sua abdicação, pequenos levantes ocorreram por várias pprovíncias do império. No Rio de Janeiro ocorreu à Revolta das Seis rebeliões, em Recife ocorreram a Setembrizada e a Novembrada tendo a participação de tropas. No Ceará ocorrera à Revolta de Pinto Madeira que perduraria até o ano seguinte. Em 1832 em Pernambuco ocorria a Abrilada. E nos mesmo ano em Pernambuco e posteriormente em Alagoas se deflagraria a Cabanagem, revolta esta que duraria até 1835.

“Os levantes urbanos tinham caráter predominantemente popular e nativista. Era a população urbana aliada à tropa de primeira linha, protestando contra o alto custo de vida, contra a desvalorização da moeda (que causava o encarecimento das importações), contra a invasão de moedas falsas”. (CARVALHO, 1996, p. 232).

Mas antes de falar um pouco mais destas revoltas, devo dizer que em agosto de 1831 fora oficialmente outorgado a criação da Guarda Nacional, como forma de compor uma milícia a fim de assegurar a ordem do país. De acordo com o artigo de abertura da lei da Guarda Nacional, este dizia o seguinte:

“As Guardas Nacionaes são creadas para defender a Constituição, a Liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência às Leis, conservar, ou restabelecer a ordem, e a tranqüilidade publica; e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas”. (URICOECHEA, 1978, p. 133).

A criação da Guarda possibilitava que o governo pudesse recrutar rapidamente homens para lutar nas revoltas que ocorriam por todo o país.

“Desde o início, portanto, a missãoda Guarda Nacional foi amplamente compreendida como instrumento para a institucionalização de uma nova ordem legal: devia ela dar ajuda poderosa à aniquilação de qualquer grupo, instituição ou facção contestatória das novas autoridades imperiais e seu monopólio de

coerção legitima”. (URICOECHEA, 1978, p. 134).

Se no passado a Guarda Cívica criada temporariamente por D. Pedro como forma de impor e legitimar o recém fundado império nas províncias brasileiras dera certo. Agora a nova guarda deveria garantir a supremacia e a legitimação do novo governo após a abdicação de seu imperador. Sendo assim, voltarei a falar das principais revoltas transcorreram.

A Cabanagem a qual se iniciou em 1832 contou com o apoio de pequenos proprietários, índios, homens livres, escravos, camponeses, ricos comerciantes do Recife e políticos do Rio de Janeiro. O intento do movimento que duraria até 1835, era lutar pelo retorno de D. Pedro I. Por três anos suas guerrilhas desafiaram o Estado, embrenhadas nas matas de Pernambuco e Alagoas. Entretanto as revoltas que transcorreriam após o Ato Adicional de 1834 seriam as mais violentas da história do país.

“O movimento cabano configurou um caso típico de protesto social alienado. Protesto contra a violação da ordem tradicional que vigorava durante séculos e que cumpria restabelecer. A violação consistira na expulsão de lavradores e moradores das terras que, às vezes, eles ocupavam desde tempos imemoriais e que tinham como suas; no aumento do período de trabalho excedente, em grau tal que a simples sobrevivência física tornava-se impossível; no despojamento das terras dos índios, que as haviam recebido do rei em paga de serviços prestados; na inflação que subvertia um padrão de vida secularmente estável; finalmente, na violência desenfreada dos potentados, agora libertos da mediação conciliadora da coroa”. (FREITAS, 1978, p. 119).

“O Ato Adicional (lei de 12 de agosto de 1834), arrancado não às convicções, mas ao medo dos moderados, procura organizar um feixe de poderes, concentrados nas províncias, de cuja aliança se firmaria o império. O esquema visa desmontar, pela descentralização, quase federativa, mas adversa à federação, o centralismo bragantino, ao tempo que foge da fragmentação municipal. Obra de convicção liberal – aproximar o governo do povo – e obra de contemporização – fugir do extremado federalismo, casado com idéias republicanas”. (FAORO, 1984, p. 307).

“A ameaça do retorno do imperador reaproximou as facções liberais, solidificando as bases políticas que encaminharam o Ato Adicional de 1834 e as reformas defendidas por Ottoni, exceção apenas a extinção da vitalidade do Senado. Mas a incorporação da clausula que suprimiu o Conselho de Estado anulou a essência do poder moderador”. (FREITAS (org), 2003, p. 89).

Entre 1835-1840 ocorreu a Cabanagem no Pará, a qual de uma simples revolta entre as elites locais levou a uma rebelião em massa, que chegou a tomar conta de Belém, capital da província, levou a proclamação desta como independente do império brasileiro. Em contra partida o Estado reagiu com tremenda violência.

“Calculou-se em 30 mil o número de mortos, divididos entre governistas e rebeldes em proporções mais ou menos iguais. Tal número equivalia a 20% da população da província. Jamais na história brasileira se repetiria carnificina tão vasta”. (CARVALHO, 1996, p. 233).

No mesmo ano de 1835 na província do Rio Grande do Sul, se iniciava a Guerra dos Farrapos ou Farroupilha, na qual levou a criação de uma república que durariam dez anos, a República do Piratini/República dos Farrapos/República Riograndense.

Bandeira da Farroupilha

No Maranhão entre 1838-1841 ocorreu a Balaiada, a qual de uma simples revolta de elites locais que lutavam pelo poder, gerou uma guerra popular na província.

Na Bahia ocorreu em 1837 a Sabinada, a qual culminou com a tomada de Salvador e sua proclamação, esta durando cerca de quatro meses, até que os exércitos do império e a Guarda Nacional recuperaram o controle da província. O lider do movimento fora o médico e jornalista Francisco Sabino Vieira.

Bandeira da Sabinada

“Brigas de brancos foram também às revoltas de 1842 em São Paulo e em Minas Gerais. Já a reação às medidas centralizadoras do Segundo Reinado envolveu os mais ricos proprietários das duas províncias e também da província do Rio de Janeiro. [...]. As revoltas dos proprietários mostravam-se que o problema de consolidar um sistema de poder não passava apenas do controle da população urbana e do campesinato, sem falar dos escravos. A tarefa complicava-se pelo fato de não haver um consenso entre as camadas dominantes sobre qual seria o arranjo institucional que melhor servisse a seus interesses”. (CARVALHO, 1996, p. 234).

“O lento convencimento dos proprietários de que a monarquia lhes convinha foi resultado do regresso conservador, levado a efeito por burocratas e por políticas ligados à grande cafeicultura fluminense. [...]. Estes foram os dois pontos cruciais: a demonstração de que a monarquia era capaz de manter a ordem no campo e na cidade e de que poderia ser árbitro confiável para as divergências entre os grupos dominantes. A Regência falhara nos dois testes: a ordem fora constantemente quebrada, pondo em perigo própria sobrevivência do País, e o regente eleito tinha-se revelado incapaz de arbitrar as divergências dos grupos dominantes. Na realidade a incapacidade de arbitragem é que freqüentemente causava a perturbação da ordem ao permitir que os conflitos intra-elite filtrassem para baixo do sistema de estratificação social”. (CARVALHO, 1996, p. 235).

Com a derrota da Revolta Liberal sob a insurgência do Estado, três anos depois veio à derrocada da República dos Farrapos; no entanto a última grande revolta que ocorreria nesta primeira metade do século XIX seria a Revolução Praieira, originada em Pernambuco por membros da esquerda liberal da região, chamados de praieiros (partido da praia). Os praieiros eram liberais exaltados, com isso eles visavam o fim da monarquia constitucionalista e a fundação de uma república. Os praieiros começaram a se unir logo após o fim da Cabanagem e retomaram ideias visadas na Revolução Pernambucana de 1817 e na Confederação do Equador de 1824. 

Com ascensão dos praieiros em 1845, estes começaram a exercer uma política de combater os partidos rivais, e de tentar assumir a hegemonia da política local. Porém o grande fato que desencadeou a revolta do Estado contra os praieiros, fora o seu excessivo lusofobismo. O partido condenava os comerciantes portugueses pela crise econômica que a província vivenciava, e começou a pregar uma ideologia lusofobica. Com isso o Estado decidiu boicotar as eleições de políticos praieiros aos cargos de Pernambuco alegando fraude. Porém, os praieiros não desistiram da luta e insurgiram logo em seguida, ganhando grande apoio dos moradores do interior da província.

“Os praieiros buscaram, então, o apoio de Borges da Fonseca, antigo jornalista exaltado que antes hostilizavam ligados aos setores assalariados urbanos. Deve-se a ele as exigências mais radicais feitas durante a revolta, anunciadas no Manifesto ao Mundo, de 1º de janeiro de 1849; neste, acusava o novo ministério conservador de integrar a seita absolutista que pretendia conquistar o país, em reação aos movimentos progressistas da Europa (refere-se às revoluções liberais européias de 1848), e reivindicava medidas como: a absoluta liberdade de Imprensa, o direito ao trabalho, o federalismo, a nacionalização do comércio a retalho e, uma novidade, o sufrágio universal”. (LINHARES (org), 1990, p. 243).

“Timandro procurou fundamentar a legitimidade da conduta dos praieiros. Relacionou a com um Partido Liberal Nacional indistinto no tempo (1822-49) e a um também genérico povo brasileiro. Identificou suas origens no passado, no confronto que vinha desenrolando desde a independência entre a “soberania nacional e a prerrogativa real”, ou entre o povo e o imperador e sua camarilha. A rebeldia armada era também uma tentativa de desmascaramento da Monarquia Constitucional praticada no Império”. (FREITAS (org), 2003, p. 78).

Os últimos partidários da Praieira caíram de vez em 1850. Desde 1849 a revolta já havia sido abafada pelas forças do Estado. Isso garantiu a legitimidade do poder moderador de D. Pedro II, além de seu Senado, sua Assembleia, e a nova ordem instaurada pelos conservadores saquaremas.

NOTA: Na Guerra dos Farrapos, um dos participantes ilustres fora o italiano Giuseppe Garibaldi (1807-1882). Conhecido também por ter participado dos movimentos de unificação da Itália. Garibaldi fora casado com Anita Garibaldi (1821-1849).

NOTA 2: A história dos Farrapos é retratada no romance A Casa das Sete Mulheres.

NOTA 3: Por mais que os cabanos lutassem pelo retorno de D. Pedro I, este estava mais interessado em resolver os problemas com o trono português, entre a sua rixa com o seu irmão D. Miguel.

Referências Bibliográficas:

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro - volume I, Porto Alegre, Globo, 6ª ed, 1984.

FREITAS, Décio. Os Guerrilheiros do Imperador, Rio de Janeiro, Graal, 1978.

FREITAS, Marcos César (org). Historiografia brasileira em perspectiva, São Paulo, Contexto, 5ª ed, 2003.

LIMA, Manuel de Oliveira. O Império Brasileiro: 1822-1889, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1986.

LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil, Rio de Janeiro, Campus, 5ª ed, 1990.

URICOECHEA, Fernando. O Minotauro Imperial, Rio de Janeiro, Difel, 1978.

LINKS:

O que foi o 7 de setembro?

Do 7 de setembro a 7 de abril

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

Durante o período que ocorria a Revolução Francesa em 1789, após a derrubada do Antigo Regime em França, a Assembleia Nacional Constituente apresentou em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Tal declaração teve como base a Constituição Americana aprovada em 1788 e a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América em 4 de julho de 1776. Fundamentado nestes dois documentos, os franceses conceberam suas próprias leis referentes a sociedade da época. Deve-se ressaltar que as leis aplicadas nesta declaração visavam a sociedade dos homens livres de França, segundo o ponto de vista do modelo burguês. Como a burguesia estava em ascensão, e agora no poder, após a derrubada da monarquia, as leis seria feitas mediante seus interesses.

Frontispício da Declaração de 1789

Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Em razão disto, a Assembléia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide do Ser Supremo, os seguintes direitos do homem e do cidadão:

Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.

Art. 3º. O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Art. 5º. A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6º. A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9º. Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10º. Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11º. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Art. 12º. A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Art. 13º. Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Art. 14º. Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração.

Art. 15º. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.

Fonte: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html.

LINKS:
http://educaterra.terra.com.br/voltaire/mundo/declaracao2.htm (versão em francês)
http://www.braziliantranslated.com/euacon01.html (Constituição dos Estados Unidos)
http://www.infopedia.pt/$declaracao-de-independencia-dos-estados
http://educaterra.terra.com.br/voltaire/cultura/2003/06/25/001.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm (Constituição do Brasil de 1988).

Link relacionado:
http://seguindopassoshistoria.blogspot.com/2010/11/declaracao-dos-direitos-da-mulher-e-da.html