A presente data é um dia importante para a história do Brasil, pois tornou-se um dos marcos históricos para o movimento de independência iniciado anteriormente, ganhando no dia 9 de janeiro de 1822, um marco simbólico, no qual, o príncipe-regente D. Pedro (1798-1834), na época com seus 23 anos, decidiu recusar a ordem dos deputados das Cortes de Lisboa, que exigiam que ele retorna-se a Portugal, pois os planos haviam mudado após a Revolução do Porto (1820).
No ano de 1821, com o andamento do processo de elaborar-se uma constituição para Portugal, as Cortes de Lisboa atuavam como a constituinte, possuindo inclusive representantes brasileiros. Todavia, os interesses de parte dos membros portugueses era de manter o Brasil submisso, mesmo que desde 1815, ele tenha sido elevado a posição de reino. Todavia, para que essa submissão pudesse ser efetivada, se deveria barrar qualquer tentativa de ameaça de se proclamar a independência do Brasil, cujas ideias já tinham ocorrido no passado, mesmo que de forma diferente como a Inconfidência Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798-1799) e a Revolução de 1817. Devido a essas ameaças no ar, as Cortes de Lisboa consideravam que a presença de Dom Pedro, sua esposa e filhos, no Rio de Janeiro, fosse uma ameaça, pois o jovem príncipe poderia ser usado pelos revolucionários.
Por conta disto, os decretos 124 e 125 aprovados pelas cortes, exigia o retorno imediato do príncipe-regente. Entretanto, Dom Pedro já estava engajado no movimento de independência. Ele contava com o apoio de sua esposa Maria Leopoldina (1797-1826), do político e naturalista José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), do padre e conselheiro Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio (1778-1830), além do apoio da maçonaria e outros nomes. Todos esses contribuíram diretamente para convencer o príncipe de permanecer no Brasil e lutar pela independência.
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| Aclamação de Dom Pedro I como imperador do Brasil, no Campo de Sant'Anna, no Rio de Janeiro. Pintura de Jean-Baptiste Debret, 1834-1839. A oba não retrata o Dia do Fico, mas tem também inspiração na data. |
O padre Francisco Sampaio, que era a favor de uma monarquia constitucionalista para o Brasil, redigiu em dezembro de 1821 um manifesto, exaltando a independência brasileira, além de citar casos de outros reis que fizeram isso, além de usar exemplos da mitologia grega, história romana e até citar territórios na Ásia, para elucidar casos de luta e resistência. O manifesto pode ser lido a seguir.
O MANIFESTO DO FICO (1821)
O povo do Rio de Janeiro conhecendo
que os interesses das Nações reunidos em um centro comum de ideias sobre o bem público devem ser os primeiros objetos da vigilância daqueles, que estão
revestidos do caráter de seus Representantes, e de mais convencido de que nas
circunstâncias atuais se constituiria responsável para com as gerações futuras,
se não manifestasse os seus sentimentos à vista da medonha perspectiva que se
oferece a seus olhos pela retirada de Sua Alteza Real, se dirige com a última
energia à presença de Vossa Senhoria, como seu legítimo Representante,
esperando que mereçam toda a sua consideração os motivos, que neste se expõem,
para se suspender a execução do Decreto das Cortes sobre o regresso de Sua
Alteza Real para a antiga Sede da Monarquia Portuguesa.
O Povo sempre fiel à causa comum da Nação, julga que não se desliza da sua marcha representando os inconvenientes, que podem resultar de qualquer providência expedida, quando ela encontre no local, em que deve ser executada, obstáculos a esta ideai de prosperidade pública, que o Soberano Congresso anunciou altamente à face da Europa, e que até o presente tem sido motivo de nossa firme adesão aos princípios Constitucionais. Na crise atual o regresso de Sua Alteza Real deve ser considerado como uma providência inteiramente funesta aos interesses Nacionais de ambos os Hemisférios.
Não, não é a glória de possuir um Príncipe da Dinastia Reinante, que obriga o Povo a clamar pela sua residência no Brasil à vista do mesmo Decreto, que o chama além do Atlântico: nós perderíamos com lágrimas de Saudade esta glória, que acontecimentos imprevistos, e misteriosamente combinados nos trouxeram, abrindo entre nós uma época, que parecia não estar marcada pela providência nos nossos Fastos, e ao mesmo tempo fazendo a emancipação do Brasil justamente na idade, em que possuído da indisputável ideia de suas forças, começava a erguer o colo para repelir o sistema Colonial; mas a perda desta Augusta Posse é igualmente a perda da segurança, e da prosperidade deste rico, e vastíssimo Continente; ainda avançamos a dizer respeitosamente, que esta perda terá uma influência mui imediata sobre os destinos da Monarquia em geral.
Se os Políticos da Europa maravilhados pela Resolução de Sua Majestade o Senhor
Dom João VI em passar-se ao Brasil realizando o projeto, que os Holandeses
conceberam quando Luís IV trovejava às portas de Amsterdã, que Filipe V tinha
na ideia quando a fortuna o ameaçava de entregar a Espanha ao seu rival, que o
ilustre Pombal premeditava quando o Trono da Monarquia parecia ir descer aos
abismos abertos pelo terremotos, que Carlos IV já mui tarde desejou realizar;
sim se os Políticos disseram que o Navio que trouxe ao Brasil o Senhor D. João
VI alcançaria entre os antigos Gregos maiores honras do que esse, que levou
Jasão e os Argonautas a Colcos, o Povo do Rio de Janeiro julga que o Navio que
reconduzir Sua Alteza Real aparecerá sobre o Tejo com o Pavilhão da
Independência do Brasil.
Talvez que Sua majestade Criando o Senhor D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil tivesse diante dos olhos estas linhas traçadas pelo célebre Mr. Du-Pradt "Si le passage du Roi n'avait eu lieu, le Portugal perdait le Brésil de deux maniéres, 1. par l'attaque qú eu auraiente fait les Angiais sous pretexte de guerre avec le Portugal soumis aux Français; 2. par I'Independance dans Ia quelle ce grand Pays separe de Ia Métropole par la guerre ne paurait manquer de tomber, comme ont fait les Colonies Espagnoles, et para la même raison, et avec le même succés. Aussi est il bien evident que si jamais le Souverain établi au Brésil repasse en Portugal il laisserá derriére lui I'Independance établie dans les comptoirs de Rio de Janeiro."
"Se a passagem do Rei se não verificasse, Portugal perdia o Brasil por dois modos, primeiro por ataque que fariam os Ingleses com o pretexto de guerra com Portugal submetido aos Franceses; segundo pela independência, que infalivelmente este grande País separado da Metrópole pela guerra proclamaria, como fizeram as Américas Espanholas com a mesma razão, e com o mesmo sucesso".
É logo bem evidente que se algum dia o Soberano estabelecido no
Brasil voltar para Portugal, deixará após de Si a Independência firmada em
todas as feitorias do Rio de Janeiro. Conhece-se qual é o estado de oscilação,
e de divergência, em que estão todas as Províncias do Brasil; o único centro
para onde parece que se encaminham suas vistas, e suas esperanças é a
Constituição, e a primeira vantagem, que se espera deste plano regenerador é a
conservação inalienável das atribuições, de que se acha de posse esta antiga
Colônia transformada em Monarquia; menos para autorizar a residência do Augusto
Chefe da Nação, do que pelo grande peso, que o seu Comércio de exportação lhe
dava na balança mercantil da Europa, pelas suas diferentes relações com os
diversos Povos desse antigo Hemisfério, e pelo progressivo desenvolvimento de
suas forças físicas, e morais.
O Brasil conservado na sua Categoria,
nunca perderá de vista as ideias de seu respeito para com a sua ilustre, e
antiga Metrópole, nunca se lembrará de romper esta cadeia de amizade, e de
honra, que deve ligar os dois Continentes através da mesma extensão dos mares
que o separam; e a Europa verá com espanto, que se o espaço de duas mil léguas,
foi julgado mui logo para conservar em vigor os laços do Reino Unido, sendo o
fiador desta união um frágil lenho, batido pelas ondas, e exposto às
contingências da Navegação; este mesmo espaço nunca será capaz de afrouxar os vínculos
de nossa aliança, nem impedirá que o Brasil vá ao longe com mais alegria, com a
mão mais cheia de riquezas, do que ia dantes, engrossar a grande artéria da
Nação.
O Povo do Rio de Janeiro conhecendo
bem, que estes são os sentimentos de seus coirmãos Brasileiros protesta à face
das Nações pelo desejo que tem de ver realizada esta união tão necessária, e
tão indispensável para consolidar as bases da prosperidade Nacional: entretanto
o mais Augusto penhor da infalibilidade destes sentimentos é a Pessoa do
Príncipe real no Brasil, porque nele reside a grande ideia de toda aptidão para
o desempenho destes planos, como o primeiro vingador do sistema Constitucional.
As Províncias do Brasil aparecendo nas pessoas dos seus Deputados em roda do
Trono do Príncipe Regente formaram uma liga de interesses comuns, dirigindo
sempre a marcha das suas providências segundo a perspectiva das circunstâncias,
sendo um dos seus objetos de empenho estreitar mais e mais os vínculos de nossa
Fraternidade Nacional.
Se o motivo que as Cortes apresentaram
para fazerem regressar Sua Alteza Real é a necessidade de instrução de economia
Política, que o Mesmo Senhor deve adquirir viajando pelas Cortes da Europa
assinadas no Decreto, o Povo julga que se faz mais necessário para a futura
glória do Brasil, que Sua Alteza Real visite o interior deste vastíssimo
Continente desconhecido na Europa Portuguesa, e por desgraça nossa examinado,
conhecido, descrito, despojado pelas Nações Estrangeiras, em cujas Cartas, como
ultimamente na de Mr. La Pie, nós com vergonha vamos procurar as Latitudes, e
as Longitudes das Províncias centrais, a direção dos seus grandes rios, e a sua
posição geográfica, os justos limites, que as separam umas das outras, e até
conhecer a sua capacidade para as riquezas de agricultura pela influência das
diversas superfícies, que elas oferecem.
Portugal considerando o Brasil como um
País, que só lhe era útil pela exportação do ouro, e de outros gêneros com que
ele paga o que importam os Estrangeiros, esquecendo-se que esta mesma
exportação era resultado mais das forças Físicas do Brasil, do que de estímulo
das Artes de indústria comprimidas pelo mortífero sistema Colonial, e
abandonadas a uma cega rotina não se dignou em tempo algum entrar no exame
deste Continente, nunca lançou os olhos sobre o seu termômetro político, e
moral, para conhecer a altura em que estava a opinião pública, e bem mostra
agora pela indiferença com que se anuncia a seu respeito: é portanto de
primeira necessidade que o Príncipe Regente dê este passo tão vantajoso para
maior desenvolvimento da vida moral, e física do Brasil.
As Cortes da Europa hoje decaídas daquele esplendor, que elas apresentavam em outras épocas ainda conservam grandes Sábios, famosos políticos, porém estas classes se consideram mudas, e paralisadas pelas diversas facções, que as combatem com uma prepotência irresistível: Sua Alteza Real não encontrará hoje nelas mais do que intrigas diplomáticas, mistérios cabalísticos, pretensões, ideais, projetos efêmeros, partidos ameaçadores, a moral pública por toda a parte corrompida, os Liceus das Artes, e das Ciências na mais miserável prostituição, uma política cega concebendo, e abortando, em uma palavra Sua Alteza Real achará em toda a Europa vestígios desse vulcão, que rebentando ao Meio Dia levou estragos além das Ilhas, e dos Mares.
Não, não foi em crises tão fatais, que viajaram o Imortal
Criador do império da Rússia Pedro Primeiro, e o grande filho de Maria Tereza
José Segundo, assim como outros Príncipes, que voltaram aos seus Estados
enriquecidos de conhecimentos, que fizeram a prosperidade de suas Monarquias.
Depois que o interesse passou a ser, como diz o Abade Condillac, a mola Real
dos Gabinetes da Europa, a Política começou a esconder sua marcha, e quase
sempre as ideias ostensivas são inteiramente diversas daquelas, que aparecem
nos planos das negociações. É bem de esperar que o Príncipe Herdeiro de uma
Monarquia olhada hoje com ciúme pelas Nações Estrangeiras não seja admitido a
comunicação dos seus mistérios eleusinos, que veja as novas Tiros, e Cartagos
só pela perspectiva de sua economia pública, e que se faça todo o empenho para
desviar da conhecida agudeza de seu Engenho a Carta dos interesses
Ministeriais.
Nas províncias do Brasil Sua Alteza Real achará um Povo, que o adora, e que suspira pela sua presença: nas mais polidas encontrará homens de talentos, bem dignos de serem admitidos ao seu Conselho, em outras achará a experiência dos velhos, que o Discípulo de Xenofonte encontrou nas bocas do Nilo; conhecerá de perto as forças locais deste imenso País, em cujo seio ainda virgem, como diz o célebre Mr. de Sismondi se podem perfilhar as plantações, que nutrem o orgulho das margens do Indo, do Ganges, da antiga Taprobana, e que obrigam o altivo Adamastor a se embravecer tantas vezes contra os Europeus.
Os Povos experimentaram estes estímulos de entusiasmo, e de brio, que inspira a presença criadora de um Príncipe; sobre todas as vantagens enfim; Sua alteza Real terá uma que não é pequena, conhecer por Si mesmo a herança de Sua Soberania, e não pelas informações dos Governadores, que tudo acham inculto, atrasado, com obstáculos dificultosos, ou invencíveis para se desculparem assim de sua inação, ou para depois mostrarem em grande mapa colorido o pouco que fizeram, deixando entre as sombras as concussões violentíssimas, que sofreram as vítimas de seu despotismo. Tal é a ideia que o nosso insigne Vieira oferece em suas Cartas quando analisa a conduta destes Régulos de bastão e ferro, praga tão funesta ao Brasil, ou ainda mais, do que o mesmo sistema Colonial.
Sendo pois esta viagem de tão grandes
consequências para o progressivo melhoramento do Brasil, fica demonstrada a sua
importância, e sua necessidade; os conhecimentos adquiridos por Sua Alteza Real
sendo confrontados com os votos daqueles, que possuem a verdadeira estatística
do Brasil servirão muito para organizarem o plano do regime que deve animar a
sua vida física, e moral.
Há uma distância mui considerável entre o Meio Dia da Europa, e o Meio Dia da América; a Natureza humana aqui experimenta uma mudança sensível, um novo Céu, e por isso mesmo uma nova influência sobre o caráter de seus indivíduos; é impossível que Povos classificados em oposição física se possam reunir debaixo do mesmo sistema de governo; a Industria, a Agricultura, as Artes em geral exigem no Brasil uma Legislação particular, e as bases deste novo Código devem ser esboçadas sobre os locais, onde depois hão de ir ter sua execução.
Se o Brasil agrilhoado em sua infância, e com mui poucas homenagens na sua mocidade avançou rapidamente através das mesmas barreiras, que tolhiam sua marcha, quanto não avançará depois de ser visitado, e perfeitamente conhecido pelo Príncipe Herdeiro da Monarquia, que na sua passagem verá a justiça que se lhe fez tirando-se-lhe as argolas Coloniais, e dando-se-lhe o Diadema?
O Povo do Rio de Janeiro tendo em vista o desempenho deste projeto verdadeiramente filantrópico, e conhecendo que Sua Alteza Real anuncia o mais energético entusiasmo em realizá-lo com grande vantagem da Nação em geral, não pode portanto convir no seu regresso, e julgando que tem dito quanto basta para que V.S. faça ver a Sua Alteza Real a delicadeza com que o Mesmo Senhor se deverá haver nas circunstância já ameaçadoras no horizonte político do Brasil, espera ser atendido na sua representação, de cujas consequências (não o sendo) o mesmo Povo declara V.S. responsável-, igualmente espera que o Soberano Congresso a receba, e a considere como um manifesto da vontade de nãos Interessados na prosperidade geral da Nação, no renovo de sua mocidade, e de sua glória, que sem dúvida não chegará ao zênite, a que espera subir se não estabelecer uma só medida para os interesses recíprocos dos dois Hemisférios, atendendo sempre às diversas posições locais de um, e outro.
Sendo portanto de esperar, que todas as
Províncias do Brasil se reúnam neste centro de ideias, logo que se espalhe a
lisonjeira notícia de que se não verificou o regresso de Sua Alteza Real, o
Povo encarrega a V.S. de fazer ver ao mesmo Senhor a absoluta necessidade de
ficarem por agora suspensos os dois decretos 124, e 125 das Cortes, porque não
se pode presumir das públicas intenções do Soberano Congresso, que deixe de
aceder a motivos tão justos, e de tão grandes relações com o bem geral da
Nação. Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1821.
***
O manifesto do padre Sampaio foi entregue a Dom Pedro em 9 de janeiro de 1822. E lido na ocasião no gabinete do príncipe, que naquele dia estava cheio de seus apoiadores e conselheiros. Posteriormente, foi decidido que ele não iria à Portugal, permanecendo definitivamente no Brasil. Por conta disso, o povo carioca foi avisado e uma multidão se reuniu diante do Paço Imperial no centro da cidade do Rio de Janeiro. Da bancada, o príncipe dirigiu-se ao povo, lendo sua decisão.
Termo de Vereação do dia 9 de janeiro de 1822
Aos nove de janeiro do ano de mil
oitocentos e vinte e dois, nesta cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro, e
Paços do Conselho, aonde se achavam reunidos em ato de vereação, na forma do
seu regimento, o juiz de fora presidente, vereadores, e procurador do Senado da
Câmara, abaixo assinados, por parte do povo desta cidade foram apresentados ao
mesmo Senado várias representações, que todas se dirigem a requerer que este
leve a consideração de SUA ALTEZA REAL, que deseja que suspenda a sua saída
para Portugal, por assim o exigir a salvação da pátria, que está ameaçada do
iminente perigo de divisão de partidos, que se temem de uma independência
absoluta, até que o soberano Congresso possa ser informado destas novas
circunstâncias, e a vista delas acuda a este Reino com um remédio pronto, que
seja capaz de salvar a pátria, como tudo melhor consta das mesmas
representações, que se mandaram registrar. E sendo vistas essas representações,
estando presente os homens bons desta cidade, que tem andado na governança
dela, para este ato convocados, por todos foi unanimemente acordado que elas
continham a vontade dominante de todo o povo, e que urgia que fossem
imediatamente apresentadas a SUA ALTEZA REAL. Para este fim saiu imediatamente
o procurador do Senado da Câmara, encarregado de anunciar ao mesmo senhor esta
deliberação, e de lhe pedir uma audiência para o sobredito efeito: e voltando com
a resposta de que SUA ALTEZA REAL tinha designado a hora do meio-dia para
receber o Senado da Câmara no Paço desta cidade, para ali saiu o mesmo Senado
às onze horas do dia; e sendo apresentadas a SUA ALTEZA REAL as sobreditas
representações pela voz do presidente do Senado da Câmara, que lhe dirigiu a
fala; depois dele o coronel do estado maior as ordens do governo do Rio Grande
Manoel Carneiro da Silva e Fontoura, que tinha pedido licença ao Senado da
Câmara para se unir a ele, dirigiu a fala ao mesmo senhor, protestando-lhe que
os sentimentos da província de Rio Grande de S. Pedro do Sul eram absolutamente conformes aos desta
província. E no mesmo ato João Pedro Carvalho de Moraes apresentou a SUA ALTEZA
REAL uma carta das Câmaras de Santo Antônio de Sá e Magé contendo iguais
sentimentos e SUA ALTEZA REAL dignou-se a responder com as expressões seguintes
= Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto, diga ao
povo que fico = E logo chegando SUA ALTEZA REAL as varandas do Paço disse ao
povo "= agora só tenho a recomendar-vos a união e tranquilidade ="
Foi a resposta de SUA ALTEZA REAL seguida de vivas de maior satisfação
levantados das janelas do Paço pelo presidente do Senado da Câmara e repetidos
pelo imenso povo, que estava reunido no largo do mesmo Paço, pela ordem
seguinte = Viva a religião = Viva a constituição = Viva el rei constitucional =
Viva o príncipe constitucional = Viva a união Portugal com o Brasil. = Findo
este ato, se recolheu o Senado da Câmara aos Paços do Conselho, com os
cidadãos, e os mestres do povo que acompanharam, e o sobredito coronel pela
província do Rio Grande do Sul. E de tudo para constar se mandou lavrar este
termo que todos os sobreditos assinaram comigo José Martins Rocha, escrivão do Senado
da Câmara que a escrevi.
***
Após o discurso proferido por Dom Pedro, o príncipe e futuro imperador do Brasil proferiu sua famosa frase que se tornou símbolo daquele dia: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto, diga ao povo que fico". Trechos do discurso foram citados no termo de vereação, apresentado anteriormente.
A resposta dada por D. Pedro às Cortes de Lisboa foi considerada afrontosa, e a partir de então teve início o acirramento entre Portugal e o Brasil, com o envio de tropas e a tentativa de levar o príncipe a força, mas tentativa frustrada. Meses depois em 7 de setembro ocorreu a proclamação da independência, mas posteriormente estourou as guerras de independência.
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