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sexta-feira, 2 de abril de 2010

As Reformas Pombalinas

Em 1750, D. José I (1714-1777) assumia o trono de Portugal como seu novo regente. E para o cargo de primeiro-ministro ele escolhera Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782) o então Conde de Oeiras, conhecido mais na história pelo seu título nobiliárquico de Marquês de Pombal. Pombal assumiu a frente do governo do Estado português e de suas colônias, durante 1750-1777, quando o rei D. José I morreu e sua filha D. Maria I (conhecida pela alcunha de a, Louca) assumiu o trono e acabou demitindo Pombal de seu cargo.


Retrato de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. 
Entretanto, nestes seus 27 anos de governo, Pombal realizou uma série de reformas que mudaram profundamente o caráter do Estado português. No entanto suas reformas foram boas para alguns e péssimas para outros. E em determinados momentos, Pombal chegou a agir com punhos de ferro para impor suas novas ordens, isso causou uma série de problemas, a ponto de ser considerado um tirano, mas este conseguiu contorná-las. Tais fatos levaram ele ficar conhecido como um dos grandes déspotas esclarecidos. Sendo assim, nas linhas a seguir irei esboçar algumas das principais medidas tomadas pelo Marquês de Pombal tanto para Portugal quanto para suas colônias, sendo nesse caso tendo como principal referência o Brasil.

Problemas territoriais no Brasil: 

Em 1750 ocorrera em 13 de janeiro, a assinatura do Tratado de Madrid, onde Portugal e Espanha revogavam os antigos limites determinados pelo Tratado de Tordesilhas (1494). Após todos estes anos, Portugal acabou quebrando os antigos limites postos pelo Tratado de Tordesilhas, e depois com a junção das duas Coroas na União Ibérica (1580-1640) não houve uma definição clara das fronteiras. Com este novo tratado, o Brasil perdia a colônia de Sacramento no Uruguai, mas ganhava o que equivale hoje aos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de uma parte do Mato Grosso e da Amazônia, a qual se chamava de Estado do Grão-Pará e Maranhão na época. Entretanto mesmo com essa nova delimitação algumas terras ocupadas pelos portugueses ainda ficaram de fora dos novos limites, levando a alguns conflitos posteriores. O próprio Pombal fora contra tais medidas, mas não pôde fazer muito para mudar tais decisões.

Um admirador do Iluminismo: 

Antes de começar a falar de fato sobre as políticas de Pombal, devo avisar que o marquês fora um grande admirador da Ilustração (termo pelo qual o Iluminismo era conhecido em Portugal e Espanha). Entretanto mesmo sendo um admirador dessa ideias de democracia, liberdade, de um Estado justo, de um Estado laico, Pombal teve que fazer alguns "cortes" nessas ideias. Primeiro ele retirou a intenção de liberdade para todos. As colônias ainda permaneceriam e a escravidão também. Quanto à questão de uma república, isso também fora posto de lado, Portugal ainda continuaria a ser uma monarquia. A respeito da laicização do Estado, de fato isso ele promoveu e acarretou na expulsão dos jesuítas, como será visto mais adiante. Além de ter também brigado com a Igreja.

"A ilustração portuguesa possui uma singularidade: a da precocidade das reformas e da importação das ideias. Características esta decorrente do fechamento de Portugal para com a cultura desenvolvida nos centos irradiadores do movimento ilustrado, bem como o seu atraso econômico". (MENEZES; PAIVA, 2009, p. 164).

Inicialmente as primeiras medidas que Pombal tomaria era restabelecer o controle das finanças do Estado e controlar todo o comércio ultramarino. Por outro lado também havia os problemas de ordem social, que iam desde as classes baixas até a alta nobreza. Além de contar com protestos dos jesuítas e dos cristãos-novos (judeus e muçulmanos convertidos ao cristianismo), os quais eram muito descriminalizados em Portugal e nas suas colônias.

"Pombal sacudiu a sociedade lusa em em todos os níveis, realizando um esforço para superar vários problemas: tirar Portugal da inferioridade em relação às potências europeias, reformando a economia, e fortalecer o poder do Estado, firmando a supremacia da Coroa perante a nobreza e a Igreja - incluindo-se, aqui, os jesuítas". (VILLALTA, 2000, p. 18).

O terremoto de Lisboa: 

Mas antes de começar a explanar sobre suas reformas, devo citar um acontecimento de grande importância tanto para Portugal como para a Europa. O terremoto de Lisboa de 1 de novembro de 1755. No feriado de Todos os Santos muitos se encontravam nas igrejas assistindo a missa, quando ocorreu o terremoto. O tremor fora tão forte que quase destruiu toda a Lisboa, atingindo cidades vizinhas também. Sua repercussão se espalhou rapidamente pela Europa, a qual ficou chocada com tal acontecimento. O terremoto gerou uma pequena tsunami que varreu o litoral da cidade e cercanias. 

Gravura retratando o terremoto de Lisboa em 1755. 
"Mal haviam colocado os pés na cidade, chorando a morte de seu benfeitor, sentiram a terra tremer sobre seus passos. O mar eleva-se agitado contra o porto, espatifando os navios que estão ancorados. Turbilhões de chamas e de cinzas cobrem as ruas e os locais públicos. As casas desmoronaram, os tetos despencam contra os alicerces e os alicerces se desfazem. Trinta mil habitantes de todos as idades e de todos os sexos são esmagados sob ruínas". (VOLTAIRE, 2008, p. 21).

A cidade ficou arrasada, porém grande parte da Corte conseguiu sobreviver, sendo na maioria das vítimas, pessoas das classe baixa. No entanto Pombal tinha agora como principal problema pela frente reconstruir a cidade e por ordem nesse caos, e para isso ele agiu com rigorosidade. Pombal ordenou que todos os homens que não estivessem incapacitados, fossem divididos em grupos para auxiliar as tarefas de limpeza da cidade, e da remoção dos feridos e sobreviventes. Para isso as pessoas foram transportadas para cidades vizinhas, acampamentos foram construídos, os escombros começaram a ser removidos. Uma das exigências dele fora, que antes que qualquer um quisesse reconstruir sua casa, deveria antes cooperar com a limpeza da cidade. A respeito dos problemas de abastecimento de água e comida, para se evitar os roubos e as brigas, ele declarou que qualquer pessoa que fosse pega roubando ou brigando por causa disso seria imediatamente condenado a morte.


Com o término da remoção dos escombros e do sepultamento dos cadáveres. Se iniciou o movimento de reconstrução. Pombal solicitou ao rei D. José I que chamasse os melhores engenheiros e arquitetos da Europa para promover a reconstrução da cidade. Em poucos anos depois Lisboa agora estava de cara nova, estampando um paisagem urbana mais moderna para sua época.

Entretanto mesmo como a promoção da reconstrução da cidade, isso não significava que não houvesse pessoas contra as reformas de pombal e o governo de D. José I. E por causa disso, ocorreram uma série de prisões em todo o país. Pombal ordenou a prisão de várias famílias nobres que fossem contra o governo do rei e ameaçavam o novo governo. Curiosamente, cerca de 20 mil pessoas dentre a nobreza, burguesia e a classe baixa foram presos. 

Alguns historiadores apontam que esse número fora maior, mesmo assim de qualquer forma o acontecimento mais famoso deste fato fora o Julgamento dos Távora. Uma das famílias mais poderosas de Portugal. Em 3 de setembro de 1758 os Távora foram condenados a morte pelo crime de lesa-majestade, dentre as acusações estava a de tentativa de assassinato do rei. Tal fato manchou de sangue o governo de Pombal, e acabou gerando muitos inimigos para este. Mesmo assim o marquês ainda se manteve firme e forte em seu cargo. Na ocasião pelo menos 250 pessoas entre os Távora e supostos cúmplices foram enforcados publicamente neste dia. Pombal pretendia reformar o Estado, nem que fosse preciso usar a força para isso e retirar do caminho aqueles que eram contrários a sua política.

Mas terminando esta parte do contexto histórico, irei dividir as reformas de Pombal em três segmentos: administração, política e sociedade. No entanto, algumas das reformas poderão ter ligação entre estes três segmentos que estipulei.


Alguns aspectos da administração pombalina



Criação de companhias de comércio:


Como já fora citado anteriormente, Pombal tinha como foco reorganizar as finanças do Estado. Pombal criou algumas companhias de comércio em Portugal, Brasil, Angola, etc., no intuito de promover o desenvolvimento econômico de determinados gêneros como: uva, açúcar, algodão, feijão, arroz, tabaco, etc., ele pretendia expandir tais produções, como forma de conseguir formar novos mercados consumidores e também cuidar de problemas de abastecimento. 

No Brasil, ele fundou duas importantes companhias: em 7 de junho de 1755, antes de Lisboa ser arrasada pelo terremoto, o marquês de Pombal decretava oficialmente a fundação da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão. E em 1759 ele criara também a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba. Além destas duas principais companhias ele criou outras companhias menores no Brasil e em outras colônias de Portugal.

"Através de companhias de comércio - Companhia Vinícola do Alto Douro, Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão e Companhia de Pernambuco e Paraíba -, tratou de recuperar o controle luso sobre o comércio de exportação na metrópole e na América portuguesa, e de intensificar tal intercâmbio". (LINHARES, 1990, p. 116).

A Companhia de Pernambuco e Paraíba exportava principalmente o açúcar, o qual diferente do que muitos pensam, não havia entrado em total declínio como alguns costumam dizer. Além disso a companhia tinha também como objetivo aumentar a exportação e a importação de escravos e aumentar o consumo de produtos europeus. 

De fato isso chegou a ocorrer, mas seu lucro não chegava perto de sua concorrente. No entanto a Companhia do Grão-Pará e Maranhão saiu disparando na frente de Pernambuco e Paraíba. A produção de algodão se acentuou, a produção de cacau, café, um pouco de açúcar, arroz, além do extrativismo das chamadas "drogas do sertão" (canela, castanha-do-pará, baunilha, guaraná, pimenta, cravo, etc.). Com isso em seus vinte anos de funcionamento a companhia gerou mais lucro do que a Companhia de Pernambuco e Paraíba, devido a versatilidade de produtos comercializados.


A criação do Erário Régio: 

Em 1760 as reservas de ouro no Brasil já não estavam fornecendo o lucro de antes. Pombal suspeitava que estivesse havendo contrabando de ouro (porém além de haver o contrabando de fato, o problema era na realidade a escassez das minas). E como principal medida tomada, ele criou o Erário Régio em 1761

Antes disso não havia uma preocupação por parte do Estado de se controlar a receita e as despesas do Estado, a Corte só se preocupava com quanto ela estava faturando com suas colônias e seus acordos comerciais, porém Pombal mudou tudo isso. O órgão que cuidava da receita era a Casa dos Contos, o qual após um incêndio em sua sede, o marquês ordenou que o prédio fosse demolido e aposentou compulsoriamente a maioria dos funcionários e transferiu outros para outros cargos. No lugar ele instituiu o Erário Régio, o qual não apenas receberia e cobraria os impostos mas passaria a administrar e realizar a contabilidade das finanças, algo que ocorria anteriormente, mas de forma desorganizada e precária. 

Ele também fundou outra instituições administrativas e financeiras, como exemplo a transformação do antigo Conselho da Fazenda para Ministério da Fazenda. Agora com a criação do erário, foram criados cadernos e listas de todas as finanças do Estado, cadernos e listas mais atualizados, específicos e coesos, pois anteriormente havia listas deste tipo, mas não havia uma organização, e tais listas em muitos casos não faziam as contas baterem. Com isso o marquês não somente centralizou ainda mais o poder do Estado, mas criou uma forma de se averiguar os lucros e as despesas do país e das colônias, podendo assim controlar suas finanças. A falta de organização nas finanças, abria espaço para a corrupção e desvio de verbas, como também levava a Coroa a gastar em demasia.

"O objetivo do Tesouro era centralizar a jurisdição de todos os assuntos fiscais no Ministério das Finanças e torná-lo o único responsável pelos diferentes setores da administração fiscal, desde a receita da alfândega até o cultivo dos monopólios reais. A criação do Erário Régio marcou a culminação da reforma, por Pombal, da máquina de receita e coleta do Estado". (MAXWELL, 1996, p. 98).


Tais medidas vieram da influência que o marquês vivenciou enquanto morou algum tempo na Inglaterra e na Áustria  atuando como embaixador português, tendo tido conhecimento sobre a administração dos ingleses, franceses e austríacos. Possivelmente também da administração dos holandeses. 

"Inspirado em teóricos clássicos, especialmente Colbert, Pombal procedeu a uma política econômica amparada no mercantilismo. Um mercantilismo bastante ibérico, tendo em vista que não atendia exclusivamente o âmago da política mercantilista, isto é, a ação do Estado na busca da manutenção de uma balança comercial favorável. "Seu objetivo era utilizar técnicas mercantilistas - caompanhias de comércio, regulamentação, taxação e subsídios - para facilitar a acumulação de capital por comerciantes portugueses, individualmente". (MENEZES; PAIVA, 2009, p. 165).

Outras reformas administrativas: 

Além disso, ele também expediu uma lei proibindo o comércio de suas colônias com outras nações. Sendo assim o comércio das colônias estava restritamente voltado a Portugal. Outra medida fora retirar o direito de comerciantes do Brasil em traficar escravos de África, delegando tal direito apenas a comerciantes e companhias portuguesas. Ou seja, os brasileiros só poderiam negociar escravos em terra, mas não participar de sua compra e de seu transporte. 

Continuando no Brasil, ele ordenou a criação de casas de fundição na região mineradora, a fim de produzir barras de ouro e as marcarem com o selo real, para se evitar o contrabando. Por outro lado ele acentuou em 1765 a cobrança do imposto do quinto ou derrama em Minas Gerais. O governo propriamente não cobrava diretamente o imposto, mas delegava determinadas autoridades os quais realizam essa cobrança. Posteriormente seria proibido se exercer a atividade de aurífice, pois suspeitaria se que os aurífices eram responsáveis pelo desvio de parte do ouro. 

Alguns aspectos políticos

Transferência da capital do Brasil:


Em 1763 o Marquês de Pombal decidiu transferir a capital da colônia para o sul, para mais próximo do pólo comercial da época, que era a região mineradora. Pombal pretendia na verdade fundar uma nova capital na região mineradora, mas devido a alguns eventuais problemas como: distância da costa, conflitos entre emboabas (termo usado pelos paulistas para designar os colonos, portugueses e estrangeiros) e paulistas, etc. Ele preferiu escolher a cidade do Rio de Janeiro como nova capital da colônia.

"Na época de Pombal, o Rio de Janeiro não somente confirmou sua posição de grande porto: desenvolveu-se a produção do açúcar e atividades novas foram introduzidas (anil, cochonilha, arroz); a população aumentou. A condição de capital, sede do maior aparelho burocrático da Colônia, reforçava a importância advinda da nova prosperidade agrícola e da continuação da ligação com Minas Gerais. A escravidão se intensificou, em função sobretudo do comércio com Angola". (LINHARES, 1990, p. 119).

Além de mudar a capital para o Rio de Janeiro, antes deste fato ter ocorrido, em 1759, Pombal abolira o sistema de capitanias hereditárias. Passando estas a serem províncias ou estados. E em alguns casos, poderiam serem estados ligados ao governo de outro estado maior, como fora o caso de Pernambuco, a qual passou a ter controle parcial sobre a Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. 

Confronto com a Igreja e rompimento com essa:

Em Portugal ele tentou implantar as ideias iluministas, das quais o incentivo a educação laica, as ciências e a filosofia. Mas, por outro lado a Igreja comandava fortemente o ensino em Portugal, e o que Pombal fez foi retirar da Igreja esta autoridade, laicizando o Estado. Ou seja, a Igreja não teria mais influência sobre determinadas questões em referência a política do Estado. Isso acabou gerando um desentendimento de Pombal com o Papa Clemente XIII, e por cerca de nove anos Portugal ficou sem falar com Roma. 

Além desta questão de retirar a autoridade da Igreja perante o governo, Pombal também decretou que o órgão da Real Mesa Censória ficasse no lugar do Santo Ofício, ou seja, eles passariam a executar sua função. E de fato durante o governo de Pombal o Brasil recebeu suas últimas visitas inquisitoriais. Em 1774 Portugal passou a não mais executar os autos-de-fé, e no mesmo ano ocorreu à última visita da Inquisição ao Brasil. 


Outro grande acontecimento que marcou as reformas pombalinas fora a expulsão dos jesuítas de Portugal e de suas colônias, em 3 de setembro de 1759, o marquês de Pombal decidiu de uma vez expulsar os jesuítas de Portugal, e posteriormente o mesmo seria feito nas colônias. Os jesuítas possuíam muita influência sobre à administração, economia e governo nas colônias, a ponto de se opuserem contra algumas das reformas do primeiro-ministro. Dentre estes jesuítas estivera o padre Gabriel Malagrida (1689-1761), o qual durante o Julgamento dos Távora criticou a decisão do marquês. Posteriormente o marquês decretou sua prisão e o condenou a inquisição. Como a Real Mesa Censória controlava a Inquisição Portuguesa nesta época, e um dos irmão do marquês era o presidente deste órgão, não houve problemas em se acusar e prender Malagrida, embora ele fosse inocente. 

O marquês de Pombal, por Louis-Michel van Loo. 

O marquês não era um homem que gostava de ouvir críticas, em 1762 após a expulsão dos jesuítas e do Julgamento dos Távora, seu nome já estava manchado entre a sociedade lusa, fato esse no qual lhe fazia recair fortes críticas da imprensa sobre suas decisões. Como medida tomada, o marquês decretou em julho de 1762 o fechamento do principal jornal de Portugal, Lisboa o qual ficou inativo até o fim do governo do seu governo, ocorrido em 1777.

Abolição da escravidão indígena: 

Em 1757, Pombal havia decretado o fim da escravidão indígena. Porém isso não partira de um sentido de piedade ou compaixão, pelo contrário havia muitos interesses por trás disso. Primeiro, Pombal tentou acentuar o aumento do tráfico negreiro, o tráfico indígena era um empecilho para isso. Segundo, os jesuítas sempre reclamaram da escravidão indígena, no entanto os índios eram os principais trabalhadores em suas terras, com a proibição da escravidão indígena, eles teriam ou que serem pagos ou libertos. Isso também afetou senhores de engenho e comerciantes da região amazônica que dependiam muito da mão-de-obra indígena. De tal forma eles só poderiam recorrem aos escravos africanos. Por outro lado, tal medida evitava confrontos entre bandeirantes e jesuítas. No entanto devo deixar claro que mesmo com a proibição, isso não significa que não houvesse mais tráfico ou escravidão indígena. Tais fatos ainda continuaram a ocorrer de forma ilegal. 

Expulsão dos jesuítas:
"A modernização do Estado requeria outros parceiros em sua marcha para o progresso. Como os jesuítas eram o maior, a mais influente e a mais notável das ordens religiosas nos domínios portugueses, deviam ser os primeiros a ser postos abaixo". (BETHELL, 1999 , p. 545).

Entretanto, a principal questão que o marquês alegava a respeito de ter expulsado os jesuítas era o fato de que esses se constituíam em uma poderosa e influente organização dentro da administração portuguesa e de sua política. E em grande parte eles eram contras as reformas pombalinas. Então para se dar um fim esse entrave, ele os expulsou e confiscou todos os seus bens. Um duro golpe bem dado. Como se costuma dizer "matar dois coelhos com uma cajadada só". Pombal não somente se livrou daqueles que atrapalhavam seus planos, como saiu lucrando com o confisco de suas terras e demais bens.


No entanto, antes deste fatídico acontecimento vim ocorrer, outro fato também serviu para refutar os planos de Pombal a respeito dos jesuítas, fora que entre 1754-1756 ocorrera a Guerra Guaranitica, na qual fora travada por portugueses, espanhóis e os demais povos indígenas, contra a região dos Sete Povos das Missões (região ao sul da colônia dominada pelos jesuítas). Tal conflito se deve por causa do Tratado de Madrid (1750). 

Isso deixou bem claro a autoridade que os jesuítas tinham em certas partes da colônia. Já que tal conflito partiu principalmente de seus interesses. Se a expulsão dos jesuítas por um lado contribuiu para as reformas almejadas pelo marquês, por outro ele teve que reformular o sistema educacional de Portugal, o qual era profundamente dependente dos jesuítas. Desde o século XVI os jesuítas eram responsáveis principalmente pelo ensino em Portugal e suas colônias, eram eles que formavam os seminaristas e que educavam parte do povo (apenas a classe alta e parte da classe média tinha direito a educação, o restante do povo era excluído desse direito). Já que a maioria dos professores eram jesuítas, e como estes foram expulsos, Pombal teve que tomar uma decisão urgente para não por em risco o sistema educacional da Coroa e de suas colônias. 

Reformas educacionais: 

Pombal criou o sistema das aulas régias, as quais substituíram o antigo modelo de ensino, e sendo este novo modelo baseado em preceitos ilustrados e voltado para o ensino das ciências naturais, filosofia além das antigas disciplinas. A educação para formação de clérigos ainda permaneceu.

"Os métodos e o conteúdo da educação jesuítica forma radicalmente reformulados. A ênfase desloucou-se para as ciências físicas e matemáticas. A nova Faculdade de Filosofia concentrou-se nas ciências naturais - a física  a química, a zoologia, a botânica, a mineralogia". (CARVALHO, 1996, p. 57).Com tais reformas, ele pretendia criar uma sociedade letrada e mais intelectual, voltada para as filosofias e ciências, uma concepção profundamente exposta pelos filósofos iluministas do século XVIII. Dentre estas reformas, esteve a reorganização da Universidade de Coimbra, a qual passou a ser a melhor universidade do país. E de fato, o próprio marquês havia se formado nesta universidade. 

"A reforma educacional tornou-se uma alta prioridade na década de 1760. A expulsão dos jesuítas deixara Portugal despojado de professores tanto no nível secundário como no universitário. Os jesuítas haviam dirigido em Portugal 34 faculdades e 17 residências. No Brasil possuíam 25 residências, 36 missões e 17 faculdades e seminários. As reformas educacionais de Pombal visavam a três objetivos: trazer a educação para o controle do Estado, secularizar a educação e padronizar o currículo". (MAXWELL, 1996, p. 104).

"A reforma visava manter mas também modernizar as faculdades de teologia e de lei canônica, incorporar o estudo de fontes portuguesas no currículo da faculdade de direito, atualizar totalmente a faculdade de medicina, fazendo voltar o estudo de anatomia por intermédio da dissecação de cadáveres (antes proibidos em Portugal por motivos religiosos); o estudo de higiene". (MAXWELL, 1990, p. 110).

Gravura do Colégio dos Nobres de Lisboa, 1761. 
"O objetivo era proporcionar aos filhos da nobreza as habilidades profissionais necessárias para o governo ou para o serviço militar". (MAXWELL, 1990, p. 114).

Uma das propostas do marquês era tornar ainda mais letrada e intelectual a nobreza e a burguesia, de forma a incentivar o desenvolvimento cultural, artístico e científico. O marquês visava formar mais professores, engenheiros, contadores, filósofos, pesquisadores, matemáticos, médicos, etc. Havia carência disso no país, e pelo fato da expulsão dos jesuítas, houve uma carência de professores, algo que nas colônias fora mais duramente sentido. 


Ou seja, ele pretendia que os nobres procurassem se interessar mais pelas atividades mercantis, do que ficarem presos as suas terras e usufruindo de seus títulos e honrarias. O incentivo ao comércio era uma iniciativa de ampliar o sistema mercantil português. Por outro lado, ele também visava à criação de uma nobreza e burguesia culta, por isso de se incentivar os filhos dos nobres a estudarem filosofia, medicina, direito, engenharia, ciências, etc. Com isso ele procurou criar profissionais capacitados para poderem assumir os cargos públicos, e terem um pouco mais de competência em seus serviços. Em outras palavras ele basicamente tentou mudar a forma de como a nobreza agia no país. Pombal pretendia retomar a antiga concepção do cavaleiro-burguês ou nobre-mercador.

Após os nove anos de briga com a Igreja, o Papa Clemente XIV, tentou recuperar os laços de amizade e aos poucos foram conseguindo. Por mais que o marquês tentasse laicizar o Estado plenamente, era uma tarefa muito difícil para a época. Ainda no âmbito da educação, após o terremoto de 1755, o rei D. José I e o Marquês de Pombal promoveram a organização do acervo da Biblioteca Real e da Real Livraria, os quais em 1807 foram embarcados para o Brasil na vinda da Família Real. E posteriormente deram surgimento ao acervo da Biblioteca Imperial do Brasil, hoje a Biblioteca Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro.

Ainda no caso do Brasil, as primeiras universidades só surgiriam no século XX, e as primeiras faculdades de direito e medicina se constituiriam após a chegada e o estabelecimento da Corte portuguesa no século XIX. Ao longo do período colonial, a educação no Brasil ficou restrita aos colégios religiosos e seminários, até mesmo as faculdades eram voltadas para o ensino de teologia. Além disso, na colônia brasileira até o estabelecimento da Corte em 1808, fora proibido a abertura de jornais e editoras, e qualquer publicação de material impresso que não viesse da Corte. Sendo assim muitas das reformas feitas pelo marquês visavam Portugal, e não suas colônias. Pois não fora apenas o Brasil que recebera tais restrições, as colônias em África e Ásia também vivenciaram tais restrições ligadas a imprensa e ao ensino.

A reclusão de partes do Brasil:

Enquanto Pombal havia produzido profundas mudanças para as regiões Sudeste, Nordeste e Norte do Brasil, o Sul e o atual Centro-oeste foram que quase praticamente esquecidos. Primeiro fora a Guerra Guaranítica, depois fora a tomada da Colônia de Sacramento em 1762 devido a Guerra dos Sete Anos (1753-1763), onde os espanhóis tomaram novamente a Colônia. Mas além disso, eles também ocuparam uma parte do Rio Grande de São Pedro (atual Rio Grande do Sul), Santa Catarina e parte do Mato Grosso. Principalmente por causa destes motivos, além de questões administrativas e econômicas, os sulistas não foram muito a favor da política de Pombal que praticamente os renegara.

Fim do governo:Já nos últimos anos de seu governo alguns problemas ainda perduravam, como a questão das invasões dos espanhóis nas fronteiras do Brasil com o Uruguai, o Maranhão e o Piauí se separaram do Grão-Pará. Em 4 de Julho de 1776 ocorreu na América do Norte a criação dos Estados Unidos da América, o qual por um lado fora um acontecimento bem admirado pelo marquês por se basear em propostas da ilustração, mas por outro lado isso poderia servir de inspiração para que o Brasil fizesse o mesmo, com isso fora se proibido tanto em Portugal e no Brasil, a divulgação sobre a independência dos Estados Unidos. No ano seguinte, em 24 de fevereiro de 1777, o rei D. José I veio a falecer, e com ele chegava ao fim do governo do Marquês de Pombal. Assumindo o trono estava D. Maria I, a qual não era a favor da política pombalina, e tratou de imediatamente destituí-lo do cargo.

D. Maria I decretou o fechamento das companhias de comércio, de fábricas de ferro-gusa, de outras empresas de manufatura nas colônias. Demitiu todos os indicados a cargos públicos da gestão anterior. Promoveu a industrialização de Portugal e o ensino das ciências, entretanto, após a Revolução Francesa (1789), as ideias iluministas foram proibidas. De qualquer forma muito do que Pombal havia feito ainda continuou a permanecer, mesmo assim, isso não lhe agradou totalmente.

"As políticas pombalinas não foram de todo desfeitas com a Viradeira, designação dada ao governo de D. Maria I por reverter o direcionamento político e econômico do Marquês". (MENEZES; PAIVA, 2009, p. 166).



Monumento ao marquês de Pombal, Lisboa. 
Após saber que algumas de suas reformas foram abolidas pela rainha, Pombal se desgostou da política e abandonou-a de vez. Passando o resto de sua vida na aposentadoria, vindo a morrer em 8 de maio de 1782. O marquês de Pombal por, mas que tenha sido uma figura controversa, ainda hoje é considerado um dos grandes primeiros-ministros da história européia. Comparado a figuras do Cardeal de Richelieu, primeiro-ministro de Luís XIII; Colbert, primeiro-ministro de Luis XIVConde-duque de Olivares, primeiro-ministro dos reis Filipe II, III e IV de Espanha e Otto von Bismarck, chanceler do Império Alemão.

NOTA: Pombal ficou conhecido por ter empregado alguns dos seus familiares e amigos em altos cargos públicos, como exemplo o cargo de governador do Estado de Grão-Pará e Maranhão ocupado de 1751-1759 pelo seu irmão Mendonça Furtado.
NOTA 2:
Pombal fora membro da Ordem de Cristo e da Maçonaria.
NOTA 3: Por mas que aqui eu tentei esboçar as suas reformas, ainda existem outros fatos que remetem a história de Portugal e das demais colônias.
NOTA 4: Voltaire, além de citar o terremoto de Lisboa em sua obra-prima Cândido ou o Otimismo, ele também escreveu um livro de poemas a respeito deste acontecimento, intitulado Poema sobre o desastre de Lisboa.
NOTA 5: O filósofo alemão Immanuel Kant, também escreveu alguns artigos relacionados ao terremoto de Lisboa.
NOTA 6: No estado da Paraíba, Brasil, existe hoje um município chamado de Pombal, nome que herdara após se tornar vila em 1766, em homenagem ao marquês.
NOTA 7: Pombal também reorganizou o exército e a marinha.
NOTA 8: Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) nasceu em 12 de novembro de 1746 na Fazenda do Pombal.
NOTA 9: Antes da criação da Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba, Pombal havia decretado a anexação da Capitania da Paraíba a Capitania de Pernambuco, devido aos problemas financeiros que a Paraíba passava no século XVIII. A anexação perdurou de 1755 à 1799.
NOTA 10:
Lisboa fora o nome pelo qual a partir de 1760 ficou conhecido o jornal Gazeta de Lisboa. O jornal ainda se encontra em funcionamento sob o nome de Diário da República.
NOTA 11: Pombal não fora o primeiro ou o último a decretar o fim da escravidão indígena. Antes e mesmo depois dele outros proporam leis para abolir a escravidão indígena, mas devido as brechas nas leis e a falta de cumprimento destas, isso não deu certo.

NOTA 12: A respeito da sociedade, Pombal pôs fim ao preconceito contra os cristãos-velhos e cristão novos (isso não significa que não houvesse mais preconceito), instituindo uma lei em 25 de maio de 1773

Referências Bibliográficas:
LINHARES,
Maria Yedda (org). História geral do Brasil, Rio de Janeiro, Campus, 1990.
MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal: paradoxo do iluminismo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996.
VILLALTA, Luiz. 1789-1808: O Império luso-brasileiro e os Brasis, São Paulo, Companhia das Letras, 2000.
BETHELL, Leslie (org). História da América Latina: A América Latina Colonial, volume II, São Paulo, EDUSP, 1999.
CARVALHO, José Murilo de. A construção da Ordem: a elite politica imperial; Teatro de Sombras: a politica imperial, Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2.ed. 1996.
VOLTAIRE. Cândido ou o Otimismo, Porto Alegre, L&PM, 2008.
OLIVEIRA, Carla M. S; MENEZES, Mozart M; GONÇALVES, Regina. C (organizadores). Ensaios sobre a América Portuguesa. João Pessoa, Editora da UFPB, 2009. (capítulo 10: Ilustração, população e circuitos mercantis: a Capitania da Paraíba na virada do século XVIII. p. 164-166).

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As Inquisições

Um comentário:

  1. Um ótimo texto, bem explicativo e uma linguagem clara.
    Me ajudou muito.
    Obrigada!

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