Adêmia
Silva da Cruz**
Fabíola
Mota Campos**
Guilherme
Ataíde Dias***
Resumo: Destaca
a importância das Instituições Arquivísticas como fonte de pesquisa e de
preservação do patrimônio documental seja na esfera da administração pública
municipal ou da administração pública federal. Para a realização desse estudo,
a metodologia utilizada foi desenvolvida mediante amostras probabilísticas
casuais simples, com a aplicação de questionários contendo perguntas abertas e
levantamento bibliográfico. A revisão de literatura compreendeu pesquisas nos
periódicos científicos nacionais da área de Arquivologia e Ciência da
Informação, disponíveis no Portal de Periódicos da Capes e no Portal
SEER/IBICT, além de livros e websites. Após a coleta de dados, estes
foram categorizados para facilitar possíveis análises e discussões acerca do
tema. Mediante os resultados apresentados, concluiu-se que a necessidade de
organização dos arquivos públicos e o valor administrativo, fiscal, legal e
histórico do acervo documental, devem ser de fundamental importância para o
cotidiano das instituições e pessoas que podem utilizá-los para pesquisas que
constroem a memória histórica, a identidade e a cultura do cidadão e da
sociedade.
Palavras-chave: Arquivos.
Arquivos Públicos. Memória. Preservação Documental.
1 INTRODUÇÃO
No
Brasil, a Lei nº. 8.159, de 08 de janeiro de 1991 dispõe sobre a Política
Nacional de Arquivos Públicos e Privados considerando-os em seu Art. 2º, como:
“Os
conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos,
instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício
de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer seja o suporte
da informação ou a natureza dos documentos”.
No
entanto, é importante considerar outras definições para arquivo a exemplo do
Dicionário Internacional de Terminologia Arquivística, publicado pelo Conselho
Internacional de Arquivos e citado por Jardim e Fonseca (1998, p. 369), onde
arquivo é definido como: “O conjunto de documentos, quaisquer que sejam suas
datas, suas formas ou seus suportes materiais, produzidos ou recebidos por
pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, no desempenho de
suas atividades”.
O
surgimento dos arquivos se deu por volta dos séculos IV e V a.C., estes
surgiram como guardiões dos registros do Estado e para prestar apoio administrativo
ao governo quando devido à necessidade de se recorrer a documentos, a
civilização grega passou a preocupar-se em guardar, junto à Corte de Justiça na
Praça Pública de Atenas, leis, tratados, minutas de assembleia e documentos
oficiais (CÔRTES, 1996).
Em
meados do ano de 1789 essa preocupação passou a atingir também a França, que
com o objetivo de assegurar, guardar e preservar tanto o patrimônio documental
do passado como também, os novos documentos produzidos daquela época em diante
passou a criar seus arquivos. Vale ressaltar que na mesma época, os documentos
dos Arquivos Nacionais (arquivos governamentais, administrativos, judiciais e
eclesiásticos) passaram a ser considerados propriedade pública, com livre
acesso e à disposição de qualquer cidadão que os solicitasse. Apesar de toda
essa preocupação com a documentação arquivística, só a partir do século XIX o
Arquivo, como instituição ganhou espaço.
Tal
fato ocorreu quando este passou a ser considerado como base de pesquisa
histórica, levando os Estados a mantê-los acessíveis a todos os cidadãos.
Segundo Ohira (2000?), após a Segunda Guerra Mundial, a inclusão do direito à
informação na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, transforma o acesso aos
arquivos em direito democrático de todos os cidadãos e não mais uma
reivindicação da pesquisa científica ou histórica.
Em
decorrência do processo de democratização dos arquivos, surgem os arquivos
públicos que segundo a Lei do Arquivo nº 8.159 de 08 de janeiro de 1991 em seu
Art. 7º, são: Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos no exercício de
suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e Municipal em decorrência de suas funções administrativas,
legislativas e judiciárias.
Este
artigo tem por objetivo apresentar a situação dos arquivos públicos em especial
um de âmbito municipal e outro federal, a fim de tornar explícitas as vantagens
e dificuldades existentes nesses órgãos, e tendo como foco principal demonstrar
a atual situação dos referidos arquivos, em relação a recursos humanos
especializados, recursos tecnológicos, organização e conservação dos
documentos. O artigo tem por objetivo ainda conscientizar os gestores das
referidas unidades de informação acerca da importância destas instituições para
a construção e preservação da identidade histórica e cultural da sociedade.
Sendo
assim é importante destacar o conceito de Patrimônio histórico cultural
definido por Yamashita e Paletta (2006, p.175) como “O acervo de uma nação ou
povo e não apenas como construções e pertences antigos”. Um exemplo claro da
importância da preservação do acervo documental de uma nação é tido mais uma
vez nas palavras de Yamashita e Paletta (2006, p.175) quando as autoras afirmam
que:
“O
Brasil de Quinhentos Anos é jovem e seu acervo bibliográfico é escasso. Grande
parte da história do País se perdeu ora por estar registrada apenas no
intelecto dos que já se foram ora por constar de documentos em precário estado
de conservação”.
Frente
ao exemplo anteriormente citado percebe-se que quando não há preservação
documental de um patrimônio histórico cultural ocorrem perdas insubstituíveis.
Então só a partir de situações como esta percebe-se a importância da manutenção
e conservação dos acervos, para construção e preservação da memória do
patrimônio histórico e cultural de uma nação.
2
REFERENCIAL TEÓRICO
Analisando
os trabalhos mais recentes sobre arquivos públicos, percebe-se que vários
estudos vêm sendo elaborados com o objetivo de diagnosticar a atual situação
dos mesmos. Essa afirmação pode ser comprovada na fala de Jardim (1999, p. 4)
quando afirma que: “Saiu-se de uma fase impressionista, na qual as mazelas que
atingem os arquivos eram enunciadas a partir de casos específicos para uma
etapa em que a complexidade do problema foi identificada com maior precisão,
quantitativa e qualitativa.
Grande
parte destes estudos relatam a impossibilidade do exercício do direito à
informação pelo cidadão, bem como um elevado numero de documentos sem
identificação e descrição, além da falta de recursos humanos, financeiros e
materiais para a eficiente gestão da massa documental (OHIRA; MARTINEZ, 2001).
Fonseca (1996) desenvolveu um estudo que teve por objetivo analisar a situação
dos arquivos públicos das prefeituras das capitais dos Estados brasileiros.
Para tanto, foram enviados 27 questionários às prefeituras das capitais, porém,
do total apenas onze possuem arquivos públicos municipais, e somente oito
prefeituras devolveram o questionário preenchido. Para a pesquisadora (p. 105):
“O
baixo índice de respostas denota, no mínimo, a falta de atenção dada pelas
prefeituras à questão do tratamento adequado de seus arquivos. [...]
descomprometimento dos responsáveis pelo aprofundamento dos estudos sobre
arquivos públicos no Brasil, ou ainda, uma total falta de controle técnico
administrativo, impossibilitando o fornecimento dos dados solicitados”.
Através dos dados obtidos na
pesquisa, foi possível identificar que nenhum destes órgãos possui orçamento
próprio, dependendo totalmente das decisões superiores para obtenção de
recursos; os arquivos possuem deficiência de recursos humanos especializados, como
também, dificuldade de acesso por parte do público ao acervo, o que contrapõe o
direito de acesso à informação. Outro estudo, realizado por Bojanoski (1999),
como parte do Programa de Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos,
avaliou as condições de preservação dos acervos documentais brasileiros,
identificando como deficiência mais grave a falta de conhecimento dos
“profissionais” habilitados para atuar na área de preservação do acervo em
bibliotecas, arquivos e museus.
Apesar das dificuldades financeiras
que estas instituições enfrentam, o estudo relata que até mesmo as ações de
preservação que não implicam necessariamente em altos custos, não são
realizadas por total desconhecimento do assunto por parte do pessoal que
trabalha nos arquivos. No que remete a aspectos técnicos, a preocupação com a
climatização, visando à preservação dos acervos documentais foi bastante
enfatizada.
Outro problema relatado foi em
relação à utilização da microfilmagem, já que esta se apresenta no Brasil como
uma solução de preservação para os acervos documentais, e que, aparentemente,
tem sido “esquecida” devido ao pequeno número de instituições que ainda
utilizam esse procedimento. É importante destacar que o principal motivo pelo qual
esse meio de preservação vem sendo esquecido, está diretamente relacionado à
inserção das tecnologias de informação em arquivos, ocasionando a substituição
da microfilmagem pela digitalização.
Em síntese, as respostas obtidas
demonstram tanto a carência de recursos financeiros e humanos, quanto de
informações. A Mesa Redonda Nacional de Arquivos realizada no Rio de Janeiro em
1999 envolveu representantes de diversas instituições ligadas aos Arquivos
Públicos Brasileiros.
Durante o evento, diversos problemas
enfrentados pelas instituições arquivísticas brasileiras foram apresentados,
destacando-se como principais: a perda de parcelas do patrimônio documental
público; a quase inexistência de instituições arquivísticas públicas
municipais; o baixo índice de integração informacional das instituições
detentoras de acervo; a inexistência de uma norma nacional de descrição
arquivística; deficiência na formação do arquivista e a necessidade de
investimento na capacitação dos profissionais que atuam nos serviços arquivísticos
governamentais como também, o pouco reconhecimento da importância dos arquivos,
pelo cidadão, pelos governantes e pela sociedade em geral (CONSELHO NACIONAL DE
ARQUIVOS, 1999).
3
METODOLOGIA
A
metodologia adotada para esta pesquisa foi desenvolvida mediante amostras
probabilísticas casuais simples e aplicação de questionários contendo perguntas
abertas, onde cada indivíduo dos referidos arquivos teve oportunidade igual de
ser incluído na amostra. Optamos pela utilização de perguntas abertas por
concordarmos com Richardson (2008, p.195) quando observa que “[...] uma das
grandes vantagens das perguntas abertas é a possibilidade de o entrevistado
responder com mais liberdade, não estando restrito a marcar uma ou outra
alternativa”.
Para
tanto, foram enviados 22 questionários para o arquivo de cunho federal e oito
questionários para o arquivo municipal. A amostra foi composta por 30 indivíduos
sendo, um bibliotecário, um historiador, oito
técnicos em arquivo, seis estagiários de Biblioteconomia, seis de História, um
agente administrativo e sete estagiários de ensino fundamental e médio.
Do total de questionários enviados,
obtivemos um retorno de 66,7%. Outro procedimento adotado foi à revisão de
literatura realizada em periódicos nacionais das áreas de Arquivologia,
Biblioteconomia e Ciência da Informação, compreendendo os seguintes títulos: Informação
& Sociedade: Estudos, Ponto de Acesso, Biblionline, Em Questão,
Perspectivas em Ciência da Informação, Revista ACB e Arquivística.net,
todos disponíveis no Portal Capes e no Portal SEER/IBICT. Livros e websites, complementaram
a revisão de literatura.
Os termos utilizados como estratégia
de busca foram: arquivos; arquivos públicos; arquivos governamentais e
conservação e preservação de documentos. Estes termos foram divididos em duas
categorias: 1. arquivos (englobando arquivos de modo geral, significado,
origem...); 2. arquivos públicos (em abordagem a situação em que se encontram
os arquivos públicos no Brasil atualmente).
4
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
Os
resultados obtidos com a revisão de literatura e a aplicação dos questionários,
apontam que os arquivos analisados ainda estão muito aquém dos padrões
desejáveis pela arquivística. Tais deficiências refletem de forma significativa
no processo de preservação do arquivo enquanto fator essencial para assegurar a
conservação da memória histórico-cultural da sociedade, entre outros pontos.
A
revisão de literatura possibilitou conhecer de forma sucinta alguns dos
problemas enfrentados por arquivos municipais e federais localizados em outras
cidades. Já o resultado dos questionários tornou ainda mais explícito o descaso
com a conservação dos documentos, tendo em vista que devido à ausência de
recursos financeiros, estas instituições não realizam se quer as mais simples
atividades de preservação documental, a exemplo da extração de grampos, clipes
e prendedores metálicos que pode ser feita utilizando-se um simples extrator;
substituição de caixas arquivo do tipo papelão por caixas arquivo em material
polionda; utilização de trinchas para eliminação de poeira e desumidificador
para redução do índice de umidade.
Mediante
a análise dos dados foi possível constatar ainda que os arquivos avaliados
apresentam deficiência em relação ao apoio administrativo, métodos de
conservação e preservação de documentos, bem como ausência de recursos
profissionais qualificados para atuação arquivística. Diante desse contexto
torna-se importante considerar que o profissional amplamente qualificado e
capacitado para o tratamento documental arquivísitco é o profissional
arquivista já que segundo Erthal (2008, p.110):
“Diferente do perfil profissional
tradicional, o arquivista pensa em atuar com a sua ciência a partir da criação
do documento. Na medida em que esse profissional atua nas especialidades e
especificidades de cada instituição, de cada arquivo, ou documento, a pesquisa
permeia todo o seu fazer. Isto acontece, porque sua técnica precisa ser
aplicada de maneira muito própria em cada situação na medida em que as empresas
são administradas conforme os fins que se destinam e por isso também se
organizam e
se dinamizam em função desse fazer. Em função disso, é necessário perceber que
o arquivista integral realiza seu trabalho de forma orgânica, na medida em que
as realidades se apresentam. E para desenvolver a sua técnica e trazer o seu
conhecimento inovador e criativo das instâncias finais de tratamento da
informação bruta em fontes primárias, será necessário que haja uma
conscientização unânime entre administradores e gestores para a abertura de
espaço para o arquivista desde o início do processo de registro das informações
orgânicas, em seu nicho de formação, também na gestão e avaliação dos registros
em meio eletrônico, para garantir esse patrimônio informacional desde a sua
origem adaptado às novas tendências da conjuntura atual”.
Em
relação à conservação dos documentos, foram avaliados os processos de
desinfestação e higienização, acondicionamento, climatização, vistoria
sistemática do acervo e cuidados em relação ao manuseio deste. Face a descrição
feita no parágrafo anterior, pode-se inferir que o primeiro passo para uma boa
conservação do acervo é a higienização pois, segundo Yamashita e Paletta (2006,
p. ):
“A higienização de um acervo é um
dos procedimentos mais significativos que há no processo de conservação de
materiais bibliográficos. A poeira é a grande inimiga da conservação dos
documentos, pois contém partículas de areia que cortam e arranham. [...]
fuligem, mofo e inúmeras outras impurezas, atraem umidade e degradam papéis”.
O processo de higienização deve ser
realizado em períodos regulares, no entanto, isto não ocorre nos arquivos
avaliados, que armazenam uma quantidade considerável de documentos de grande
valor a exemplo de atas, memorandos, ofícios, atestados, portarias, protocolos,
resoluções, licitações etc. de forma errônea, uma vez que não dispõem de
profissionais habilitados nem como também recursos para desempenhar tal
atividade. O uso de técnicas de mecânica a seco com pincel, trincha ou brocha é
uma das mais eficientes e seguras formas de higienizar os documentos. Além
disso, outros cuidados importantes devem ser tomados durante a higienização do
acervo, a exemplo do cuidado com o manuseio, já que é comum acontecer situações
em que devido à fragilidade os documentos não resistem às técnicas utilizadas
para limpá-los. Outro fator importante para a conservação dos documentos está
relacionado ás condições adequadas de temperatura e de umidade relativa do ar,
que são elementos essenciais para prolongar a vida útil do acervo. Segundo
Gomes (2006, p.35):
“Para manter-se em uma boa
climatização, o acervo deve estar acondicionado em umidade relativa do ar entre
40% e 65%, sem incidência solar direta e sob temperatura entre 18 graus Celsius
e 25 graus Celsius, jamais em temperaturas superiores a 40 graus Celsius. Caso
isto não seja respeitado, os mesmos sofrerão processo irreversível de
descoloração e terão adesivos, bem como suas demais características
físico-químicas, alteradas em prejuízo do seu desempenho normal”.
A análise do resultado dos
questionários constatou. que o maior problema enfretando pelos arquivos em
relação a climatização, se dá devido aos custos para inseir e manter tal
sistema, já que o ar condicionado deve funcionar durante as 24 horas do dia e
essas instituições não
possuem recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas resultantes
do elevado gasto de energia. O uso da informação em arquivos públicos se dá ou
não por diversos motivos. É imprescindível acima de tudo avaliar a questão do
acesso à informação disponível e solicitada pelos usuários. Segundo (OHIRA,
2000?) as pesquisas de Fonseca (1996), Côrtes (1996), Ohira e Martinez (2001)
verificam que:
“Os usuários mais frequentes são os
cidadãos em busca de documentos probatórios, os estudantes universitários e
pesquisadores acadêmicos, como também os estudantes do ensino fundamental e
médio. Por outro lado, as autoridades municipais, os funcionários da
administração pública e a imprensa local apresentam índices inferiores de frequência.
É bastante alarmante o fato de que, grande parcela dos arquivos públicos
brasileiros apresenta uma média muito pequena de usuários/dia”.
Como mencionado no parágrafo
anterior, o maior índice de pesquisas é registrado por estudantes
universitários, de ensino fundamental e de ensino médio, mas, será que isso
acontece de fato? Será que esse público tem acesso à informação que tanto
deseja? Talvez sim, talvez não. Para realizar a aplicação de questionário no
arquivo municipal e federal aqui referidos, houve uma certa
"burocracia" por parte dos seus respectivos coordenadores. No arquivo
municipal, por exemplo, foi necessário encaminhar uma solicitação de
autorização para a Secretária de Administração da Prefeitura Municipal, pois,
só assim, seria possível aplicá-lo. Frente a situação exposta, surge uma
indagação, se para pesquisadores universitários e acadêmicos as dificuldades se
fazem presentes, que abertura para acesso terão os "usuários
comuns"?. A Lei nº 8.159 no seu Art 4º, diz que:
“Todos têm direito a receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à
inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
pessoas”.
Apesar disso, é perceptível a
necessidade de se adotar uma política de acesso ainda mais consolidada, porém,
levando em consideração suas limitações e tendo por base que o acesso também
depende da restrição estabelecida a cada tipo de documento existente no
arquivo.
No Brasil o órgão responsável pela
identificação, documentação, restauração, conservação, preservação,
fiscalização e difusão do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é o IPHAN,
criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei Nº. 378 e promulgado pelo Decreto-lei
nº. 25 em 30 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas.
Tal decreto foi
fator determinante para instituir o IPHAN definindo oficialmente o
"Patrimônio Histórico e Artístico Nacional", como instituto que
trabalha com um universo de bens culturais. Suas ações estão calcadas em legislação
específica sobre cada um dos temas pertinentes ao seu universo de atuação,
incluindo na categoria como bens móveis que compõe um Patrimônio Cultural:
coleções: arqueológicas; acervos museológicos; documentais; arquivísticos;
bibliográficos; videográficos; fotográficos e cinematográficos. Há muito tempo
várias discussões vêm sendo realizadas, entre pesquisadores, profissionais e
acadêmicos, acerca do valor representativo dos documentos para as instituições
e para o resgate da memória histórico-cultural da sociedade. Sichmann (2003)
explana que:
Atualmente há um despertar da nossa
sociedade pela busca de soluções e medidas simples para salvaguardar
adequadamente os nossos bens culturais. A era da informação valorizou ainda
mais os dados vitais e estratégicos que precisam ser preservados, divulgados e
acessados rapidamente para uso presente e futuro. É provável que essa
valorização seja um dos atuais motivos pelo qual a sociedade busca resgatar o
original, o mais antigo, a primeira versão. Então, nos deparamos com danos ou
perdas irreparáveis dos acervos bibliográficos e documentais. Somente a partir
daí percebemos a importância da manutenção dessas coleções para a continuidade
da memória do patrimônio histórico e cultural da nação.
As principais dificuldades
encontradas em relação à formação do pessoal que atua nos arquivos avaliados
foram: a falta de uma política de valorização do profissional; ausência de
concursos públicos para seleção e ingresso de pessoal especializado; falta de
uma política salarial que atraia profissionais experientes e qualificados para
o mercado de trabalho, além da ausência de um programa permanente de
capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos. De acordo com o Relatório da
FHT (1999-2000, p. 16):
“A
análise dos recursos humanos é um dos aspectos essenciais na relação para
preservação e acessibilidade dos arquivos de um país, porque, em última
análise, são as pessoas que concebem e desenvolvem ações concretas neste tipo
de instituição. Este fato é especialmente importante no mundo dos arquivos, uma
vez que em muitos casos, o trabalho a ser desenvolvido nestas instituições são
possíveis graças a iniciativas pessoais dos responsáveis”.
Fonseca (199?) e Souza (2002),
descrevem a formação dos arquivistas brasileiros, que teve inicio em 1911
através dos programas de aprimoramento do Arquivo Nacional. Segundo os autores,
o surgimento dos primeiros cursos de graduação em Arquivologia se deu a partir
da década de 70, e atualmente o país possui oito cursos superiores, estando a
maior parte deles localizados na região Sul e Sudeste. Afirmam ainda que os cursos
de mestrado e doutorado em sua maioria não são relacionados especificamente
para os temas arquivísticos, porém, abordam linhas de pesquisa que estão
relacionadas aos temas da área.
Diante do contexto da formação
arquivística, o impacto das novas tecnologias da informação não pode deixar de
ser considerado, já que elas estão conquistando cada vez mais, um espaço
permanente no desenvolvimento de toda e qualquer atividade arquivística, seja
no âmbito administrativo, jurídico, fiscal e histórico e segundo Lopes (1997,
p. 129) “A reflexão arquivística terá que enfrentar, sob pena de completa
deterioração, a informática como meio e como fim, isto é, a informática como um
problema teórico e prático a ser analisado”. Esta nova visão requer uma
conscientização dos arquivistas para utilizar essas tecnologias como ferramentas
auxiliares ao seu trabalho, sem desmerecer evidentemente outros suportes e
meios de preservação e disseminação da informação.
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante
a pesquisa realizada nas referidas instituições federal e municipal, foi
possível perceber que os arquivos ainda são vistos como órgãos básicos da
administração pública. Essa postura dificulta à implantação de uma política
efetiva de arquivos públicos, uma vez que sem o apoio dos gestores destas
unidades de informação, se torna ainda mais difícil consolidar e elevar o nível
de importância dos arquivos enquanto instituições de pesquisa e preservação do
patrimônio documental, seja de interesse apenas institucional ou de interesse
da sociedade como um todo.
Dentre
os inúmeros problemas levantados estão as condições de instalação que são mínimas,
além das dificuldades de conservação e disseminação da informação, e
valorização enquanto resgate ao patrimônio histórico documental. Devido à
deficiência em relação aos recursos tecnológicos, os documentos contidos nestes
arquivos dificultam o rápido acesso por parte dos pesquisadores, restringindo o
número de usuários que visitam o arquivo.
A
carência de recursos humanos foi outro ponto avaliado, aqui justificadas pela
dificuldade de formação e de capacitação dos arquivistas, não existência de
concursos públicos federais e municipais, bem como ausência de cursos de
capacitação profissional. Para que haja preservação do Patrimônio Documental é
extremamente necessário elucidar conceitos e aprimorar a educação de nosso povo
sobre a importância e o valor desses documentos para a nossa sociedade.
NOTAS:
1 Pesquisa desenvolvida em dois arquivos da cidade de João Pessoa – PB e apresentado com modificações durante o I Fórum Internacional de Arquivologia.
*Bolsista de Iniciação Científica – CNPq/UFPB. Aluna do Curso de Graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba. melteixeira_mel@hotmail.com **Aluna do Curso de Graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba.
ademiacruz@hotmail.com
**Aluna do Curso de Graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal da Paraíba. bibulamota@gmail.com
***Doutor em Ciência da Comunicação (Ciência da Informação) pela USP; Mestre em Administração pela Central Connecticut State University, USA; Graduado em Ciência da Computação pela UFPB Campus II e Professor vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UFPB. Orientador da pesquisa. guilhermeataide@gmail.com
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BRASIL. Lei. Nº. 8.159 de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2008.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Mesa Redonda Nacional de Arquivos: Documento Final. Rio de Janeiro, 1999. In: MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS. Rio de Janeiro, 1999. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2008.
CÔRTES, M. R. P. A. Arquivo público e informação: acesso à informação nos arquivos públicos estaduais do Brasil. Belo Horizonte, 1996. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Biblioteconomia da Universidade Federal de Minas Gerais.
DICIONÁRIO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA. Coordenação de Ana Maria Camargo e Heloísa Liberalli Bellotto. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros: Porto Calendário, 1996.
ERTHAL, D. O arquivista como gestor de fontes primárias para o fomento da produção intelectual. PontodeAcesso, Salvador, v.2, n.2, p. 94-112, ago./set. 2008.
FONSECA, M. O. K. Direito à informação: acesso aos arquivos públicos municipais. Rio de Janeiro, 1996. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação). Universidade Federal do Rio de Janeiro - Escola de Comunicação. _________. Arquivo. In: Formas e expressões do conhecimento: introdução às fontes de informação. Organizado por Bernadete Santos Campello et al. Belo Horizonte: UFMG, 1998. 414 p. 369-389.
JARDIM, J. M. O acesso á informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação. In: MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS. Rio de Janeiro, 1999. LOPES, L. C. A gestão da informação: as organizações, os arquivos e a informática aplicada. Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1997.
OHIRA, M. L. B. MARTINEZ, Priscila Amorim. Arquivos públicos municipais catarinenses: instrumentos de exercício da cidadania. Florianópolis, 2001. Relatório Final (Projeto de pesquisa) – Programa de Iniciação Científica PIBIC/UDESC/CNPq. RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 334.
SICHMANN, M. O reconhecimento da importância de preservação de acervos na região. Campinas, 2003. Disponível em: . Acesso em: 27 mai. 2008.
YAMASHITA, M. M; PALETTA, F. A. C. Preservação do patrimônio documental e Bibliográfico com ênfase na higienização de Livros e documentos textuais. Arquivística. Net, Rio de Janeiro, v.2, n.2, p.172-184, ago./dez. 2006.
Fonte: http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/biblio/article/view/3951/3114.
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