segunda-feira, 2 de setembro de 2013

HISTORIADORES E A INTERNET UMA PARCERIA POSSÍVEL?

HISTORIADORES E A INTERNET
UMA PARCERIA POSSÍVEL?

Luiz Salgado Neto
Doutorando em História Comparada pela UFRJ
Mestre em História pela UFF

É inegável a grande revolução da informação decorrente da difusão do uso da rede mundial de computadores, a Internet. A possibilidade de acesso a informações variadas, originadas em diversos pontos do planeta, faz com que tenhamos à disposição mais dados do que qualquer geração anterior. Contudo, há reticências entre especialistas sobre a qualidade do que é disponibilizado pela rede. Com efeito, a grande maioria das informações que circula pelo ambiente virtual da Internet é de origem não confiável e, muitas vezes, é repassada como verdade a uma velocidade exorbitante. Diante disso, o uso da Internet para a produção de conhecimento foi visto, durante muito tempo, como algo duvidoso.

Porém, cada vez mais, diversas instituições têm disponibilizado informações com sua chancela de autenticidade. Governos, organismos internacionais, empresas e veículos de comunicação têm utilizado a Internet para tornar públicas informações sobre suas atividades e como meio de relacionamento com o público.

Instituições governamentais, em especial, têm feito um esforço oficial com o objetivo de tornar públicos seus documentos, como forma de fornecer à sociedade as informações que possam ter relação direta com a vida dos cidadãos. Por outro lado, órgãos de imprensa inserem na rede versões digitais de seus periódicos, fazendo com que circule pela Internet um conjunto de informações de maior credibilidade, levado ao público por um veículo de mídia que se responsabiliza pelo conteúdo que transmite. Há ainda instituições privadas diversas que têm interesse em disponibilizar informações sobre suas atividades. Assim, a Internet se apresenta como um potente veículo de transmissão de informações para o público.

No entanto, há poderosos obstáculos à disponibilização de informações pela rede mundial de computadores. O principal empecilho à plena utilização da Internet está relacionado a questões político-jurídicas. Em muitas partes do mundo, impedimentos jurídicos, pautados em decisões políticas, são as maiores barreiras ao pleno uso da Internet.

Regimes políticos autoritários restringem o acesso a sítios que possam conter conteúdo considerado subversivo ou desfavorável aos ditames dos dirigentes políticos. O único critério utilizado é a avaliação de agentes governamentais, responsáveis por analisar se algo é ou não contrário ao que determina o governo.
A China é o caso mais conhecido de censura à Internet. Em diversas ocasiões, grandes empresas têm reagido com repúdio às restrições impostas à utilização de seus produtos, como quando a empresa norte-americana Google Inc. ameaçou, em 2010, finalizar suas atividades naquele país por conta da censura (Gross, 2010; Jacobs; Helft, 2010). Além disso, a empresa, durante anos, tentou driblar a censura redirecionando os usuários chineses do buscador Google para o servidor localizado em Hong Kong, onde não existem tais restrições de conteúdo. Porém, diante de severas críticas do governo chinês e do surgimento de um concorrente local, a empresa recuou. A renovação da licença para o buscador Google na China foi atualizada em 2012 e a empresa norte-americana aceitou as limitações impostas pelo governo de Pequim (Após, 2010).

Nos últimos dois anos, a Internet tem se tornado um meio ainda mais perigoso para regimes autoritários, por conta da utilização das redes sociais virtuais nas revoluções ocorridas no Oriente Médio e no Norte da África (Arab, 2011). No Egito e na Síria, os governos investiram contra a Internet como forma de aplacar a mobilização da população1 (Albanesius, 2011; Lamdim, 2011). Já o Irã restringiu drasticamente o acesso à Internet em janeiro de 2012, tendo em vista a proximidade das eleições programadas para março, temendo uma mobilização popular pelas redes sociais (Dehghan, 2012).

O temor que regimes autoritários têm da Internet faz com que os limites do pleno acesso à informação pela rede ainda sejam bastante poderosos. Se nem mesmo sítios particulares têm permissão para funcionar livremente, os documentos públicos são ainda mais controlados. Regimes autoritários em diversas partes do mundo têm no sigilo e no afastamento das populações dos processos decisórios as bases de seu poder e o sustentáculo de seus regimes políticos. Assim, não permitem acesso aos seus arquivos, independentemente do suporte.

Somente com reformas políticas nesses países, e em seu bojo reformas no modo de acesso à informação, a Internet poderia funcionar com efetividade como veículo de informações governamentais. Nesse sentido, os países com regimes democráticos têm avançado muito nos últimos anos. Embora seja um assunto delicado em alguns lugares, diversos países aprovaram leis de informação e liberaram dados de interesse público em diferentes mídias. Dados de 2006 indicam que, à época da pesquisa, aproximadamente setenta países já haviam aprovado leis de liberdade de informação e outros cinquenta estavam analisando alterações na legislação para facilitar o acesso público a documentos oficiais (Banisar, 2006). Na América Latina, em setembro de 2011, 12 países contavam com uma lei de transparência governamental.2 O Brasil teve sua Lei de Acesso à Informação aprovada em 18 de novembro de 2011 (Brasil, 2011).

Tal expansão na legislação de diversos países abre a possibilidade de a Internet cumprir sua função de levar informação às diferentes sociedades de forma bastante satisfatória. No entanto, evidentemente, o acesso à informação em países democráticos não pode ser idealizado. Muitos deles restringem o acesso à informação por ausência de leis adequadas que lidem com a questão. Dificuldades políticas impedem que uma lei de acesso à informação consistente seja aprovada. Assim, tais problemas criam imensas dificuldades para cidadãos que recorrem aos respectivos governos em busca de informações que lhes interessam diretamente.

Do mesmo modo, pesquisadores e produtores culturais encontram vários obstáculos para acessar documentos de interesse cultural ou acadêmico. Portanto, percebe-se que a abertura dos arquivos públicos para acesso por parte do cidadão é, antes de tudo, uma decisão política. Porém, o problema não se limita ao aspecto político. Uma vez superada essa etapa, outros problemas se apresentam. Entraves burocráticos e técnicos criam imensas dificuldades para que o cidadão possa ter acesso a informações nas quais ele tem interesse direto.

Os principais problemas detectados em diversas partes do mundo são de ordem econômica e técnica. Na verdade, a Internet está totalmente imersa na discussão sobre as dificuldades materiais que impedem a difusão de informações. Por um lado, pode ser parte da solução, ao facilitar o trabalho do pesquisador ou cidadão, permitindo que qualquer pessoa acesse informações sem precisar ir até o arquivo ou órgão público. Por outro, é parte do problema, pois são necessários recursos vultosos para tornar tais informações acessíveis on-line.

Acervos de interesse acadêmico e cultural são ainda mais atingidos por essas dificuldades. Para disponibilizar um documento histórico pela Internet, é necessário, em primeiro lugar, providenciar sua digitalização. Para isso, são necessários recursos materiais para a compra de equipamentos capazes de processar a quantidade de informações requerida a uma digitalização de qualidade.

Por outro lado, a digitalização não é apenas um facilitador do acesso, mas também pode funcionar como uma técnica de preservação de documentos. O documento digitalizado possibilita que os originais permaneçam armazenados em local apropriado, sem a necessidade de serem movimentados para a informação ser acessada. Dessa forma, cada vez mais recursos são direcionados para essa atividade, tendo em vista a necessidade das instituições de preservar o acervo sob sua guarda. O trabalho de disponibilizar o acesso pela Internet pode se beneficiar da expansão da digitalização como técnica de preservação.

Contudo, além de planejar a digitalização, os gestores de informação se deparam com outros obstáculos. O primeiro desafio é criar condições de armazenar tais arquivos. São necessários recursos computacionais robustos para guardar a imensa quantidade de informações geradas pelos arquivos digitalizados. Além disso, após ter os arquivos armazenados, o computador que funciona como servidor deve suportar a demanda de acesso. Logo, deve possuir componentes capazes de processar o fluxo de dados demandado. Ainda mais capacidade de processamento será requerida se tais arquivos forem disponibilizados pela Internet.

Tudo isso, evidentemente, exige recursos financeiros. Esses são os principais entraves à disponibilização de informações pela Internet. E, dessa forma, são também os obstáculos para pesquisadores que poderiam utilizar a Internet como canal de acesso aos documentos utilizados em suas pesquisas. Alguns progressos já foram feitos, mas as dificuldades permanecem.

A disponibilização de documentos de interesse acadêmico na Internet tem implicação direta na atividade do historiador. De maneira geral, o trabalho do historiador passa pela sua ida a alguma instituição arquivística. O pesquisador deve se dirigir a um arquivo, realizar uma busca nos instrumentos de pesquisa, abrir solicitações de consulta, aguardar, consultar e, se julgar necessário, solicitar reproduções dos documentos.

Em caso de documentos de órgãos governamentais, o pesquisador deve se dirigir aos arquivos públicos, que, por sua vez, devem dar conta da demanda de acesso à informação in loco, sendo necessários recursos humanos e materiais para prestar atendimento ao pesquisador – um custo que recai sobre toda a sociedade. Há instituições que disponibilizam um serviço de atendimento à distância. Esse trabalho, sem dúvida, é muito importante, pois facilita o processo de acesso à informação, já que possibilita a consulta aos documentos mesmo que o pesquisador não possa se deslocar até o arquivo. Porém, o trabalho que seria feito pelo próprio pesquisador deve ser realizado por um servidor público e o acesso, portanto, precisa ser intermediado. Além disso, o acesso ao documento não é imediato e o pesquisador deve aguardar o atendimento dentro do prazo estipulado pela instituição.

Se o interesse do pesquisador é consultar o acervo de uma instituição privada – de uma empresa de comunicação, por exemplo –, ele deve se dirigir ao arquivo da empresa e trilhar um caminho de consulta similar. Assim como um órgão público, a empresa tem um dispêndio na manutenção desse serviço. A Internet tem o potencial de provocar uma mudança radical nesses processos. Sem sair de sua casa, o pesquisador poderia consultar quantos documentos precisasse e quisesse;
poderia ler o material escolhido de forma imediata e a qualquer hora do dia ou da noite; e, em alguns casos, poderia fazer o download da informação para poder ler o documento a qualquer momento, em caso de ele não ser proprietário do equipamento utilizado para acessar o documento on-line.

As possibilidades abertas por essa forma de acessar a informação são enormes. Para o pesquisador, significaria que sua agenda não precisaria ser alterada radicalmente para acessar o documento. Não haveria a necessidade de deslocamentos, filas, agendamentos e espera. E, em casos de documentos estrangeiros, não precisaria viajar para outro país para ler a documentação utilizada em sua pesquisa. Para o Estado, significaria economia de recursos financeiros e humanos. E para o cidadão que não possui acesso à Internet, significaria a redução dos prazos de atendimento, já que diminuiria a demanda pelo acesso in loco.

Entretanto, para a grande maioria dos pesquisadores acadêmicos, o enorme potencial de pesquisa por meio da Internet ainda é algo muito distante. A maior parte dos países ainda está nos primeiros passos do processo de digitalização e disponibilização da documentação on-line. E, em alguns casos, esse acesso não é gratuito. Muitos veículos de mídia que disponibilizam seu acervo pela Internet exigem que o usuário seja assinante e tenha de pagar por isso. Até mesmo alguns arquivos governamentais somente podem ser acessados por meio de pagamento do serviço.3

Mas alguns países já deram um grande passo rumo à disponibilização de significativos conjuntos documentais pela Internet, seja para confirmação de direitos, seja para usos acadêmicos e culturais. Um dos países que vem desenvolvendo um trabalho de extrema importância nesse sentido são os Estados Unidos.4 Tal empreendimento pode se constituir em um estudo de caso para nos ajudar a refletir sobre os usos da Internet pelo historiador, quando este busca documentos para sua pesquisa.

UM ESTUDO DE CASO: A EXPERIÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS

Instituições norte-americanas diversas, públicas e privadas, têm realizado um esforço significativo para tornar acessíveis pela Internet informações de interesse público ou para usos acadêmicos e culturais. Diante disso, os historiadores que se dedicam a estudos que tenham como tema ou objeto os Estados Unidos têm diante de si grandes oportunidades de pesquisa, que lhes eram restritas antes da difusão do uso da Internet.

As instituições governamentais norte-americanas, em especial, têm feito um esforço oficial por tornar públicos seus documentos, como meio de fornecer à sociedade as informações que possam ter relação direta com a vida dos cidadãos. Além disso, possibilitam o acesso a documentos que são fundamentais para a pesquisa acadêmica e para atividades culturais.

Em primeiro lugar, isso se deve a uma percepção política alinhada com a necessidade de transparência dos agentes do Estado, o que, por sua vez, permitiu a formulação de um marco legal garantidor do acesso à informação. Foi por conta de uma política de Estado que documentos públicos produzidos por várias instituições governamentais passaram a ser divulgados e disponibilizados em diversos suportes.

Um marco nesse processo foi a criação de um importante instrumento jurídico na legislação dos Estados Unidos, ocorrida ainda na década de 1960, com o advento da Lei de Liberdade de Informação – Freedom of Information Act (FOIA) – 5 U.S.C. § 552 (1966). Embora já houvesse leis estaduais anteriores, algumas remontando ao século XIX (Banisar, 2006), a aprovação da FOIA constituiu-se como um vetor de disseminação de documentos públicos, pois estipula a obrigatoriedade dos órgãos federais em permitir o acesso aos seus arquivos.

A FOIA foi aprovada em 4 de julho de 1966 e entrou em vigor em 5 de julho de 1967. Portanto, foi uma medida oficial adotada muito antes de a Internet tornar-se o que é hoje, em um processo veloz de profundas transformações – em que deixou de ser uma rede informatizada destinada a permitir a circulação de informações militares na década de 1960 para se tornar a rede comercial que se difundiu pelo mundo nos anos de 1990.
Foram questões muito particulares àquele tempo histórico, bem como uma percepção muito forte da vida política norte-americana, que deram vida à FOIA. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a lei “determina que qualquer pessoa tem o direito, executável em tribunal, a obter acesso aos registros de instituições federais”. Além disso, afirma que FOIA é a lei “que mantém o cidadão ciente do que faz seu governo” (Department of Justice, s.d.).

Porém, a lei prevê restrições ao acesso a determinados documentos públicos, relacionados à defesa nacional, à política externa e às atividades de inteligência. O instrumento jurídico em vigor que determina os prazos para liberação de documentos é a ordem executiva n. 13.526, de dezembro de 2009 (Information Security Oversight Office, 2009), que estipula, como regra geral, os prazos de 10 e 25 anos para que os documentos sejam liberados para acesso. Em casos excepcionais, o prazo pode exceder o tempo de 25 anos e em casos extremos pode se estender até cinquenta anos. Por outro lado, a ordem executiva proíbe expressamente a formulação de prazos indeterminados.

Além disso, há previsões legais que restringem o acesso a informações relacionadas a pessoas físicas. Em 31 de dezembro de 1974, foi aprovada a emenda à FOIA conhecida como Privacy Act, que garante o direito à privacidade aos cidadãos norte-americanos (Departament of Justice, 1974).

Ainda que haja restrições de acesso, comuns a todos os países que aprovaram leis de acesso à informação, a FOIA se constitui como um instrumento jurídico importantíssimo para uma relação mais transparente entre o cidadão e o Estado e, de fato, pode ser apontada como um instrumento democrático. O Departamento de Justiça norte-americano é taxativoa esse respeito: “a FOIA é parte de nossa democracia” (Departament of Justice, s.d.).

A percepção dessa natureza da lei, embora muitos entendam ser mero discurso, faz parte da cultura política de segmentos importantes da sociedade norte-americana, que, desde a independência do país, buscaram criar mecanismos para fi scalizar o poder exercido por aqueles que foram investidos em cargos públicos. Desde o fi m da guerra contra a Grã-Bretanha, em 1793, os principais líderes dos grupos políticos do país recém-independente temiam o surgimento de um governo excessivamente centralizado, a exemplo das potências europeias. Poroutro lado, em determinadas ocasiões, necessitavam de um governo central para providenciar recursos (especialmente para a defesa), que os estados não poderiam mobilizar isoladamente.

O debate entre centralização e federalização foi um dos mais importantes durante o processo político que deu origem à Constituição dos Estados Unidos. Na verdade, a própria Constituição dos Estados Unidos manifesta essa ambiguidade. Após a delineação do Estado e de seu funcionamento na Constituição propriamente dita, setores ligados ao futuro presidente Thomas Jefferson (1801-1809) conseguiram aprovar o que ficou conhecido como “Carta de Direitos” (Bill of Rights), as dez primeiras emendas à Constituição. Esse conjunto de preceitos legais estipula várias limitações ao poder de Estado, como forma de conter eventuais tentativas de centralização excessiva por parte do governo federal frente ao cidadão e aos estados da federação.

Nesse sentido, a FOIA instrumentalizou essa demanda em um período em que as agências federais se multiplicavam e o governo federal assumiu proporções gigantescas. Desde a década de 1930, o governo norte-americano cresceu enormemente e a correlação de forças entre o Executivo e o Legislativo pendeu de modo significativo para o primeiro. A FOIA nasceu, em parte, da tentativa de conter a supremacia do Executivo.
Ao entrar em vigor em 1967, os usos práticos da lei eram, inicialmente, bastante diferentes. Recorria-se à lei principalmente para a obtenção de informações pessoais – o peticionário enviava um requerimento à instituição responsável pela custódia do documento e aguardava a resposta dos agentes públicos incumbidos do serviço. Esse procedimento continua em vigor, especialmente no tocante a arquivos pessoais sob guarda de agências governamentais. Contudo, esse uso diminuiu proporcionalmente quando foram criados bancos de dados que reduziram os trâmites burocráticos para consulta, o que tornou os documentos públicos mais acessíveis.

Em 1996, outra mudança significativa ocorreu na legislação referente ao acesso à informação, quando foi aprovada uma emenda à FOIA, a Electronic Freedom of Information Act – H. R. 3802 (Departament of Justice, 1996), que abriu a possibilidade da disponibilização dos bancos de dados pela Internet. A emenda, também chamada E-FOIA, foi resultado da percepção por parte de agentes do governo do potencial das novas tecnologias que se difundiam desde o fim dos anos de 1980.

A partir desse ponto, a Internet tornou-se uma fonte de informações que permitiu uma mudança radical na rotina de pesquisadores de várias áreas, dentre eles, os historiadores. Documentos sensíveis como os arquivos da CIA (Central Intelligence Agency), do FBI (Federal Bureau of Investigation) e de outras agências governamentais passaram a ser acessíveis pela Internet, resguardadas as restrições de acesso a documentos cujo sigilo é considerado fundamental para a segurança nacional ou para proteger agentes norte-americanos que atuam em outros países. A disponibilização dessa documentação on-line facilitou sobremaneira os aspectos mais práticos da pesquisa acadêmica. São documentos importantíssimos, que contêm informações bastante interessantes a serem pesquisadas, e que não receberam ainda o tratamento aprofundado por parte dos pesquisadores brasileiros.

Além disso, a Internet possibilitou também o acesso a importantes documentos da diplomacia norte-americana, ao disponibilizar a série intitulada FRUS – Foreign Relations of United States, que reúne milhares de documentos referentes à política externa dos Estados Unidos desde 1861. Esses documentos foram organizados, em ordem cronológica ou de acordo com uma divisão temática, pelo Departamento de Estado em volumes físicos. Em um primeiro momento, os documentos foram reunidos em volumes encadernados e eram comercializados. Posteriormente, a Universidade de Chicago digitalizou esses volumes e os enviou à Universidade de Wisconsin, que os disponibiliza gratuitamente pela Internet. Essa Universidade criou, em 2000, seu Centro Digital, que permite acesso a diversos documentos
históricos dos Estados Unidos, entre eles a série FRUS, cobrindo o período de 1861 a 1960 (University of Wisconsin Digital Collections, 1861-1960). Já o sítio institucional do Departamento de Estado disponibiliza a documentação da diplomacia dos Estados Unidos na página Office of the Historian, onde podem ser pesquisados documentos do período de 1945 a 1976 (Department of State, 1945-1976).

As possibilidades da pesquisa histórica a partir dessa documentação são enormes. São cerca de 450 volumes, que contêm milhares de documentos acessíveis e de fácil localização. Trata-se de um acervo extremamente valioso para o estudioso da política externa norte-americana, pois contém material histórico que remonta ao governo de Abraham Lincoln (1861-1865).

No entanto, a documentação possui lacunas. Nem todas as cartas, memorandos, ofícios e outros documentos criados foram impressos ou, se impressos, disponibilizados. Há casos em que há referências a outros documentos, mas, em nota, o editor informa que tal documento não foi encontrado. Além disso, há menção a reuniões e a trocas de mensagens que simplesmente não foram registradas – o que os diplomatas chamam de conversa off the record. Mas, nesse ponto, já entramos em outra discussão, sobre a possibilidade de conhecer o passado, já que nem tudo o que ocorreu foi registrado, criando, em alguns casos, uma impossibilidade epistemológica incontornável.

Porém, tais lacunas são mínimas frente a um volume de documentação que cobre um período de mais de cem anos e que possibilita uma pesquisa consistente. Trata-se de um conjunto documental importantíssimo, que permite uma pesquisa em documentos em série e possibilita ao pesquisador o acompanhamento de questões fundamentais na história diplomática norte-americana.

Outro canal importante para documentos oficiais na Internet são as Presidential Libraries,5 instituições responsáveis por manter sob guarda os acervos documentais dos ex-presidentes. Dentre as Libraries que disponibilizam documentos on-line estão as dedicadas a Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), Harry Truman (1945-1953), John F. Kennedy (1961-1963) e Richard Nixon (1969-1974). Esses sítios permitem ao historiador uma significativa pesquisa documental sobre as atividades dos presidentes, bem como sobre sua vida pessoal.

Porém, as Libraries estabelecem limites para o acesso aos documentos on-line, ligados à própria natureza dessas instituições. As Libraries, em geral, são também museus dedicados à vida dos ex-presidentes e, portanto, os recursos financeiros que poderiam ser utilizados na digitalização devem ser divididos com tarefas destinadas à manutenção dos museus. Por isso, e como o volume de material é muito extenso, os seus mantenedores tendem a privilegiar os “documentos importantes”. A pesquisa histórica pela Internet não é inviabilizada, mas traz limites a um estudo mais aprofundado.

A Truman Library, dedicada ao ex-presidente Harry Truman, é um exemplo desse dilema. Por um lado, o volume de material acessível pela Internet é considerável. São memorandos, cartas, pronunciamentos e partes de seu diário que permitem um estudo consistente a respeito de sua presidência e de sua vida fora do governo. Por outro, uma inumerável quantidade de documentos não está digitalizada e não há nem mesmo previsão para que isso ocorra.

A pesquisa não é inviabilizada, desde que o pesquisador utilize os documentos custodiados por essa instituição junto a outros conjuntos documentais. De qualquer maneira, a Truman Library é uma das mais prolíficas quanto à disponibilidade de documentos pela Internet. Algo digno de nota é o grande volume de aproximadamente trinta mil fotografias que podem ser vistas on-line e as 246 transcrições de entrevistas de pessoas próximas a Truman, que cobrem os mais diversos assuntos.

Além das Libraries, outros sítios disponibilizam documentos presidenciais. O caso mais emblemático é o do presidente Dwight Eisenhower (1953-1961). Além dos documentos disponibilizados pela Eisenhower Library, destaca-se o sítio The Presidential Papers of Dwight David Eisenhower, que disponibiliza on-line oito volumes que contêm milhares de documentos referentes aos mais diversos temas em voga durante a presidência de Eisenhower. Outra fonte de documentação on-line referente aos presidentes norte-americanos é o American Presidency Project, mantido pelo Congresso norte-americano. Neste sítio, o pesquisador poderá acessar milhares de documentos públicos dos presidentes – transcrições das coletivas de imprensa, discursos do Estado da União, comparecimentos ao Congresso etc. Há uma grande quantidade e variedade de documentos acessíveis, que remontam ao governo do primeiro presidente norte-americano, George Washington (1789-1797).
Um sítio muito importante quanto a documentos oficiais é o Digital Vaults, mantido pelo United States National Archives and Records Administration (NARA). Nesse sítio, importantes documentos norte-americanos podem ser acessados em formato original. Porém, o acervo que causou maior impacto político foi o de documentos referentes à Guerra do Vietnã, os Pentagon Papers, contidos em um dossiê oficialmente denominado Report of the Office of the Secretary of Defense Vietnam Task Force. Os arquivos digitais foram publicados em junho de 2011 no sítio do NARA, contendo milhares de documentos do período de 1940 a 1968 sobre a relação entre os Estados Unidos e a então colônia francesa da Indochina, bem como sobre a preparação e a atuação norte-americana durante os combates no Sudeste Asiático.

Diante do exposto, percebemos que houve um esforço governamental sólido para que a documentação oficial fosse disponibilizada pela Internet. E assim, tais acervos têm contribuído de forma significativa para os pesquisadores que lidam com a história política dos Estados Unidos. Porém, não só o governo norte-americano empenhou-se em tal atividade. Uma valiosa contribuição vem das empresas de comunicação privadas, que têm realizado um importante trabalho ao disponibilizar seus acervos na Internet. Uma grande variedade de informaçõesestá acessível a estudiosos que pretendem utilizar a imprensa como objeto ou fonte de pesquisa.

Com isso, essas instituições têm prestado um importante serviço para os historiadores, ao possibilitar que o pesquisador acesse jornais e revistas de diversos períodos históricos sem precisar ir aos Estados Unidos, algo que seria impensável há alguns anos. O que se destaca nesse empreendimento é a parceria entre empresas de mídia e a empresa Google Inc., no trabalho de disponibilização de acervos de revistas no sítio Google Books. Dentre as revistas norte-americanas, podemos ler gratuitamente centenas de exemplares da Life, desde a primeira edição, de 23 de novembro de 1936; da revista do movimentonegro The Crisis, desde a primeira edição de abril de 1911 até a edição da primavera de 2011; da revista especializada em música Billboard, entre 1942 e 2009; das revistas de entretenimento Popular Science e Popular Mechanics e da revista de escotismo Boy’s Life.

Outro importante trabalho nesse sentido é a parceria entre jornais norte-americanos e o serviço ProQuest Archiver. O ProQuest é um projeto destinado a mediar uma grande variedade de informações entre organizações e usuários. Para os historiadores, de especial interesse é o ProQuest Historical Newspapers. Nesse projeto, os pesquisadores podem ter acesso a uma enorme gama de jornais norte-americanos desde o século XVIII. Dentre os jornais acessíveis estão o Washington Post, o Los Angeles Times, o Christian Science Monitor e o Chicago Tribune.

O ProQuest Archiver é um serviço pago, em que o pesquisador obtém acesso mediante a compra de um artigo isolado, ou por meio da aquisição de pacotes de quatro, dez ou 25 artigos. Já o jornal The New York Times possui um arquivo on-line gerenciado pela própria companhia. O sítio do arquivo permite acesso grátis aos jornais do período de 1851 até 1923, pois este material está sob domínio público. A partir desta data, o acesso é pago. O New York Times possibilita o acesso mediante a compra de um artigo, de um pacote com dez artigos ou pela assinatura que dá direito a cem artigos de arquivo por mês. Porém, o sítio do arquivo do Times possui alguns problemas de acessibilidade. Em algumas ocasiões, devido a alguma falha técnica, o sistema impede que o assinante acesse os cem artigos de arquivo a que tem direito pela assinatura.6

O New York Times mantém outro sítio que disponibiliza material histórico, o Times Machine, que permite a leitura de jornais completos de 18 de setembro de 1851 a 30 de dezembro de 1922 em uma interface agradável e de fácil manuseio. Outro sítio de importância para o historiador que pretende utilizar jornais em sua pesquisa é o Chronicling America. Este sítio é mantido pela Biblioteca do Congresso e disponibiliza gratuitamente jornais que cobrem o período de 1836 a 1922. Há jornais provenientes de quase todos os estados norte-americanos e que permitem uma pesquisa aprofundada sobre este período da história dos Estados Unidos.

Tais veículos de imprensa se manifestam como um grande manancial de fontes documentais para historiadores que se dispõem a estudar objetos muito diversificados. Porém, no tocante às organizações privadas, o grande problema é a volatilidade dos procedimentos da disponibilização das informações. O sítio da revista Time, por exemplo, permitia a pesquisa livre a todo seu acervo, desde a primeira edição, de maio de 1923. Contudo, em meados de 2011, subitamente, os mantenedores do acervo passaram a exigir assinatura para a liberação do acesso.

O pesquisador que quiser utilizar o arquivo digital da revista Time terá que pagar uma assinatura, cujo valor varia de acordo com o país.7 Os valores cobrados estão muito acima da média do que vem sendo praticado por serviços similares. A razão é que há uma única assinatura que permite o acesso à documentação digital e envia a revista em papel para a residência do assinante. Ou seja, para ler o acervo on-line, o pesquisador irá receber edições semanais da revista em sua casa, mesmo se não tiver interesse. Esse é um exemplo de conduta que desencoraja a pesquisa pela Internet. Deveria ser criada uma assinatura destinada a usuários que desejam acessar exclusivamente o acervo digital.

É importante ressaltar que as instituições públicas e privadas citadas neste artigo são exemplos do potencial da Internet em disponibilizar uma imensa quantidade de documentos a pesquisadores de diversas áreas do conhecimento. Evidentemente, não se trata de uma lista completa de todo o material norte-americano disponível na rede. Porém, essa breve apresentação demonstra, de forma inequívoca, as condições que se abrem com a disponibilização de documentos on-line. E, portanto, nos faz perceber o potencial da Internet como parceira do historiador.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os desafios para que a parceria entre historiador e Internet se torne efetiva são enormes. Em primeiro lugar, questões jurídicas podem impossibilitar que determinado objeto seja estudado, simplesmente porque faltam condições para se chegar aos indícios do passado, fundamentais para que o historiador analise o tempo histórico que estuda. A ausência de leis de acesso à informação – ou ausência de regulamentação adequada – é o obstáculo mais poderoso a ser superado.

Esta questão, na verdade, se liga a outra ainda mais fundamental: a questão política. Países autoritários, em geral, nem mesmo cogitam a possibilidade de aprovar leis que permitam que sua sociedade tenha acesso à informação. Dados pessoais e referentes à obtenção de cidadania criam o temor de que direitos, negados pelo governo, sejam demandados pela população. Documentos oficiais, sobretudo de cunho histórico, fazem surgir o temor de um estudo que possa reescrever a história e desafiar o discurso oficial.

Mesmo em alguns países democráticos, tais informações não estão ainda acessíveis a pesquisadores. Em muitos deles, determinações legais sobre documentos confidenciais impossibilitam o acesso a materiais de períodos importantes. Em várias ocasiões, há prazos de até cinquenta anos, prorrogáveis por mais cinquenta, para que certos arquivos sejam abertos. Em geral, são documentos classificados como secretos e ultrassecretos, cujo sigilo é defendido com base em argumentos relacionados à segurança nacional. Porém, em outros casos, o impedimento do acesso se dá em razão de questões políticas do presente, relacionadas a algum passado conflituoso. Isso gera, muitas vezes, embates acalorados entre, de um lado, pesquisadores e demais segmentos da sociedade civil e, de outro, autoridades governamentais responsáveis pela liberação do acesso.

Para que esses obstáculos sejam superados, são necessárias mudanças significativas nessas sociedades. Quanto aos países democráticos, é preciso uma alteração legislativa que garanta o direito de acesso a tais documentos, embora os pesquisadores tenham de concordar que determinados documentos, de fato, precisam estar sob sigilo durante algum tempo – porém, pesquisadores e autoridades divergem sobre a extensão desse período. Quanto aos países autoritários, são necessárias alterações políticas estruturais que garantam o cumprimento de uma série de direitos, entre os quais o direito à informação.

Outro problema apontado é a falta de recursos materiais para o processo de digitalização e disponibilização on-line. Tais recursos são escassos na maioria dos países do mundo. Por isso são fundamentais parcerias com instituições científicas internacionais. A Biblioteca Britânica, nesse sentido, tem feito um excepcional trabalho, ao criar o Endangered Archives Project – EAP. Em parceria com países pobres ou em desenvolvimento, a Biblioteca Britânica tem conseguido salvar da perda completa documentos de valor inestimável.

Documentos que estavam expostos à degradação física, química ou biológica receberam o tratamento técnico necessário, o que impediu que seu conteúdo fosse perdido para sempre. A instituição promoveu a digitalização de significativos acervos de países africanos, sendo o exemplo mais notável o projeto que preservou importantes arquivos da Libéria.8 Acervos de outros países estão em processo de digitalização, como Etiópia e Serra Leoa;9 e ainda há projetos piloto, em que outros conjuntos documentais estão sob análise, como acervos da Nigéria e de Camarões. Não só a África é contemplada com o projeto, mas países de todos os continentes são alvos da atenção da instituição. A Biblioteca Britânica, no âmbito de um projeto piloto, está estudando, inclusive, a possibilidade de digitalização de arquivos do Pará e Maranhão do período de 1539 a 1889.10

O EAP pode ser uma ferramenta fundamental na disponibilização de documentos na
Internet. A Biblioteca Britânica já disponibiliza on-line vários acervos digitalizados, como documentos de Tuvalu, da província chinesa de Yunan (séculos XVI-XX), de Sumatra Ocidental, dentre outros. Gradativamente, a instituição disponibiliza outros acervos. A seguir essa tendência, dentro de alguns anos, importantes acervos de países com escassos recursos poderão ser acessados pela Internet, algo que não seria possível sem a parceria com a Biblioteca Britânica.

Portanto, os países que possuem uma disposição oficial ou determinação legal para abrir seus arquivos, porém sem recursos, devem buscar trabalhar em conjunto com instituições que possam suprir tal carência. Projetos de parcerias com organismos internacionais (como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco) ou com instituições estrangeiras (como a Biblioteca Britânica) devem ser uma política de Estado. Leis de acesso à informação precisam ser criadas, aperfeiçoadas ou regulamentadas seguindo uma clara orientação de elaborar parcerias para disponibilizar os documentos públicos na Internet.

Esse projeto, obviamente, é um trabalho que requer planejamento a longo prazo. Há um longo caminho a ser percorrido. Mas o projeto precisa ser delineado, bem como devem ser buscadas maneiras para concretizá-lo. Por isso, deve ser uma política de Estado com determinações legais sólidas, que impeçam que haja alterações no projeto a cada mudança de governo. Para que isso seja efetivado, é necessária a pressão da sociedade, em especial dos pesquisadores que demandam o acesso à informação para seus estudos, mas também de outros segmentos da sociedade, que podem ter em suas mãos um grande instrumento de fiscalização dos atos do governo.

Diante do muito que há para ser feito, o trabalho do historiador continua dependente, em grande parte, de seu deslocamento a um arquivo. A Internet pode ser parceira do historiador, mas ainda são raros os casos em que isso é realmente possível hoje em dia. Contudo, o potencial da rede mundial de computadores é gigantesco. As instituições públicas e privadas norte-americanas, com seu louvável esforço, podem ser exemplo e parceiras para que outros países consigam trilhar um caminho semelhante. E o projeto da Biblioteca Britânica demonstra como uma parceria pode ser proveitosa.

A tecnologia da informação é um ramo de conhecimento que nos estimula a ser otimistas. A velocidade das inovações tecnológicas é cada vez maior, assim como velozes são as alterações sociais e políticas que vêm como consequência. Afinal, quem, além de entusiastas e profissionais diretamente envolvidos, pensaria há trinta anos que a Internet seria o que é hoje? Quem se arrisca a questionar o que a Internet pode nos trazer nos próximos anos?


Luiz Salgado Neto. Graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2010). Mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (2013). Doutorado em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (em andamento). Trabalha no Arquivo Nacional, atuando na Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental. Dedica-se ao estudo da História do Oriente Médio contemporâneo, com ênfase no conflito Israel-Palestina. Atualmente, pesquisa o movimento político palestino durante o controle britânico da Palestina (1917-1948). Texto do Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8067821835670166.


NOTAS:

1 No Egito, o ex-ditador Hosni Mubarak retirou do ar toda a Internet do país, impedindo que os servidores funcionassem (Landim, 2011). Na Síria, o governo retirou do ar um terço da Internet em junho de 2011, como forma de impedir a divulgação das imagens da repressão governamental aos revoltosos (Albanesius, 2011).
2 Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai (Ver Lopes, 2011).
3 Alguns conjuntos documentais sob guarda do Arquivo Nacional da Grã-Bretanha só podem ser acessados mediante o pagamento de uma taxa.
4 Essa parte do artigo será baseada em minhas experiências de pesquisa para a conclusão do bacharelado em história, em 2010, bem como em pesquisa atual para obtenção do título de mestre em história.
5 As Libraries não podem ser traduzidas diretamente como “Bibliotecas”, pois constituem-se, ao mesmo tempo, como bibliotecas, arquivos, museus e centro de referência documental.
6 Isso ocorreu durante minha pesquisa. Entrei em contato com os administradores do sistema, que me informaram que estão buscando sanar esse problema.
7 O custo para o pesquisador brasileiro, em abril de 2012, era de US$ 150,00.
8 Esses arquivos são custodiados pela Universidade de Indiana, que mantém um valioso acervo de documentos do governo do presidente William V. S. Tubman (1944-1968) (Indiana University Liberian Collections).
9 Este acervo possui documentação extremamente valiosa sobre o tráfico de escravos transatlântico, o que permitirá que historiadores possam pesquisar a história da escravidão em conjunto com acervos norte-americanos.
10 Ver British Library. EAP046. Ver também British Library. EAP046: Survey results, s.d.

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