Res publica

A república consistia em um governo formado pelo Senado, pelos magistrados e pelas assembleias. Cada um destes órgãos tinham funções definidas na administração tanto de Roma, como também de suas províncias. A palavra república se origina de duas palavras em latim, res publica o que significa “a coisa pública”. Essa “coisa pública”, não necessariamente fora de acesso para todos. Nos primeiros anos da república, somente os patrícios tinham o direito de serem membros do Senado, compor os magistrados e as assembleias, só posteriormente, após várias reivindicações da plebe, e que essa conseguiu ter o direito de participar do governo.

“O período da República caracterizou-se pelo fato de o Estado ser comandado por magistrados, eleitos por um ano. Para os romanos, dessa forma ficava garantida a “liberdade do cidadão”, pois formava-se uma civitas, uma comunidade de homens livres submetida a um conjunto de leis que limitavam a autoridade dos homens, estando portanto acima deles”.

Entre os republicanos, fora imposta uma forte oposição à figura do rei, para eles tal figura representaria o fim da democracia e da liberdade do povo. O rei seria visto como um tirano. Com este fato, o Senado assegurava sua legitimidade e sua integridade. Tão forte era este caráter, que a cidade era representada oficialmente como: Senatus Populesque Romanus (S. P. Q. R), o que significa o Senado e o Povo Romano.

Iniciais do Estado romano durante a época republicana.

Definida a estruturação da República, a questão seguinte é como ela se organizava politicamente.

Consulado: O consulado era formado por dois cônsules, os quais tinham o mandato de um ano. Estes eram os chefes supremos do Estado, tinham como função de coordenar e chefiar a política a administração e as campanhas militares. Alguns dos próprios cônsules iam para a guerra. Outro fator importante é a questão de que os cônsules detinham o poder do imperium, o qual lhes garantia suas funções, e a possibilidade de intervir em determinadas questões.

Pretura: A pretura era composta por 2, 4, 6 ou 8 pretores, os quais ficavam no cargo por um ano. Aos pretores era lhe atribuída às competências jurídicas, como também determinadas questões políticas e militares, além de também serem responsáveis pelo governo das províncias. Os pretores também dispunham do imperium. Mas estes eram subordinados aos cônsules.

Censura: Dois censores compunham a censura, a qual acontecia a cada cinco anos. Os censores tinham como dever o de elaborar as listas dos cidadãos, dos cavaleiros (eques) e do Senado (album). Além da elaboração destas listas os censores examinavam os costumes com sanções eventuais, como também o patrimônio e as finanças do Estado. A censura era um cargo alto, mas esta não detinha o direito do imperium. Da censura originou-se o termo censo.

Questura: Formada por 10, e depois 20 questores. Exerciam o cargo por um ano. Eram responsáveis por auxiliarem os magistrados superiores, lhe enviando relatórios sobre os gastos e a receita do Estado.

Edilidade: Durante um ano, 4 edis, tinham como função a de administrar e verificar os mercados, as vias públicas e a organização de eventos.

Tribunado da Plebe: Eram dois magistrados de origem plebeia, eleitos a cada ano. Estes eram os representantes da classe plebéia, os quais tinham o poder de vetar qualquer ato de um magistrado, e de si opor ao Senado. Eles também tinham o direito de propor plebiscitos. O Tribunado da Plebe, fora uma das conquistas que os plebeus conseguiram em sua luta contra a autonomia dos patrícios. Além do Tribunado, havia também uma assembleia da plebe, e posteriormente, os plebeus conseguiram o direito de que um dos cônsules fosse de origem plebeia, embora que na prática isso não fosse seguido a risca. 

Ditadura: A ditadura era um cargo, o qual ocorria em raras condições, e de caráter extremo. Quando Roma estava abalada por revoluções ou por uma grande guerra, o Senado elegia um ditador, o qual durante 6 meses teria plenos poderes, para os quais pudesse resolver tal crise. Este mandato nunca passava de 6 meses, fato este porque o Senado temia um golpe de Estado, o qual pudesse levar a ascensão de um tirano ou de um rei. Das diversas ditaduras que houveram em Roma, as que tiveram maior repercussão, foram a do cônsul Sula (81-79 a. C) e a de Júlio César de 48 a.C a 44 a.C, a qual acabou com seu assassinato.

Determinado os cargos dos magistrados em Roma, estes também podiam se reunir, para debater, eleger e votar. Estas reuniões aconteciam através das assembleias, as quais eram a Assembleia Curial, a Assembleia Centurial, a Assembleia das Tribos e a Assembleia da Plebe e também o próprio Senado.

Senado (Senatus): O Senado se formou durante a monarquia, e ainda continuou a existir durante o império. Contudo foi somente na República que ele alcançou seu status máximo, seu total poder. Até então o Senado não passava, de um conselho de anciões os quais, eram subordinados ao rei. Este elegia seus membros, e os consultava, contudo a última palavra era do rei. Durante a República, o Senado passou a exercer funções de grande importância para o Estado. O Senado passaria a ser o centro político e judicial de Roma. Todos os senadores eram membros vitalícios e de origem patrícia. Os senadores eram antes eleitos pelos cônsules, depois essa função passou para os censores. O Senado tinha a função de fiscalizar os cônsules, a ponto de até mesmo destituí-los do cargo, controlavam a justiça, as finanças, a religião, as campanhas militares, e a política externa, com suas províncias e seus aliados.

Assembleia Curial: Essa era formada por trinta cúrias, composta cada uma por 10 senadores, totalizando 300 senadores durante a época republicana. Tal número cresceu durante o início do império, chegando a passar do dobro de membros. Seu papel era o de confirmar o titulo de imperium, como também verificar e debater sobre a adoção de certos testamentos, a exemplo do testamento de César, deixado ao seu sobrinho Caio Otávio.

Assembleia Centurial: Essa assembleia era talvez a de maior importância para Roma no tempo da República. Ela era composta pelos militares, os quais se dividiam em 193 centúrias, as quais não necessariamente tinham cem homens cada uma. As centúrias se dividiam em dois grupos: Os iuniores, composto por cidadãos de 17 a 46 anos, e os seniores, dos 46 a 65 anos. Estes dois grupos eram representados pelos patrícios os quais compunham a maioria das centúrias, e pelos plebeus e cavaleiros. A assembleia tinha como função a de eleger os cônsules, pretores e os censores, como também de avaliar questões legislativas, tais como votar em leis, declarações de guerra, tratados de paz, e a conclusão de outros tratados. Por fim a assembleia também exercia o papel judiciário, no qual se julgava as acusações criminais. De todas as assembleias está era a única que acontecia fora da cidade, ocorrendo no Campo de Marte, fato esse devido, pelo motivo de todos portarem armas.

Assembleia das Tribos: Esta era composta pelas 35 tribos de Roma, sendo 4 pertencentes a cidade e as demais formadas pelas populações rurais. Essa assembleia, elegia os edis curuis, os questores e os tribunos militares. Ela também poderia participar da legislação geral, e de julgar crimes passivos ao Estado.

Assembleia da Plebe (Concilium plebis): Era composta pelas 35 tribos, porém era chefiada por um tribuno da plebe ou um dos edis. Tinha a função de eleger seus tribunos, e os edis, como também votar nos plebiscitos, e de julgar crimes contra o Estado, e de abuso de poder. Em geral os plebiscitos eram leis, as quais favoreciam a classe plebeia.

Toda essa vida e cotidiano político ocorriam no Fórum Romano. O fórum era a espinha do governo em Roma. Contudo este não era um simples lugar para se debater questões políticas, legais e judiciais, o fórum abrangia um grande complexo de construções, os quais formavam o centro da cidade. Ele começou a ser construído durante o período monárquico, e continuou a crescer até durante o período imperial.

Ruínas do Fórum Romano.

O Fórum Romano, era composto por vários templos, dedicado aos deuses, como o Templo de Saturno, de Vesta e Vênus, templos para heróis como Castor e Pólux, e até templos dedicados a figuras importantes da história romana, como César, e os imperadores Vespasiano e Tito.

Além dos templos, havia também basílicas (nesse caso, não se tratava de uma igreja cristã, mas sim de um local para reuniões e eventos), estátuas, arcos, praças, e até mesmo um mercado com várias lojas. No fórum também se encontrava a Curia Hostilia local no qual se reuniam os trezentos senadores, era a sede do Senado. O outro complexo importante era o Tabularium, local este onde ficavam os escritórios dos magistrados e dos funcionários públicos, como também o arquivo oficial da cidade.

Com a queda da monarquia, as famílias patrícias, as quais formavam o antigo Conselho dos Anciões, agora assumiram o poder do Estado romano. Os patrícios eram descendentes das antigas famílias de Roma, ricos proprietários de terra. Eles possuíam as melhores terras da cidade, e como também o próprio direito de serem cidadãos, direito este só conseguido pelos plebeus durante a República.

Ao assumirem o poder de Roma, os patrícios eram os únicos a poderem ser membros do Senado, como também exercer as funções dos magistrados, de organizar e sediar as assembleias e serem detentores da justiça e da religião em Roma. O fato de os patrícios poderem realizar suas próprias celebrações sem a necessidade de um sacerdote, já denotava, um grande privilegio, e domínio perante o resto da sociedade. Já que certas ocasiões eram se necessário consultar os deuses, e os patrícios detinham o direito dos auspícios, o qual permitia eles interpretarem a vontade divina sem a mediação de um sacerdote. Questão essa que os patrícios usavam para garantir a legitimidade de estarem no poder.

Além de possuírem grande fortuna, e serem detentores da política romana, os patrícios também possuíam o apoio dos “clientes”, os quais eram homens que não possuíam qualquer fortuna, os quais buscavam o apoio de um senhor (patres) o qual lhe concedia ajuda e proteção, em troca da obrigação de servi-lo. Tal população e organização de servidão ficou conhecida como clientela, e continuou a ser adotada mesmo após o fim do império e em certos aspectos possui características em comum com a servidão feudal. 

Ligando todos estes fatos, fica claro o fato, de que os patrícios tinham muito poder em Roma, mais tal poder seria abalado pelo descontentamento da plebe, levando a revoltas e a ameaças ao Estado. Tal motivo fizera eclodir a Luta das Ordens, a qual perdurou por vários anos. Nessa luta, os plebeus lutavam por justiça, melhores condições de vida, igualdade e segurança. Tal conflito levou ao fato de grande parte da população plebeia se retirar da cidade e se reunirem na colina do Aventino, as portas do templo da deusa Ceres, deusa associada à plebe. Lá eles ameaçaram fundar uma nova cidade, separada de Roma.

Contudo o perigo era bem maior, os plebeus se encontravam em maior número, e grande parte do exército romano era formado pela plebe, isso acabava por fornecer uma grande ameaça para os patrícios, e para a própria República, a qual poderia cair perante uma revolução. Porém os patrícios acabaram por aceitarem as propostas dos plebeus, então em 494 a.C, fora criado o cargo de Tribuno da Plebe, o qual permitiu a possibilidade da participação da plebe entre o governo, agora estes teriam seus próprios representantes. Outra conquista fora a criação da Assembleia da Plebe em 474 a.C, a qual permitiu os plebeus votarem e participarem da política do Estado.

Mesmo agora podendo usufruir destes novos direitos, os plebeus exigiram que as leis fossem escritas, permitindo o seu conhecimento para o povo. Até então as leis não eram escritas, e somente os patrícios detinham seu conhecimento, e estes as usavam severamente contra a plebe. Contudo a proposta fora aceita, em 451-450, fora elaborada a Lei das Doze Tábuas, as quais possibilitavam o conhecimento de algumas das leis do direito romano pelo seu povo. Além destas leis outras também foram criadas, para assegurarem os direitos dos plebeus, os quais agora passavam a serem reconhecidos como cidadãos romanos.

Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum): Essas leis foram criadas mais para convencer os plebeus por seu pedido. Elas abrangiam somente alguns assuntos, de caráter privado, de procedimentos e de penalidades. Os assuntos abordados eram:

• Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial;
• Tábua III - Normas contra os inadimplentes;
• Tábua IV - Pátrio poder;
• Tábua V - Sucessões e tutela;
• Tábua VI - Propriedade;
• Tábua VII - Servidões;
• Tábua VIII - Dos delitos;
• Tábua IX - Direito público;
• Tábua X - Direito sagrado;
• Tábuas XI e XII – Complementares

Lei Canuléia (Lex Canuleia): Essa lei fora elaborada em 445 a.C, pelo tribuno Canuleio, o qual se opunha a proibição de que um plebeu não pudesse se casar com um patricio. Essa lei permitiu que os plebeus ricos pudessem se casar com mulheres de origem patricia, ou ao contrário, que patricios pudessem se casar com mulheres plebeias ricas. De qual quer forma está lei beneficiava mais os patricios do que os proprios plebeus.

Lei Licínias-Séxtias (Lex Licinia Sextia): Elaborada em 367 a. C, pelos tribunos Licinio Estolão e Lúcio Séxtio, essa lei permitia legalmente que um dos cônsules teria que ser de origem plebeia. Fato este o qual fora inaugurado pelo próprio Lúcio Séxtio, o qual se tornou o primeiro cônsul vindo da plebe. A lei também pós o fim a escravidão por divida dos plebeus com os proprietários rurais. Contudo ela só valia para quem fosse cidadão romano, e muitas das provincias não detinham esse direito.

Lei Hortênsia (Lex Hortensia): Em 287 a.C, a lei Hortênsia garantia a legalidade dos plebiscitos, assegurando a autonomia da Assembleia da Plebe, sem necessitar da aprovação do Senado.

Em 300 a.C os plebeus haviam ganhado o acesso a todos os cargos da magistratura. Para muitos esse fora realmente o começo de uma democracia, mesmo assim as desigualdades sociais ainda perdurariam em Roma até o fim do império, e até mesmo nos dias atuais. Os plebeus conseguiram o acesso a muitos direitos, mas mesmo assim os patricios ainda detinham o controle do Estado. Alguns autores falam em um “Estado dentro de um Estado”. Contudo essas reivindicaçãoes asseguraram o dominio dos patricios, agora unidos aos plebeus ricos, e também como uma forma de amenizar as divergências entre as duas classes.

NOTA: Devido ao enriquecimento de alguns plebeus principalmente através do comércio, surgiu uma classe intermediária, chamada de equis (cavaleiros), que seria na visão de hoje uma espécie de classe média. Alguns equis e plebeus se casaram com patrícios originando os chamados nobilitas, patrícios de origem baixa.  

NOTA 2: Ainda hoje na Itália, alguns senadores possuem o cargo vitalício, legado dessa época. 

NOTA 3: Várias outras leis surgiriam até o fim da República em 27 a.C, no entanto grandes reformas legislativas só ocorreram de fato durante o período imperial, promovida por alguns imperadores. 

Referências Bibliográficas:

BALDSON, J. P. V. D. O Mundo Romano. Rio de Janeiro, Zahar. 1968.

GRIMAL, Pierre. A Civilização Romana. Lisboa, Ed. 70. 1988.

CARASSIN, Maria Luiza. Sociedade e política na Roma Antiga. São Paulo, Atual. 2001.