INTRODUÇÃO:
Na história do Brasil, a educação é uma
questão e um problema que perduram desde o período colonial, e só começou a
sofrer mudanças a partir de dois acontecimentos: o primeiro diz respeito ao ano
de 1773, quando o então primeiro-ministro português o Marquês de Pombal,
decretou a expulsão dos jesuítas do reino e das colônias. Até então os jesuítas
eram os principais responsáveis pela educação em Portugal e nas colônias. Com a
expulsão destes, novas medidas foram tomadas para se reestruturar a educação no
reino e nas colônias. O segundo fato ocorreu no século XIX, já quando a Família
Real Portuguesa encontrava-se em residência com sua corte na cidade do Rio de
Janeiro, desde 1808. Mediante as reformas modernizadoras empreendidas pelo
príncipe-regente D. João VI e aos pedidos das elites, criou-se faculdades no
Brasil. Duas faculdades, de Direito, uma no Recife e outra em São Paulo, duas
faculdades de Medicina, uma em Salvador e outra no Rio de Janeiro, escolas de
belas artes, escolas militares etc. Assim, quando o Brasil emergiu como uma
república nos fins do século XIX e começo do XX, ainda era uma nação com fortes
atrasos em sua estrutura e política educacionais, além de outros fatores.
1930-1990
Em 1931, após o estabelecimento do
governo provisório de Getúlio Vargas, fora decretado a criação do Ministério
dos Negócios da Educação e Saúde Pública. O qual serviu de ponto de apoio para
a nova estrutura de reformas propostas pelo governo. No ano seguinte, o
ministro da educação, Francisco Campos decretou uma série de decretos para
regularizar e formalizar as novas estruturas político-educacionais do país.
Dentre tais decretos, faço menção aos: Decreto 19.850, o qual criou o Conselho
Nacional de Educação; Decreto 19.851, o qual dispôs acerca da criação de um
sistema de ensino superior no país, embora que desde 1920 já existisse a
Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, o sistema
de ensino superior só começou a ser regularizado a partir dos anos 40. Em 1934
fora criada a Universidade de São Paulo; Decreto 19.890, o qual dispôs sobre a
organização do ensino secundário no país, até então em muitos casos feito a
base do “improviso”; Decreto 20.158, o qual organizou o ensino comercial e
regularizou a profissão de contador.
O ensino religioso, o qual desde os
tempos da colônia andava de mãos dadas com a educação convencional, passou a
ser uma disciplina facultativa nas novas escolas do Estado Laico, ficando
resguardada as escolas de cunho religioso. Mas, é inegável que quando se tem
aula de religião nas escolas, fala-se apenas do cristianismo, principalmente a
doutrina católica apostólica romana.
A situação do ensino iria vivenciar
novas mudanças a partir do estabelecimento do Estado Novo em 1937, onde a
tendência nacionalista e industrial da nova política de Vargas, motivaria uma
educação voltada, para o compromisso com a cidadania, com o patriotismo, e o
compromisso e dever com o trabalho. Tais propostas ficaram visíveis com os
novos decretos, promulgados por Gustavo Capanema, o qual decretou as Leis
Orgânicas de Ensino a partir de 1942. Em 22 de janeiro de 1942, decretou-se a
lei 4.048, formalizando a criação do Ensino Industrial; Decreto-lei 4.073, o
qual criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Decreto-lei
6.141 de 1943, que instituiu o Ensino Comercial; Decretos-leis 8.621 e 8.622 de
1946, que instituiu a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC); Decreto-lei 9.613 de 1946, que estabeleceu o Ensino Agrícola.
A criação das chamadas “escolas S”,
SENAI, SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e também o SESC
(Serviço Social do Comércio, viabilizava a formação do individuo para o setor
industrial e comercial, como tendência de alavancar a economia da nação neste
período. Não obstante, a formalização do Ensino Agrícola, era uma tentativa de
impedir o crescimento do êxodo rural, logo o superlotamento das grandes cidades
e o esvaziamento do campo. A garantia ao acesso ao ensino no campo, já era um
indicador para que o homem do campo não tivesse necessidade de ir tão longe
para educar-se ou educar os seus filhos, e isso os levassem a deixarem suas
terras.
Entre as décadas de 50 e 60 a situação
do país se agravaria com grandes acontecimentos de cunho político e social. O
suicídio de Getúlio Vargas em 1954; greves pelo país; surgimento dos movimentos
do campo no final dos anos 50; ascensão da política industrial e modernizadora
de Juscelino Kubitschek (1956-1961); combate ao comunismo; reivindicações e
protestos da UNE no inicio dos anos 60; ampliação da pedagogia de Paulo Freyre,
etc. Tudo isso contribuiu de forma indireta e direta para mudanças substanciais
nas políticas de ensino e em 1961 fora criada a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, lei 4.024 de 20 de dezembro, assinada pelo então presidente
da república, João Goulart (Jango). Em seu breve mandato, Jango tentou promover uma política
educacional popular e voltada para a questão da alfabetização, como ficou ainda
mais destacado com o Plano Nacional de Alfabetização, inspirado no método de Paulo
Freyre de “alfabetização em 40 horas”. Porém para a infelicidade do presidente
e destes homens e mulheres que participavam do plano, entre 31 de março e 1 de
abril ocorreu o golpe civil-militar que instauraria o regime militar no país
pelos próximos vinte anos.
Porém o governo militar não iria
desbancar o mérito das reformas educacionais feitas até então, pelo contrário
ele daria para a educação alguns de seus preceitos conservadores, hierárquicos
e autoritários. As universidades seriam os principais centros de ensino a
sofrerem a pressão da censura, a própria UNE fora desmanchada em 1964 e extinta
em 1968. Nas escolas, as crianças estudariam para se tornarem cidadãos e
cidadãs nacionalistas e vigilantes da ordem e dos bons costumes. Grupos como o
IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e
IBAD (Instituto Brasileiro de Ação
Democrática), fariam intervenções no ensino, até
mesmo órgãos internacionais como o AID (Agency
for International Development) e o Banco Mundial, fariam intervenções na política
educacional patrocinando projetos do governo.
Não obstante, durante o regime militar
(1964-1985) o investimento na educação fora um dos mais baixos em toda a
história da república brasileira, por mais que se houvesse a preocupação da
formalização do ensino secundário, da reformulação dos cursos universitários,
do ensino industrial e comercial, o interesse principal era ter cidadãos e
cidadãs alienados e submissos ao poder central do governo.
Em 1985, com a vitória de Tancredo
Neves e José Sarney, era posto fim ao regime militar. Contudo, Tancredo acabou
falecendo antes de assumir o governo, e Sarney o sucedeu. Nessa época, a
educação e a economia do país estavam decadentes. Mesmo com as reformas que de
forma lenta e gradual começaram a serem empreendidas ainda no segundo
qüinqüênio da década de 80, parte das instituições e organizações feitas
durante os anos do regime, permaneceram na ativa, apenas mudaram-se os
funcionários. Um exemplo disso fora a UNDIME (União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação) voltada para o ensino do 1º grau nos municípios.
Em referência a tais problemas,
instituições de ensino fundamental, médio, superior, especializado, etc, do
país se uniram e elaboraram um documento cobrando várias exigências para se
organizar a deficiência que a política educacional vivenciava durante a década
de 80 e 90. Dentre as principais propostas estavam: Redefinição do número de
estudantes por sala de aula e por professor; assistência ao aluno, com merenda
escolar, transporte e materiais didáticos; instalação de bibliotecas e
laboratórios nas escolas; criação ou restabelecimento de bibliotecas nas
cidades; revisão do calendário escolar; revisão das técnicas de ensino;
definição de um salário-base; qualificação da profissão de professor;
democratização da gestão; descentralização administrativa e pedagógica;
ampliação do nível de escolaridade; verbas para as escolas, etc.
Tais propostas foram ponderadas em
1986, e no ano seguinte discutia-se a elaboração de uma nova versão da Lei de
Diretrizes de Bases da Educação Nacional. O projeto preliminar fora avaliado em
1988, durante a promulgação da nova Constituição, contudo, a constituição fora
aprovada, mas a LDBEN só veio a ser aprovada em 1996, quase dez anos depois.
Sendo oficializada pela lei 9.394/96. A qual daria um novo inicio para a
política, a legislação e gestão da educação brasileira.
1990-2007
Na década de 90, última década do
século XX, o mundo vivenciou grandes acontecimentos na história, e profundas
mudanças no ritmo e desenvolvimento da sociedade contemporânea. Em 1989, o Muro
de Berlim fora derrubado, e a Alemanha se reunificou, se fundamentado como uma
nação capitalista. Em 1991, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS), chegou ao fim. O comunismo havia sido derrubado em quase todos os
lugares, o capitalismo voltava a florescer sob a égide do neoliberalismo. As
nações africanas se tornaram independentes e as nações da América Latina saíram
de ditaduras e retomaram a democracia. As tecnologias ficaram mais avançadas,
as comunicações deram grandes saltos, através da popularização da internet e
posteriormente do telefone celular. Mas, uma das várias questões que punham em
debate nesses novos anos, eram os rumos da educação. Em 1990, estimava-se que
pelo menos 100 milhões de crianças no mundo não freqüentavam a escola e cerca
de 900 milhões de adultos no mundo eram analfabetos.
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| Tabela retirada do livro Política Educacional. |
A partir dos governos neoliberais de Margareth Thatcher (1979-1990) na
Inglaterra e de Ronald Reagan
(1980-1988) nos EUA, esta tendência neoliberal passou a questionar acerca de
que vias estavam tomando a educação, a economia e a política. No caso do Brasil
essa tendência passou a imperar sob o governo de Fernando Collor de Mello,
iniciado em 1990, interrompido em 1992, mas dado continuidade por seus
sucessores.
Mas, a respeito das propostas
educacionais que estavam em voga no debate mundial no limiar da década, ocorreu
no ano de 1990, na cidade de Jomtien,
na Tailândia, a Conferência Mundial de Educação para Todos, que contou com o apoio
e financiamento da UNESCO, UNICEF, PNUD e do Banco Mundial. Uma das propostas
da conferência era debater-se sobre as medidas tomadas para combater-se o
analfabetismo nos “E-9”, assim como fora chamado os nove países
com as maiores taxas de analfabetismo no mundo até então (Bangladesh, Brasil,
China, Egito, Índia, Indonésia, México, Nigéria e Paquistão). Fora dado para
cada país um prazo de dez anos para mudar os números dessa alarmante realidade.
No caso do Brasil, fora criado o NEBA (Necessidades Básicas de Aprendizagem),
o qual viabilizava sete princípios, que prediziam acesso a educação, a um bom
ensino, integração na sociedade, na vida e no trabalho, desenvolvimento de suas
capacidades etc. O NEBA, fez também interferir na questão da definição de
ensino básico, o qual era antes visto apenas como o ensino infantil e
fundamental, então passou a englobar o ensino médio. Fato este que
posteriormente o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério) tornou-se em 2007 o FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Porém
as prerrogativas estabelecidas pelo NEBA foram alteradas posteriormente para
englobar algumas questões que abarcavam a sociedade brasileira, dentre a
principal delas, como definir as necessidades básicas? Dentre esta questão das
necessidades, passou-se a dar-se prioridade ao ensino para as mulheres, grupos
desamparados e portadores de necessidades especiais; auxiliar com transporte,
merenda escolar, estrutura física e capacitação dos professores.
As
propostas da Conferência de Jomtien foram reafirmadas em 1992, com a publicação
de alguns trabalhos pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina
e o Caribe), a qual através da publicação dos trabalhos: Transformacion Productiva com Equidad e Educación y Conocimiento: Ejo de La Transformación Productiva com
Equidad, ponderou à prioridade as relações de cidadania, equidade e
eficiência. Ora, deve-se enxergar esta preocupação de uma comissão econômica, a
partir da óptica do desenvolvimento da economia e do capitalismo. Com a
modernização do mundo e das tecnologias, funcionários com baixo nível de
escolaridade e sem especialização, seriam um empecilho para estas políticas
desenvolvimentistas.
Uma das principais missões do governo
brasileiro era assegurar a inserção das crianças e jovens no ensino fundamental
e médio, além de promover programas, para manter-los estudando, já que os
índices de repetência e desistência eram altos, em anos como a 1ª, 5ª e 6ª
séries do ensino fundamental (hoje 2ª, 6ª e 7ª séries) e no 1º e 3º ano do
ensino médio. Não obstante, havia a influência de outros fatores, como o
transporte, muito marcante na zona rural, os problemas familiares, que levavam
e ainda levam as crianças, principalmente os homens a trabalharem logo cedo, e
em alguns casos, a ingressar na criminalidade.
Para se combater tais problemas, o MEC (Ministério da Educação) juntamente com outras estâncias do
governo federal e estadual, desenvolveu programas para auxiliar no combate
destes problemas, como os programas: Acorda
Brasil! Tá na hora da escola! Aceleração da Aprendizagem, Guia do Livro
Didático – 1ª e 4ª séries, e o mais conhecido e difundido de todos, o Bolsa-Escola.
Não obstante, o MEC também financiou e implementou outros programas, como o Dinheiro Direto na Escola, criou o FUNDESCOLA (Fundo de Fortalecimento da
Escola), o FUNDEF (atualmente
FUNDEB), o PROEP (Programa de
Expansão da Educação Profissional) e o PAPED
(Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior).
Na prática, a maioria dos programas
viabilizava o ensino fundamental, o qual era considerado pela Conferência de
Jomtien o principal ponto a ser trabalhado. Posteriormente fora incluído o
ensino médio, formalizando a chamada educação
básica (infantil, fundamental e médio).
Além deste programas, também foram
criados exames para se avaliar o progresso da educação do país, através de
provas, os quais serão mencionadas mais adiante. Além dos investimentos
nacionais, o país também recebeu investimento de instituições internacionais
para desenvolver programas nacionais, públicos ou privados. Investimentos
vindos da UNESCO, UNICEF, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), etc. Dentre estes, estava o EFA 2000 e o Projeto
Nordeste, ambos voltados para o ensino nas áreas mais pobres do país e com
o menor índice de escolaridade.
Tal tendência pode ser vista durante os
dois mandatos de FHC (1994-2002),
onde não houve-se investimentos nas universidades, e uma forte tendência de se
privatizar o ensino superior. Por mais que a LDBEN, promulgada em 1996,
fundamenta-se reformas urgentes no ensino superior. Algumas chegaram a ocorrer,
mas em grande parte, algumas das reformas, prejudicaram mais do que ajudaram, e
alguns benefícios não foram tão beneficentes assim. Fato este evidente nos
deveres atribuídos aos professores, e as atribuições impostas a estes, que no
texto, ponderam uma idealização do oficio, o que infelizmente não condiz com a
realidade dada ao oficio do professor, naquela época e ainda hoje, sendo os
professores da educação básica os mais afetados. E no caso dos professores do
ensino superior, em alguns casos foram privados de realizarem pesquisas, e a
aumentarem seu conhecimento através de pós-graduações e outros cursos. Mesmo,
em alguns casos havendo incentivo para isso, sem ajuda do governo, isso acaba
ficando inviável.
Entre
1993 e 1996 fora desenvolvido e produzido o chamado Relatório Delors,
coordenado por Jacques Delors, incumbido pela UNESCO, para compor a Comissão
Internacional sobre Educação para o século XXI. O documento apresenta um
diagnostico do contexto atual da época, apontando os principais problemas que
impediam o desenvolvimento social e educacional no mundo. O documento pondera
como os três grandes desafios para o século XXI: 1) o ingresso de todos os
países no campo de ciência e tecnologia; 2) adaptação das várias culturas, e
modernização das mentalidades para a sociedade da informação; 3) viver de forma
democrática. O documento também trás uma série de recomendações para o ensino
fundamental, médio e superior, e também para a formação dos próprios
professores. Em meio a uma longa descrição da participação da UNESCO, UNICEF, do
Banco Mundial, da CEPAL, etc.
Em
1993, o presidente do Brasil, Itamar Franco decretou o inicio do chamado
Plano Decenal (1993-2003), voltado para por em prática as propostas
educacionais que vinham sendo debatidas desde 1990. No mesmo ano, o candidato a
presidência, Fernando Henrique Cardoso, defendia em sua campanha eleitoral, que
priorizaria o investimento e a melhoria na educação. Com a vitória de FHC, a
partir de 1995 baseado n do debate do documento Questões Criticas da Educação Brasileira, as instituições
públicas e privadas do país debateram acerca das mudanças que seriam realizadas
no ensino, dentre as quais estavam: reestruturação dos currículos escolares;
dos livros didáticos; implantação de um sistema nacional de avaliação, no que
viria dá origem a Provinha Brasil, Prova Brasil, ENEM
(Exame Nacional do Ensino Médio, ENADE (Exame Nacional de Estudantes), o
antigo Provão, voltado para o ensino superior; maior autonomia da unidade
escolar; maior articulação entre a rede pública e particular (algo que
posteriormente em seu governo, viabilizaria uma tendência de privatização),
etc.
A
partir destas questões e reformulações, em 1996 o governo decretou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que desde então vem sendo
atualizada e modificada, já que na prática, parte das propostas enunciadas na
LDBEN, nunca foram empregadas de forma satisfatória ou fracassaram.
No ano de 1997, a partir do decreto
2.208, estabeleceu-se a separação do ensino médio e técnico, definindo o ensino
técnico (hoje ensino profissional) em três níveis: básico, técnico e tecnológico, sendo que o nível básico
independia do nível de escolaridade da pessoa, assim facilitava o acesso de uma
parcela de adultos com baixo nível de escolaridade para efetuarem
especializações em determinadas áreas. Em contrapartida, na opinião de Acácia
Kuenzer, essas vantagens de ingresso no ensino técnico, eram uma medida de
limitar o acesso ao ensino superior, visto na opinião da mesma, que não fora
tão favorecido assim, devido a não fornecer retorno para o governo.
No
caso do ensino superior, viabilizou-se um aumento da integração e relação das
universidades com empresas através de programas de pesquisa, pós-graduação,
estágios, etc; articulação entre as universidades e as secretárias de estado;
flexibilização nos conteúdos da pós-graduação; reestruturação dos cursos
pedagógicos e dos de mais cursos; criação de escolas normais superiores para a
formação de professores de cursos de licenciatura, etc. Porém nenhumas destas
propostas foram de fato postas em prática durante os dois mandatos de FHC,
vendo a serem aplicadas a partir do governo Lula em 2002.
Será a partir desta deficiência nas
antigas gestões que serão propostos novos modelos para gerenciar e reparar os
danos causados. Assim, os novos modelos tendem a propor uma estrutura mais
ampla, flexível, descentralizada, menos burocrática, que possa inserir o
cidadão como participante ativo de suas ações, embora que esta “participação”
cogite questões acerca de como se procede, já que como pode ser visto no
sistema de ensino público no país, em algumas escolas é dada-lhe a boa sorte
para que encontre alternativas baratas para corrigir problemas de ordem
estrutural, ao invés de recorrer-se a verbas ao estado ou município, a escola
deve procurar o serviço de terceiros ou do setor privado.
Isso acaba caindo na antiga palavra de
ordem, bem vista durante os anos do governo de FHC (1994-2002), onde privatizar
era a solução. Se o Estado não está dando conta de gerir e arcar com as
despesas, é porque tal estabelecimento não gera renda de volta para o Estado,
venda-o que é melhor. Embora, tal tendência tenha mudado em parte com o governo Lula, tal prática ainda é salientada
na esfera pública do país, e não fica restrita apenas a área da educação.
O texto sugere que na época, um dos
motivos para tais problemas viam da má capacitação dos professores, e novamente
ele sugere uma gama de mudanças já ponderadas anteriormente, mas deixa em claro
e bom tom, o fato de que tais mudanças requerem grandes somas de recursos, e
isso pode acarretar em um grande déficit em se abarcar com estes investimentos,
já que os alunos representariam enormes gastos ao governo, e uma das saídas
sensatas era a privatização, ou redirecionar esse contingente das instituições
públicas para as instituições privadas, algo que vem acontecendo hoje em dia
através do programa do PROUNI (Programa Universidade para Todos) e REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), os quais ajudam alunos com baixa renda a ingressarem como
bolsistas em instituições de ensino superior privadas. Logo, as tendências
“caridosas” do Estado de promoverem mudanças profundas para melhorar em todas
as estâncias o ensino no país desde 1990, se mostraram no final da década de
90, já entre os anos de 1996 a 1998, uma inversão destas propostas.
O novo argumento para que tais reformas
venham ser feitas na gestão educacional, está pautado na necessidade de se
modernizar as instâncias da gestão educacional em seus níveis micro e macro.
Algo curioso, já que desde 1988, entra e saí presidente e governo, e sempre fica
o mesmo argumento que já está virando um jargão “modernizar a gestão”. Já se
passaram vinte e três anos e a gestão ainda não fora modernizada? E de fato o
que seria modernizar a gestão?
Tal fato também infere na própria
disponibilidade de recursos para as instituições municipais, estaduais e
federais. Uma das formas encontradas pelo Estado para se contornar estes
problemas de gerência e produtividade, diz respeito à tendência do Estado de se
adaptar à lógica de competição, em
outras palavras, a instituição que recebe mais alunos, que forma mais alunos,
que publica mais artigos, pesquisas, invenções, receberá mais recursos que
outra que não realiza tais requisitos, isso acaba inferindo na questão que diz
que a educação pública deve ser igualitária e democrática. Nesse caso, a educação
passou a ser vista como um negócio,
onde as instituições se tornaram empresas que competem entre si, para ver que recebe
mais recursos do governo, e os alunos se tornaram consumidores.
Mas, tal óptica da competitividade,
fica evidenciada antes mesmo do aluno adentrar especialmente uma instituição de
ensino superior, onde tais situações são mais visíveis. Falo assim, tomando o
fato de que o ensino superior no país tornou-se um negócio; a profusão de
faculdades privadas é enorme, e a facilidade de ingresso e tempo de capacitação
reduzida, motivam várias pessoas a simplesmente “pagarem” pelo seu diploma de
curso superior, independente de qualidade de ensino e da capacitação destes
profissionais. Embora que a qualidade seja algo ponderado pelo setor privado,
como forma de atrair os consumidores. Ao mesmo tempo o número de vagas que se
abrem para as instituições estaduais e federais é diminuto.
No caso do governo Lula, segundo
Abrucio [2007], Lula manteve algumas das reformas de seu antecessor (FHC), mas
as adaptou para sua própria estrutura: modernizando o campo do governo
eletrônico, modernizando algumas carreiras (não especificadas no texto), deu
uma nova moldagem para a Controladoria
Geral da União (CGU), além de ter criado o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito
Federal (PNAGE) e o Programa de
Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros
(PROMOEX).
“Dentre as principais qualidades desses
programas, destacam-se: a proposta de um programa nacional para a heterogênea
federação brasileira, fazendo com que a União realize seu papel de indutor de
mudanças; a realização de um amplo diagnóstico antes da proposição de modelos
fechados aos estados, evitando-se dessa maneira a lógica solução em “busca de
problemas” que alimentou algumas reformas induzidas pelo governo federal no
período do Presidente Fernando Henrique Cardoso”. p. 191.
Em contra partida, viu-se no governo
Lula um loteamento dos cargos públicos, segundo Abrucio [2007], uma forte
politização da administração indireta e dos programas de bolsas.
No governo Lula fora criado no intuito já
ponderado acima, dois programas, o Planejamento
Estratégico da Secretaria (PES) e o Plano
de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), ambos inseridos no plano de
metas Compromisso de todos pela Educação.
Tais programas visavam atuar na esfera estadual e municipal, na idéia de
microssistemas, como ponderado anteriormente. O PES tem como proposta acarretar
a modernização do sistema de ensino a partir da implementação de recursos de
forma bem gerida e adequada. Por sua vez o PDE, tem o intuito de promover o desenvolvimento
pedagógico nas escolas, através do desenvolvimento de programas, ações,
estratégias que levem a uma melhoria no ensino, na capacitação dos professores
e na qualidade das estruturas pedagógicas, físicas, etc da escola, garantindo a
melhoria na aprendizagem dos alunos.
Em 1993 ainda no governo de Itamar
Franco o mesmo lançou o Plano Decenal de Educação com vigência até o ano de
2003. O plano visava à descentralização administrativa, pedagógica e
financeira, a valorização dos professores, melhorias na qualidade do ensino etc.
Em 2001, FHC com o decreto Nº 9.934, de 20 de dezembro, decretou a criação do Plano Nacional de Educação, o qual em
síntese consistia numa nova roupagem para o Plano Decenal e os de mais
programas desenvolvidos ao longo da década de 90 já mencionados.
Segundo Brasil [2001] o plano tinha
como principal intuito gerenciar de forma eficiente os recursos enviados para
as instituições como forma de aumentar sua autonomia. Tal proposta ainda seria
mantida no intuito “modernizador” da educação brasileira em 2007 com o PDE.
“Nesse sentido, [...] o PDE focaliza enfaticamente a relação União e
municípios, entrelaçando metas, resultados, avaliação e recursos”. (CURY, 2007,
p. 15).
A meta principal do PDE como indicado
era e ainda é equiparar até o prazo de 2022, data do bicentenário da
Independência do Brasil, os níveis de educação básica, equivalentes ao das
nações desenvolvidas do 1º mundo. Contudo, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) possui como
meta que até 2021, o índice da qualidade de ensino no Brasil seja 6,0, algo que
hoje em 2011, a dez anos do prazo final estipulado se encontra em 4,0.
Tais propostas visam aumentar a
qualidade do ensino brasileiro, especificamente no nível básico. A respeito
desta questão de qualidade de ensino o IDEB, o SAEB (Sistema de Desenvolvimento da Educação Básica) e o INEP (Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) são os principais órgãos do governo
responsáveis por quantificar e qualificar o desenvolvimento da educação
brasileira.
No que concerne esta visibilidade de
qualidade do ensino, o INEP pondera os seguintes aspectos para definir a
qualidade do ensino: situação socioeconômica e cultura dos entes envolvidos; o
papel do Estado relacionado às políticas, programas e à legislação; o sistema
educacional e as condições de oferta do ensino e os impactos sobre a
aprendizagem; a escola, sua gestão e organização do trabalho e organização
didático pedagógica; profissionalização e ação pedagógica relacionada ao
professor, política de pessoal, condições de trabalho e relações interpessoais
e o aluno como eixo central da discussão voltada para o acesso, a permanência e
os resultados de sua aprendizagem.
Como se atingir tais metas se um dos
percalços da má qualidade do ensino brasileiro diz respeito à falta de
valorização dos professores? Desde o PNE, passando pelo PDE, e respaldado nas
políticas educacionais da UNESCO e do PRELAC
(Projeto Regional de Educação para a América Latina e Caribe), o investimento
no professor sempre fora cogitado, não apenas um investimento financeiro, mas
um investimento que possibilite a melhoria na formação destes profissionais, na
melhoria de seus direitos como classe trabalhadora, salários dignos, condições
de trabalho favoráveis. Algo que vemos hoje, salas com excesso de alunos para
poucos professores; falta de professores no mercado; desvalorização da
profissão; baixos salários, questão este que em 2007 e 2008 fora estabelecido
pelo governo federal um piso salarial, o qual até hoje a maioria dos estados
brasileiros não o faz. E neste ano de 2011, houveram greves dos professores e
funcionários em níveis municipal, estadual e federal.
Conclusões:
Segundo França [2007], a autora cita
que em 2006 havia o intuito de aumentar os investimentos na educação que
equivalessem a 7% ou 8% do PIB do país, que na época daria um montante de R$
185 bilhões de reais, mais do que o triplo que era investido até então. Hoje já
considera-se que pelo menos 10% do PIB seja revertido ao investimento na
educação, ultrapassando um valor de R$ 200 bilhões de reais. Porém mesmo que
isso viesse a acontecer de fato, a má gestão política brasileira, munida com o
descaso da justiça e com a corrupção, tornaria tal investimento uma ótima
oportunidade de lucro, para quem soube-se melhor se valer destas verbas.
Mas, o no que infere tal tendência,
vemos em muitas escolas e até mesmo na própria universidade, salas com excesso
de alunos, professores sobrecarregados, falta de contratação dos professores,
baixos salários, falta de recursos para auxiliar o docente e outros recursos
para auxiliar e manter as estruturas das instituições. Em prática o PES não
está sendo bem gerido, logo repercute nas ações do PDE.
Por fim, imperam no Brasil tendências
negligentes, caridosas, emergenciais, em suma, o governo tende mais a reparar
os problemas de gestão e política educacional do que realizar um concerto, o
qual realmente mude de fato e não que mascare uma situação às vezes tão
alarmante. Cogitando, que a educação é mais uma questão de negócio do que de
direito e responsabilidade, já que tanto para o ensino privado e público,
algumas determinações legais, favorecem práticas corruptas, debilitando o
progresso destas reformas.
Referências Bibliográficas:
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. 2 ed, Rio de Janeiro, DP&A, 2002.
NETO, Antônio Cabral. Gerencialismo e gestão educacional; In: FRANÇA, Magna; BEZERRA, Moura Costa (orgs). Política educacional: questão e qualidade do ensino. Brasilia, Liber, 2009.
FRANÇA, Magna; BEZERRA, Moura Costa (orgs). Política educacional: gestão e qualidade do ensino. Brasilia, Liber, 2009.
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