Balduíno IV, o rei leproso

Balduíno IV foi um dos monarcas que governou o Reino de Jerusalém fundado durante a Primeira Cruzada (1096-1099). Apesar de seu governo curto devido a hanseníase que o vitimou aos 24 anos, ainda assim, Balduíno tratou de evitar que Jerusalém fosse conquistada pelo sultão Saladino, mostrando-se um entrave para o Império Seljúcida por alguns anos. Por conta disso, Balduíno IV se popularizou mais tardiamente na história, até considerado um herói de do período das Cruzadas.

Pintura representando o rei Balduíno IV de Jerusalém. 

Antecedentes

O Reino de Jerusalém (1099-1231) foi um Estado cristão situado hoje em terras de Israel, sul da Síria, oeste da Cisjordânia, além de englobar a Palestina, fazendo fronteira com o Egito e a Arábia. Esse reino foi fundado no ano de 1099 pelo conde franco Godofredo de Bulhão (1058-1100), importante liderança na Cruzada. Na época ele recusou o título de rei, embora fosse governante daquele território. Godofredo passou parte do ano de 1100 em campanha contra os seljúdicidas e o sultão de Damasco, além de confrontar conspirações e traições que pretendiam controlar Jerusalém. Faleceu de causas indeterminadas em Jerusalém. (RUNCIMAN, 1978)

O Reino de Jerusalém e Estados vizinhos em 1035, durante o governo da rainha Melisenda de Jerusalém (1131-1153).

O reino passou para seu irmão o conde Balduíno de Bolonha (c. 1058-1118), o qual tratou de assegurar as fronteiras do novo reino, confrontando tropas do Emirado Fatímida no Egito e do Califado Abássida, cuja capital era Bagdá, mas anteriormente controlava a Terra Santa, e ambicionava recuperar aquele território. Além disso, outras terras que pertenciam ao califado na Síria e na Ásia Menor (atual Turquia) também foram perdidas para os cruzados. Além disso, Balduíno também teve que lidar com conspirações promovidas por outros nobres e o Patriarca de Jerusalém, Dagoberto de Pisa. (RUNCIMAN, 1978)

Em 18 anos de reinado, Balduíno I conseguiu formalizar as fronteiras do Reino de Jerusalém que foram mantidas nas décadas seguintes, embora tenha fracassado em conquistar o Egito, apesar de ter invadido o norte do país. Ele foi sucedido por seu primo que assumiu como Balduíno II (c. 1075-1131). O qual ainda manteve a estabilidade no reino, embora que com sua morte, sua filha Melisenda (1105-1161) assumiu o trono, vindo a casar-se com um comandante cruzado chamado Fulque (1089-1142), que se tornou o novo rei. (RUNCIMAN, 1978)

Entretanto, Fulque acabou falecendo em 1042, deixando Melisenda com dois filhos pequenos. Em 1044 o Condado de Edessa, um território cruzado foi perdido para os turcos, o que levou o papado e os reis cristãos a convocarem outra cruzada, originando a Segunda Cruzada (1147-1150), com a missão de evitar que mais territórios cristãos fossem perdidos, além de até ampliar os domínios cruzados na Terra Santa. (HAMILTON, 2000). 

Na época que a Segunda Cruzada ocorreu, o então rei de Jerusalém era Balduíno III (1130-1162), na época, com seus dezessete anos, e contando com a regência de sua mãe. O jovem rei cooperou na cruzada, que acabou fracassando em conquistar Damasco e recuperar Edessa e outros territórios. Além dessas derrotas militares, atritos entre o monarca e sua mãe cresceram em 1150, a ponto de ele brigar com ela e se auto-proclamar rei, já que oficialmente ele vivia tutelado por ela. Mais tarde mãe e filho fizeram as pazes, e Balduíno III seguiu como um rei guerreiro promovendo campanhas militares para assegurar seu reino e tentar conquistar o Egito. Além disso, ele foi referido como um monarca justo, culto e cordial, considerado um dos melhores reis daquele reino. (HAMILTON, 2000). 

O herdeiro de Balduíno III faleceu ainda bebê, havendo suspeitas de envenenamento. Assim, o trono foi sucedido por seu irmão Amalrico I (1136-1171), o qual retomou as campanhas ao Egito, além de fazer alianças com os bizantinos, chegando-se a casar com uma princesa bizantina chamada Maria Comnena, assim como, seu irmão havia feito também. Maria foi sua segunda esposa. Com o apoio dos bizantinos, Amalrico retomou a campanha ao Egito em 1169 onde conheceu um novo grande inimigo, Saladino (c. 1138-1193). (RUNCIMAN, 1978)

Saladino era parente do vizir egípcio e passou a liderar as defesas do emirado para expulsar os cruzados e os bizantinos obtendo êxito. Em retaliação, ele invadiu o sul do Reino de Jerusalém em 1170. A partir de então, Saladino iniciaria duas décadas de campanhas contra os cruzados, tornando-se um dos maiores inimigos que eles já tinha enfrentado. 

O jovem rei

Amalrico I passou os quatro anos seguintes protegendo Jerusalém contra as investidas de Noradine, antigo inimigo de seu irmão, além das campanhas promovidas agora por Saladino. Em 1174 o monarca cristão adoeceu gravemente e faleceu naquele ano, o trono seria herdado por seu jovem filho Balduíno IV (1161-1185), na época com seus 13 anos de idade. 

Balduíno IV era filho de Amalrico com sua primeira esposa, Inês de Courtney, a qual também foi mãe de Sibila de Anjou. Na prática Amalrico nunca amou Inês tendo casado por obrigação em 1157, mas se divorciado em 1162, mais tarde casou-se com a princesa bizantina Maria Comnena que lhe deu uma filha chamada Isabela. Logo, por ser o único filho varão de Amalrico, apesar de jovem, Balduíno IV assumiu o reino num momento problemático para a história de Jerusalém. A influência e poderio de Saladino tinham crescido significativamente nesses últimos anos. (HAMILTON, 2000). 

Balduíno IV foi educado pelo historiador Guilherme de Tiro, que inclusive era arquidiácono e conselheiro de seu pai e avô. Foi Guilherme quem diagnosticou Balduíno tendo hanseníase (lepra). Se desconhece como o príncipe pegou a doença, já que ela é causada pela bactéria Mycobacterium leprae, todavia, foi entre seus 11 e 14 anos que Guilherme o diagnosticou com tal doença. Na época, a hanseníase não possuía cura, pois se desconhecia os antibióticos, porém, ela não matava de imediato. O leproso poderia viver alguns anos com a doença, fazendo uso de vários tipos de tratamentos, alguns até mirabolantes para tentar se curar. 

O bispo Guilherme de Tiro descobre que Balduíno tinha lepra enquanto brincava com alguns meninos. Ilustração de meados do século XIII. 

Nos primeiros anos, Balduíno IV foi auxiliado por regentes, além de ser vítima de conspirações envolvendo suas irmãs, pois devido a sua doença, esperava-se que ele em poucos anos morreria, além de não poder gerar herdeiros. Além disso, alguns nobres estrangeiros reivindicaram o título de regente como Guilherme II da Sicília e Raimundo III de Trípoli (1140-1187), a ideia era utilizar a regência como atalho para o trono, após a morte do jovem rei. Todavia, surpreendendo as expectativas, ele viveu por mais nove anos. (HAMILTON, 2000). 

Apesar do jovem rei ter uma resistência acima da média, isso não evitou que deixasse de ter regentes. Seu primeiro regente Milão de Plancy foi assassinado em São João do Acre e sucedido por Raimundo III (primo de Amalrico), que tinha grandes ambições para se tornar futuro rei de Jerusalém. O conde arranjou o casamento de Sibila com Guilherme de Monferrato, primo do rei Luís VII da França. Raimundo III também concedeu cargos importantes a Guilherme de Tiro e outros nobres, além de fazer acordos com Saladino para evitar mais conflitos. As expectativas que Balduíno IV viesse a falecer antes da maioridade, foram frustradas. Em 1176 a corte reconheceu a maioridade do rei e o coroou oficialmente. Raimundo III perdeu seu cargo de regente e bailio, embora manteve seus títulos, além de propriedades. (HAMILTON, 2000). 

Conflitos com Saladino

Diferente do que se ver em livros e filmes, Balduíno IV não foi um monarca pacifista, ele como homem de seu tempo, era afeito as guerras, ainda mais no contexto das Cruzadas, condição essa que ele participou de algumas batalhas, sendo ferido e quase capturado ou morto. Após assumir o trono sem mais depender de um regente, Balduíno IV decidiu declarar guerra a Saladino, quebrando o acordo que ele fez com Raimundo III. Assim, o rei enviou tropas para Damasco e Alepo já em 1176. Em retaliação, Saladino ordenou novamente a invasão das fronteiras sulistas em Ascalão. 

O exército de Balduíno sofreu duras perdas antes de ganhar uma vitória decisiva na Batalha de Monte Gisardo, em 25 de novembro de 1177. O conflito foi um dos piores da carreira de Saladino, pois embora estivesse com uma grande vantagem numérica, seu exército foi massacrado, forçando-o a ter que fugir de volta ao Cairo. Na época, Balduíno IV foi a campo para liderar seus homens e contava com seus dezesseis anos. Foi sua primeira grande vitória militar. (HAMILTON, 2000). 

Batalha do Monte Gisardo (1177), por Charles Philippe Larivière, 1842-1844. 

Em 1178 o monarca deu continuidade as suas batalhas para assegurar o reino, mesmo que Saladino tenha dado um tempo nas investidas, outros governantes e generais o faziam isso. O rei buscou o apoio da Ordem dos Templários para construir fortalezas, como a Fortaleza de Chastelet. Entretanto, no mesmo ano, em campanha na região de Banias, Balduíno quase foi morto. Posteriormente em 1179, ao participar de batalhas no Líbano, o rei novamente foi ferido e quase foi capturado e morto. Na ocasião, ele liderou as tropas ao lado de Raimundo III e um grão-mestre dos templários. Porém, Saladino enviou tropas para contra-atacar naquela região. (HAMILTON, 2000). 

Em seguida seu exército sitiou a Fortaleza de Chastelet, ainda em construção, que acabou sendo capturada, marcando uma dura derrota para Balduíno e os templários. Em 1180 foi assinada uma trégua entre o rei e Saladino, suspendendo os ataques pelos próximos dois anos. Nesse meio-tempo, Balduíno tratou de providenciar o casamento de sua irmã Sibila e assegurar a linhagem no trono. 

Problemas de sucessão

Sibila por ser a filha mais velha de Amalrico I era cobiçada por vários pretendentes, já que ela havia ficado viúva em 1176, após seu marido morrer em batalha. Além do conde Raimundo III, outros nobres pretendiam se casar com Sibila, pois ela era a herdeira direta ao trono depois de seu irmão, e ele estava ciente, por conta disso, Balduíno IV tratou de escolher um bom marido para sua irmã, a fim de assegurar a linhagem no poder. O jovem rei considerou casar Sibila com o duque Hugo III da Borgonha, mas os planos nunca foram concretizados.

Em 1180 o príncipe Boemundo III da Antióquia, invadiu Jerusalém e tentou pressionar o rei a casar Sibila com um de seus vassalos, o qual agiria como governante fantoche sob seu poder, mas em resposta Balduíno IV firmou o casamento da irmã com Guido de Lusinhão (1150-1194), filho do rei Amalrico I de Chipre. Para o jovem rei, um acordo com Chipre parecia ser mais vantajoso do que com nobres que viviam mais distantes na Europa. Apesar que hoje considere-se que tal decisão tenha sido um erro. (RUNCIMAN, 1978). 

Guido de Lusinhão aliou-se a Reinaldo de Chatilion (c. 1125-1187), Príncipe da Antióquia, o qual ambicionava expandir seus domínios sobre os territórios islâmicos. Condição essa que mais tarde veio a irritar Saladino, levando-o a contra-ataques ferrenhos. (RUNCIMAN, 1978). 

Últimos anos de reinado

A trégua acordada com Saladino acabou em 1182, quando o sultão retornou com fúria, ainda mais pela condição de que o cunhado de Balduíno tinha acordos e alianças com Reinaldo, além de que ambos atacaram caravanas de muçulmanos e invadiram territórios sob o governo de Saladino. Porém, nessa época, Balduíno estava com a saúde bem mais deteriorada, fato esse que nos últimos meses de vida, ele era transportado de maca, pois não tinha forças para caminhar ou montar a cavalo. 

Temendo a morte iminente, Balduíno IV nomeou seu sobrinho Balduíno V como seu herdeiro legítimo, e nomeou novamente Raimundo III como regente e bailio do reino, desagradando em parte Guido de Lusinhão que ambicionava permanecer na regência do filho. Em retaliação a decisão do monarca em preterir Raimundo, Guido gradativamente cortou laços com o rei, passando mais tempo distante da corte, fato esse que em 1184, Balduíno tentou anular o casamento de Guido com Sibila, mas nenhum compareceu a sessão, além disso, o monarca estava bastante debilitado. (HAMILTON, 2000). 

Balduíno IV faleceu aos 24 anos em 16 de março de 1185. O trono foi herdado pelo seu sobrinho, Balduíno V (1177-1186), uma criança ainda, mas tutelado por Raimundo III de Trípoli. Todavia, no ano seguinte, o pequeno Balduíno V faleceu em Acre, de causas desconhecidas, até hoje nunca descobertas. A morte repentina do novo monarca surpreendeu o reino, neste momento Sibila reivindicou o direito ao trono, por ser a filha mais velha de Amalrico I, assim, ela assumiu o governo e Guido de Lusinhão se tornou rei. Raimundo III foi destituído do cargo de regente e de bailio. (HAMILTON, 2000). 

O rei Balduíno IV (acima) e a coroação de Balduíno V (abaixo). Ilustração datada do século XIII. 

Saladino demonstrou respeito pela morte de Balduíno IV, tendo adotado o luto, segundo alguns historiadores da época, pois embora fossem inimigos, mas o fato de ser um rei leproso e não se deixar vencer pela doença, isso despertou respeito no sultão. Em contraparte, Saladino considerava Sibila e Guido como oportunistas traiçoeiros. Apesar disso, ele manteve as campanhas contra o Reino de Jerusalém pelos anos seguintes, levando a Terceira Cruzada (1196-1199) ocorrer dez anos depois para tentar pôr fim a esse conflito, embora ela tenha acabado fracassando. (RUNCIMAN, 1978). 

NOTA: No filme Cruzada (2005) o rei Balduíno IV é retratado sempre usando máscara e com uma postura pacifista. Na realidade ele participava de batalhas e não usava máscara ou luvas regularmente para esconder as feridas da doença. 

NOTA 2: Balduíno IV é citado ou aparece como coadjuvante em alguns romances, mas normalmente esses não aprofundam sua história, tampouco retratam seu lado guerreiro, tendendo a focar mais em sua condição de saúde. 

Referências bibliográficas:

HAMILTON, Bernard. The Leper King and his Heirs: Baldwin IV and the Crusader Kingdom of Jerusalem. Cambridge, Cambridge Unviersity Press, 2000. 

RUNCIMAN, Steven. Historia de las Cruzadas, vol. II: El Reino de Jerusalén. Madrid, Alianza, 1978. 

As origens das Treze Colônias (1607-1776)

As chamadas Treze Colônias foram colônias fundadas pela Inglaterra na América do Norte, as quais se desenvolveram rapidamente em um pouco mais de um século e vieram a se unificar, formando os Estados Unidos das América. No entanto, na prática a Inglaterra fundou mais do que treze colônias, porém, as colônias pequenas acabaram sendo anexadas pelas maiores e não foram contabilizadas no final. Assim, este texto centrou-se em contar a história da fundação dessas colônias. 

Localização das Treze Colônias em 1775. 

Introdução

Diferente de Portugal e Espanha, os ingleses, franceses e holandeses começaram sua exploração pelo Atlântico no século XVI. No caso da Inglaterra, o país aventurou-se em mapear o Caribe, as Antilhas e a América do Norte, havendo tentativas infrutíferas de estabelecer colônias. 

No ano de 1583 o explorador e administrador Sir Humphrey Gilbert (meio-irmão de Francis Drake), enquanto fazia reconhecimento do Golfo de São Lourenço, teve a ideia de fundar uma colônia em Terra Nova, porém, o assentamento acabou fracassando. Gilbert tinha experiência com colônias, pois trabalhou na administração das colônias inglesas no norte da Irlanda. Apesar disso, as condições ambientais em Terra Nova não favoreciam uma colônia naquele momento e ele abandonou o projeto. (CHITWOOD, 1961). 

Todavia, em 1585, o explorador e corsário Sir Walter Raleigh, foi designado pela rainha Elizabeth I para fundar uma colônia. O local escolhido foi a ilha sul de Roanoke (atualmente no território da Carolina do Norte), o projeto durou cinco anos. Centenas de colonos foram levados para lá, alguns inclusive custearam sua viagem, sob a promessa de ganharem terras em troca. Porém, a falta de recursos, desconhecimento sobre o solo, a ameaça dos indígenas e a fome, levou parte dos colonos morrer e outros acabaram abandonando o projeto. Em 1587, Raleigh enviou nova leva de colonos, esses conseguiram ainda resistir por quase três anos, mas em 1590 a colônia foi abandonada. (CHITWOOD, 1961). 

Isso adiou os planos da Inglaterra por mais de vinte anos. Somente no começo do século XVII decidiu-se empreender um novo projeto colonial, ainda mais percebendo o sucesso que os espanhóis e portugueses obtiveram com suas colônias nas Américas e ilhas atlânticas. 

Dessa forma, o rei James I decidiu conceder a duas companhias mercantes chamadas Plymonth Company e Virginia Company of London a missão de fundar assentamentos coloniais na América do Norte, território ainda sendo explorado pelos próprios ingleses, mas parcialmente ocupado pelos espanhóis e franceses. Condição essa que a Inglaterra viria a entrar em guerra contra esses dois países por conta das terras na América do Norte, além dos conflitos contra os povos indígenas dali. (CHITWOOD, 1961). 

Assim, em 1606 foi autorizado as duas companhias iniciarem o processo colonizador. Um fato a ser destacado é que diferente da Espanha, Portugal e França, em que nesses países o governo gastou recursos para iniciar suas colônias, a Inglaterra optou em privatizar isso, algo mais tarde feito pelos holandeses também.

Estabelecido o régio decreto autorizando as duas companhias em colonizar a América do Norte, iniciou-se propaganda de recrutamento de colonos. As empresas prometeram mil e umas maravilhas para os voluntários. Diante da propaganda cativante aventureiros, servos, pobres, fugitivos, degredados, comerciantes, empresários etc. se interessaram em ir tentar uma nova vida no outro lado do oceano. 

A ideia de que somente os pobres e sem esperança foram enviados para as colônias é incorreta. De fato, antes do estabelecimento da escravidão indígena e africana nas colônias inglesas, a maior parte da mão de obra colonial eram de pessoas pobres, os quais representavam o grosso do total de colonos. Porém, alguns indivíduos da classe média e das elites também se interessaram em explorar aquelas terras para expandir seus negócios, mesmo que eles fossem eventualmente até as colônias. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

1) Colônia da Virgínia (1607)

A primeira das Treze Colônias a ser fundada foi Virgínia, nome dado em homenagem a companhia Virginia Company of London, que por sua vez, era uma referência a rainha Elizabeth I, chamada de a "rainha virgem", pois não casou-se e não teve filhos. A colônia teve início com o assentamento de Jamestown, fundado em 14 de maio de 1607. O nome da nova cidade foi uma homenagem ao então rei James I. Mais ao norte a Plymonth Company fundou a Colônia Popham, compreendendo as terras do Maine. Todavia, essa colônia acabou durando apenas um pouco mais de um ano e foi abandonada. Parte dos colonos migraram para Jamestown, outros morreram e outros voltaram para a Inglaterra. Por conta disso, a Colônia de Popham não é incluída entre as Treze Colônias. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

As fronteiras da Colônia da Virgínia em vermelho e da Colônia de Popham em verde. A segunda colônia foi anexada a primeira em 1608. 

A Colônia da Virgínia não deve ser confundida com o atual estado da Virgínia, pois suas fronteiras eram bem mais extensas compreendendo terras da Carolina do Sul, Carolina do Norte, Pensilvânia, Maryland, Nova Jersey e Nova York. Inclusive o arquipélago das Bermudas também foi anexado aos domínios dessa colônia, a qual se tornou a primeira e maior das colônias inglesas na América do Norte. 

A linha vermelha demarca as fronteiras originais da Colônia da Virgínia conforme decreto de 1609.

A Colônia da Virgínia, especialmente na região sul, notabilizou-se pelo cultivo de tabaco e açúcar mais tarde. Todavia, a região norte, anteriormente pertencente a malograda Colônia de Popham, estava escassamente povoada de colonos, pois era habitada por vários povos indígenas. Assim, os holandeses invadiram o território colonial inglês e fundaram o Forte Nassau (1614-1618) nas terras atuais de Albany, no estado de Nova York. Tratava-se de uma pequena fortificação de madeira com dois canhões e uma guarnição de 10 a 12 homens. Após quatro anos de estabelecida, o forte foi abandonado por falta de recursos. Os ingleses consideraram que os holandeses tinham desistido de ocupar aquelas terras, mas isso foi um engano. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Em 1624 a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais (WIC) retornou a região, fundando a cidade de Nova Amsterdã no sul da ilha de Manhattan e construindo o Forte Orange em Albany. Assim, eles asseguraram pelas próximas décadas o controle daquela região chamada de Colônia dos Novos Países Baixos. Dessa forma, os holandeses tomaram conta de terras que compreendiam os atuais territórios de Nova York, Nova Jersey, Rhode Island, Connecticut, Pensilvânia e Delaware. (VICKERS, 2011). 

2) Colônia da Baía de Massachusetts (1628)

A região da baía já era ocupada por fazendas e vilas de colonos provenientes de Plymonth e do Maine, condição essa que Boston foi fundada em 1625 e Salem em 1626. O governo inglês notando que essas duas pequenas cidades começavam a se destacar, decidiram criar uma nova colônia. Assim, o rei Charles I autorizou a fundação de uma empresa pública, a Massachusetts Bay Company, criada em 1628. (CHITWOOD, 1961). 

A nova colônia se mostrou bastante promissora economicamente, já que possuía cidades relativamente desenvolvidas como Boston e Salem, além de sua proximidade com Maine e Plymonth que já tinham suas cidades, vilas e portos. De fato, a baía de Massachussets se tornou bastante movimentada economicamente, condição essa que estima-se que pelo menos 20 mil colonos migraram para aquela colônia apenas na década de 1630. Além disso, a relação com os indígenas não eram severas, apesar de alguns eventuais conflitos. 

A máxima extensão alcançada pela colônia de Massachusetts.

Embora Massachusetts tenham sido povoada principalmente por puritanos e peregrinos, Boston acabou se tornando uma cidade mais liberal com o tempo, diferente de Salem, que manteve-se mais conservadora, resultando no catastrófico acontecimento das Bruxas de Salem (1692-1693). 

Com o crescimento de Massachusetts o governo decidiu anexar colônias menores que estavam economicamente estagnadas. Inclusive ela se tornou referência, tornando-se "capital" da região da Nova Inglaterra, termo usado para se referir as colônias do norte. Assim, em 1691 a colônia teve o nome alterado para Província da Baía de Massachusetts 

2.1) Colônia de Plymonth (1620)

Aproveitando a retirada dos holandeses, o governo inglês decidiu recuperar o controle norte da sua colônia, o qual carecia de poucos colonos. Assim, a Plymonth Company decidiu fundar uma nova colônia nas anteriores terras da Colônia Popham, chamando-a agora de Colônia de Plymonth. Em 1620 zarpou o navio Mayflower levando 102 colonos para a nova colônia situada ao sul da Baía de Massachusetts, fundando as cidades de Nova Providência e Plymonth, sendo que a nova colônia era de tamanho bem menor do que a Virgínia. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Os colonos transportados pelo Mayflower que se estabeleceram em Plymonth ficaram conhecidos como peregrinos (pilgrims), uma comunidade formada por brownistas, os quais eram dissidentes dos puritanos, um dos vários grupos protestantes surgidos na Inglaterra. Os peregrinos acabariam migrando para as colônias vizinhas que foram fundadas em seguida. Alguns deles ficaram conhecidos por seu estilo de vida bastante conservador. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

A Colônia de Plymonth e as várias cidades fundadas em seu território, além das colônias vizinhas de Massachusetts e Rhode Island.

Plymonth manteve sua independência até 1691, quando o governo a anexou ao território de Massachusetts, que era então a maior e mais próspera colônia do norte. 

2.2) Província do Maine (1622)

Dando continuidade a sua política de repovoar o norte, o governo criou sua terceira colônia, concedendo o direito de fundação e exploração aos nobres Sir Ferdinando Gorges e Sir John Mason, membros do Conselho da Nova Inglaterra. A nova colônia ficava mais ao norte da baía de Massachusetts, e compreendia um território bem mais vasto do que o atual estado do Maine. Apesar que as terras interioranas nunca foram devidamente ocupadas. No ano de 1623 foi fundada a cidade de Portland, pelo capitão Christopher Levett. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Todavia, o Maine não se desenvolveu bem, condição essa que Desentendimentos entre Ferdinando Gorges e o capitão John Mason, levaram Mason a reivindicar ao rei direito de fundar sua própria colônia. O monarca como não estava muito satisfeito com o trabalho de Gorges, concedeu ao capitão Mason tal direito, assim, o sul do Maine foi desmembrado, tornando-se uma nova colônia. Posteriormente, em 1658 ela foi anexada a colônia de Massachusetts. 

3) Província de Nova Hampshire (1629)

Nova Hampshire foi estabelecida entre os rios Merrimack e Piscataqua. Em 1630 foi fundada a cidade de Portsmouth, uma das mais importantes da região. Depois vieram Dover, Durham e Stratham. O capitão Mason negociou com outros capitães e empresários a venda de terras para eles montarem seus assentamentos e fazendas, o que levou ao surgimento de cidades e vilas. (SARSON; GREENE, 2016). 

No geral, o comércio de Nova Hampshire dependia de Massachusetts, embora também mantivesse relações com o Maine, Plymonth e a Virgínia, além da própria Inglaterra. De qualquer forma, Nova Hampshire não se destacou como o esperado e em 1648 foi anexada a Massachusetts, apesar que se separou em 1679, recobrando sua autonomia. 

Divisão das colônias do Maine e Nova Hampshire em 1629. 

4) Província de Maryland (1632)

Maryland foi uma colônia desmembrada do território da Virgínia, concedida pelo rei Charles I ao 2o Barão de Baltimore (1605-1675), que herdou o direito de seu pai de fundar uma colônia na América do Norte. Baltimore como seu pai, ambos tinham o plano de criar uma colônia para os católicos ingleses que viviam marginalizados na Inglaterra. Como o 1o Barão de Baltimore havia conquistado o apreço do Parlamento e da Corte, Charles I lhe concedeu tal direito, mas ele faleceu antes de fundar sua colônia. Seu filho deu seguimento ao projeto e estabeleceu a cidade de St. Mary City, capital de Maryland ("Terra de Maria"). (SARSON; GREENE, 2016). 

Embora Maryland fosse uma pequena colônia, situada no que hoje é o atual estado homônimo, sendo destinada a abrigar os católicos, ela acabou recebendo colonos anglicanos, batistas, puritanos e quakers, apresentando-se como um lugar de tolerância religiosa, já que na Virgínia a maioria da população era anglicana, embora houvesse batistas também, porém, os católicos, puritanos e quakers sofriam hostilidades. (VICKERS, 2011). 

Maryland especializou-se no cultivo do tabaco, como a Virgínia, além de manter-se na fronteira entre os domínios ingleses e holandeses, já que ao norte situava-se a Colônia dos Novos Países Baixos.

As terras da Província de Maryland, entre as colônias da Pensilvânia e Virgínia. 

5) Colônia de Connecticut (1636)

O rio Connecticut já tinha sido mapeado pelos holandeses, mas nunca deram interesse em colonizar aquelas terras, assim, em 1636, colonos de Massachusetts e Plymonth, interessados em desenvolver fazendas próximos aquele rio, reivindicaram a coroa direito de montar uma colônia ali. O rei então autorizou uma comunidade de puritanos liderada pelo reverendo Thomas Hooker para conduzir os colonos a se assentarem ao longo do rio Connecticut. Hooker ao lado do advogado e magistrado Roger Ludlow e do secretário Thomas Welles, redigiram as Ordens Fundamentais de Connecticut, uma breve legislação colonial pautada nos princípios cristãos do Puritanismo. (SARSON; GREENE, 2016). 

Os colonos de Connecticut tiveram problemas com os indígenas do povo Pequot, no que originou a Guerra Pequot (1636-1638) logo no início da colonização. O conflito se deveu a reação dos indígenas em terem suas terras invadidas pelos colonizadores, gerando um conflito que se estendeu por dois anos, resultando em várias mortes e escravização dos Pequot. Além disso, o governo de Connecticut também chegou a estabelecer fazendas e assentamentos em Rhode Island, Nova Jersey e Nova York. 

5.1) Colônia de Saybrook (1635-1644)

Saybrook foi uma pequena colônia fundada na foz do rio Connecticut, um ano antes da colônia de Connecticut ser fundada. Saybrook foi fundada por John Winthrop, o Jovem, filho do então governador de Massachusetts. Ele como o pai e seus amigos, eram a favores do republicanismo e apoiadores de Oliver Cromwell, o que gerou inimizade com os ingleses monarquistas. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Além disso, existiam boatos que Cromwell, na época membro do Parlamento, enviaria recursos para seus apoiadores na América do Norte, o que tornaria Saybrook sua colônia patrocinada, mas na prática isso nunca chegou a acontecer. Nove anos depois, Cromwell que supostamente viajaria para conhecer seus apoiadores, nunca apareceu. Inclusive ele somente se tornou Lorde Protetor em 1653, numa época que a Saybrook já tinha sido anexada a Connecticut por ter perdido sua influência econômica e política. 

5.2) Colônia de New Haven (1638-1664)

Em 1638 foi fundado o assentamento de New Haven por iniciativa do reverendo John Davenport e do mercador Theophilus Eaton. Todavia, naquele mesmo ano o pequeno núcleo urbano originou uma colônia própria, que formalmente nunca conquistou uma autorização definitiva da coroa para possuir sua autonomia, fato esse que os documentos da época até negam chamar New Haven de colônia, tratando-a como um assentamento rebelde ao governo de Connecticut. Mesmo assim, New Haven ainda resistiu por quase trinta anos antes de ser definitivamente anexada. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

A colônia de Connecticut e as duas pequenas colônias de New Haven e Saybrook, que foram anexadas eventualmente. 

6) Colônia de Rhode Island (1636)

Aproveitando a fundação de Connecticut, o governo autorizou a criação de outra colônia na mesma época, agora situada em Rhode Island, mais para o sul. Oficialmente nomeada de Colônia de Rhode Island e Plantações de Providence. Tecnicamente a ilha já tinha sido habitada por colonos ingleses desde 1622, quando foi estabelecido o assentamento de Warren, no interior, fundado por colonos de Plymonth, mas ele acabou não se desenvolvendo adequadamente e foi atacado algumas vezes pelos indígenas do povo Pokanoket. 

A realidade de Rhode Island somente mudou anos depois, quando o reverendo Roger Williams, liderando um grupo de puritanos, fundaram a cidade de Providence em 1636. A qual definitivamente levou a criação da colônia naquela região. Dois anos depois, o médico e reverendo John Clarke, o juiz William Coddington, entre outros, fundaram Portsmouth, e no ano seguinte surgiu Newport, oriunda dos mesmos idealizadores anteriores. Mais tarde, em 1642, foi criado o assentamento de Warwick por Samuel Gorton, tornando-se uma cidade. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Rhode Island foi um caso atípico colonial, em que em poucos anos quatro assentamentos foram fundados e se tornaram cidades que conseguiram prosperar. A colônia ainda fundou outros assentamentos menores e conseguiu manter-se firme, adentrando a economia rural e comercial. Em 1663 o rei Charles II a tornou uma colônia real, passando-a para a administração direta do governo, embora isso não agradou a todos seus habitantes. Mais tarde, na Guerra do Rei Filipe (1675-1676), os colonos foram recrutados para lutarem no conflito, mas os moradores de Rhode Island, reivindicaram neutralidade. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

7) Colônia de Delaware (1664)

Delaware foi uma das três colônias surgidas em 1664 com a derrocada dos Novos Países Baixos, após a Inglaterra conquistar a capital dessa colônia, a cidade de Nova Amsterdã. Todavia, as terras de Delaware eram ocupadas desde 1638 por uma colônia de suecos. Num acordo de colaboração entre Holanda e Suécia, os holandeses decidiram ceder terras ao longo do rio Delaware para os suecos, os quais em 1638 estabeleceram a Colônia da Nova Suécia. Os suecos permaneceram ali cooperando com os holandeses e indígenas até 1655, quando o governo sueco desistiu da colônia e ela foi incorporada aos Novos Países Baixos. (VICKERS, 2011). 

Em 1664 o coronel inglês Robert Carr invadiu o Delaware, saqueando a cidade de Nova Amstel. Em seguida ela foi ocupada e renomeada para New Castle, nome que conserva até hoje. Além da capital ser atacada, outras vilas, cidades e fazendas também foram saqueadas, havendo assassinatos e até escravização de indígenas. A invasão inglesa do Delaware foi mais brutal do que a conquista da ilha de Manhattan. (VICKERS, 2011). 

Ainda em 1664 o Duque de York reivindicou que Delaware fosse anexada a Província de Nova York, mas o rei negou tal reinvindicação. Quase vinte anos depois, William Penn, importante quaker, então governador da Pensilvânia, reivindicou a anexação do Delaware em 1682. Mas a solicitação foi negada também. Delaware manteve sua autonomia até se unir aos Estados Unidos. 

8) Província de Nova York (1664)

Nova York surgiu a partir da conquista de Nova Amsterdã em 1664, então capital dos Novos Países Baixos. Assim, as terras dessa colônia holandesa se tornaram na nova colônia inglesa. No entanto, suas fronteiras não foram mantidas. Com a derrocada dos Novos Países Baixos, seu território originou três colônias e algumas porções foram anexadas ao Connecticut e mais tarde a Pensilvânia (especialmente as terras interioranas). (SARSON; GREENE, 2016). 

O proprietário da nova colônia era o Duque de York (posteriormente tornou-se o rei Jaime II), o qual era irmão do rei Charles II, que naquele início reivindicou várias terras que se estendiam para além dos domínios holandeses. No final, ele conseguiu manter parte do território, conseguiu o Maine e o interior de Massachusetts, privilégios de ser irmão do rei. Em 1673 os holandeses cercaram a cidade de Nova York e a ocuparam por alguns meses, na tentativa de recuperar sua colônia, porém, um acordo foi proposto. Pagar-se-ia uma indenização a Holanda. O governo aceitou e liberou a cidade. 

O governo do Duque de York investiu bastante em fazendas para ocupar os doze condados pelos quais eram divididos a colônia, além de haver uma grande concentração de mão-de-obra no comércio e nos portos. Para suprir a demanda, houve um aumento considerável do tráfico negreiro, o que tornou Nova York uma das colônias inglesas com maior quantidade de africanos e afro-brasileiros ainda no final do século XVII. (SARSON; GREENE, 2016). 

Mapa da Província de Nova York e outras colônias vizinhas além de territórios reivindicados no interior. 

9) Província de Nova Jersey (1664)

Diferente do Delaware, a Nova Jersey não foi uma colônia planejada originalmente. Ela surgiu em consequência de uma grande dívida que o Duque de York possuía com o vice-almirante e barão George Carteret, o qual era um dos proprietários da Província da Carolina (1663-1712), uma colônia que viria a ser dividida em duas no século seguinte. Devido a influência do vice-almirante e a enorme dívida do Duque de York, esse propôs ceder parte das terras ao sul de sua colônia para quitar a dívida. (SARSON; GREENE, 2016). 

Carteret aceitou o pagamento da dívida pelas terras cedidas pelo duque, e solicitou do rei Charles II autorização para estabelecer uma colônia ali. O monarca concedeu a autorização e Carteret nomeou o local de Província de Nova Jersey, em referência a Jersey, lar de seus antepassados. 

Para atrair colonos e investidores para sua colônia, o Barão Carteret autorizou a liberdade de fé, isso levou colonos puritanos, quakers, batistas, huguenotes, católicos e até judeus a migrarem para Nova Jersey. Vale lembrar que na Inglaterra havia preconceito com outras religiões e em algumas colônias isso foi mantido também. Carteret colocou seu filho para governar a colônia e nos anos seguintes cidades foram sendo fundadas como: Newark (1666), Piscataway (1666), Bergen (1668), Woodbrige (1669), entre outras. (VICKERS, 2011).

A partir de 1674 a província foi dividida em duas partes, Jersey Oriental e Jersey Ocidental para fins de administração, que na prática a fez ter dois governadores e duas capitais. Ou seja, houve duas províncias. Essa divisão perdurou até 1702, quando Jersey se tornou uma colônia real, sendo reunificada. (SARSON; GREENE, 2016).  

Território do estado de Nova Jersey, baseado na antiga província. 

10) Província da Pensilvânia (1681)

A nova colônia foi concedida por carta régia do rei Charles II ao quaker William Penn Jr, condição essa que ele chamou sua colônia de Pensilvânia ("Floresta de Penn"). As terras doadas como pagamento de uma dívida do monarca para o pai de Penn, o almirante Sir William Penn. O filho aceitou a oferta e viajou para Delaware, subindo o rio e indo tomar posse da sua colônia. (CHITWOOD, 1961). 

Por ser um quaker relativamente influente, William Penn conseguiu convencer famílias de sua religião a migrarem para a nova colônia. Penn também negociou com o povo Delaware para permitir que permanecessem em suas terras, mas se tornassem parte da colônia, ajudando no desenvolvimento da mesma e pagando tributos. As negociações duraram de 1682 a 1684. (CHITWOOD, 1961). 

Além de quakers e indígenas, a Pensilvânia atraiu colonos alemães, escoceses e irlandeses. Por consistir numa colônia com vastas terras pelo interior, havia muito espaço para se constituir plantações, pastos, além da exploração de minas e das florestas. A Pensilvânia também conseguiu fazer bastante negócios com sua vizinhas, o que ajudou no seu desenvolvimento econômico. 

Mapa da antiga Província da Pensilvânia, parte desse território compreende hoje o estado da Pensilvânia. 

11) Província da Carolina do Norte (1716)

As terras que viriam a ser as colônias das Carolinas já tinham sido ocupadas décadas antes, inclusive a primeira tentativa de estabelecer uma colônia lá, data de 1629, porém, na época o pedido foi negado pelo rei. Mais tarde a Virgínia se apossou de algumas terras do que viria a ser a Carolina do Norte. Em 1663 o rei Charles II para recompensar o apoio que recebeu de oito nobres, criou a Província da Carolina naquele ano, dividindo-a em oito partes. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Em 1669 os Lordes Proprietários decidiram dividir a administração da colônia, por julgarem-na muito extensa, o que dificultaria seu governo. Assim, o norte foi chamado de Província de Albermarle e o sul foi nomeado de Província de Clarendon. Apesar dessa divisão, problemas administrativos acometeram as duas colônias, levando-se a criar o cargo de vice-governador em 1691, para gerir Albermarle. Mais tarde, algumas revoltas entre 1708 e 1710, pressionaram os Lordes Proprietários a realizarem mudanças políticas nas colônias. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Somente em 1712 a Província de Albermarle foi renomeada para Carolina do Norte, recebendo novo governo e sendo oficialmente separada de sua irmã, a Carolina do Sul. Na prática renomeou-se apenas a colônia. Ainda assim, ela notabilizou-se pelos investimentos rurais, adotando o sistema de plantations praticado em larga escala na Virgínia, até Nova York. A Carolina do Norte destacou-se no cultivo do tabaco e do açúcar, tendo uma população de escravizados elevada, além de ter recebido imigrantes alemães e irlandeses. 

Em 1729 o governo comprou as propriedades de sete dos oito Lordes Proprietários, tornando a Carolina do Norte em colônia real. O único a não vender seus direitos foi a família Carteret, que manteve-se dona das terras até 1776, quando a colônia se tornou parte dos Estados Unidos. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

12) Colônia da Carolina do Sul (1716)

A história da Carolina do Sul é similar da sua irmã no norte. Ela surgiu em 1669 com a Província de Clarendon, surgida da divisão da antiga Província da Carolina. Mas somente em 1712 ganhou seu atual nome. Assim, como a colônia nortenha, a do sul também se destacou com o cultivo de tabaco e açúcar, uso da mão de obra escrava.

No entanto, diferente do norte onde a administração estava melhor controlada pelos Lordes Proprietários, no sul, irregularidades e corrupção ocorria, isso levou o governo a interferir em 1719, passando a nomear os governadores coloniais. Dez anos depois, o direito de posse dessa colônia foram comprados pela coroa, tornando-a uma colônia real. No entanto, a Carolina do Sul passou por outro problema, devido a sua extensão para o sul, julgou-se que aquela porção do território estava administrativamente infrutífera e descolonizada, então decidiu se separar o sul e criar nova colônia. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Mapa mostrando as fronteiras da Província da Carolina, depois da Carolina do Norte, Carolina do Sul e a Geórgia. É possível ver também a Virgínia e a Flórida. 

13) Província da Geórgia (1732)

Enquanto a Carolina do Norte estendeu-se rumo ao interior, a Carolina do Sul teoricamente detinha terras até a fronteira com a Flórida, como estabelecido por um acordo em 1665. Na prática tais fronteiras nunca foram efetivamente alcançadas por décadas, levando os colonos da Carolina do Sul se limitarem a fronteira delimitada em 1663. Todavia, em 1732 o governo britânico julgou que havia a necessidade de criar nova colônia para tentar colonizar aquele território julgado desocupado, assim surgiu a Geórgia, a última das Treze Colônias.

A carta patente foi concedida ao general James Oglethorpe pelo rei George II, a quem em retribuição nomeou a colônia em homenagem ao monarca. Oglethorpe tomou algumas medidas controvérsias na época, como leis comportamentais rígidas, trocar o sistema rural da plantation pela pequena propriedade, o que não agradou os latifundiários, diminuir o uso de mão de obra escrava, fornecer segunda chance para ex-criminosos e degradados. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Na prática as medidas de Oglethorpe e seus sucessores prejudicaram o desenvolvimento da Geórgia, até que finalmente adotou-se os sistema da plantation e da escravidão, mesmo que a contragosto dele. Além disso, a Geórgia era tida como uma colônia "tapa-buraco", formada para ocupar terras ao norte da Flórida, para evitar que os espanhóis tomassem aquele território. Por conta do subdesenvolvimento econômico e déficit em colonizar a região, em 1755 a Geórgia se tornou uma colônia real, passando a ser controlada pelo governo, que nos vinte anos seguintes, tentou reverter esse atraso. (KAVENAGH; MORRIS, 1973). 

Considerações finais

Em 1754 as colônias britânicas se expandiam para o interior, adentrando territórios franceses e espanhóis. No caso da França, essa mobilizou povos indígenas a seu favor e iniciou uma guerra contra os ingleses, originando a Guerra Franco-Indígena (1754-1763), tratando-se do primeiro grande conflito enfrentado pelas colônias. (VICKERS, 2011). 

Para piorar a situação dos colonos, a Inglaterra ingressou na Guerra dos Sete Anos (1756-1763), o que a levou a dirigir parte de sua marinha, exército e recursos para esse conflito, deixando que os colonos em muitos casos tivessem que lidar sozinhos com os problemas na América do Norte. A condição da Inglaterra ter entrado simultaneamente em duas guerras, onde os franceses estavam entre seus inimigos não apenas comprometeu a relação entre os dois países por alguns anos, mas acarretou em vários gastos para a coroa britânica, assim como, levou ao desenvolvimento de um sentimento de patriotismo dos colonos norte-americanos, pois parte deles consideraram que o rei os havia abandonado. Assim, em colônias do centro e do norte, surgiu mais rapidamente a defesa de ideários republicanos e nacionalistas. (VICKERS, 2011). 

Com o término das duas guerras, o governo britânico estava com uma enorme dívida financeira devido aos gastos com os conflitos, isso levou a aumentar os impostos sobre as colônias ocidentais e orientais. No caso das Treze Colônias vários políticos, intelectuais e lideranças políticas e religiosas se manifestavam publicamente contra isso, alguns com discursos mais contundentes apontavam que a vitória sobre os franceses e indígenas foi graças a união dos colonos em confrontá-los com seus próprios homens e recursos, já que a coroa pouca ajuda enviou. 

Esse descontentamento foi acirrando-se pelos dez anos seguintes até que surgiram grupos separatistas, pregando a república e a democracia, lutando pela independência das colônias. Finalmente isso culminou em 1776 com o rompimento total, resultando na Independência dos Estados Unidos da América, formado por treze colônias que decidiram se unir e criar uma nação republicana. Evidentemente que a Inglaterra não aceitou isso, e assim teve-se início a Guerra de Independência Americana (1776-1781) para finalmente assegurar a soberania do novo país. (VICKERS, 2011). 

Primeira bandeira dos Estados Unidos em 1776, possuindo treze estrelas e treze faixas, representando as colônias fundadoras. 

Referências bibliográficas: 

CHITWOOD, Oliver. A history of Colonial America. New York, Harper, 1961. 

KAVENAGH, W. Keith; MORRIS, Richard B (eds). Foundations of Colonial America: A Documentary History. New York, Chelsea House Publishers, 1973. 

SARSON, Steven; GREENE, Jack P (eds.). The American Colonies and the British Empire, 1607–1783. Abingdon, Pickering & Chatto, 2016. 

VICKERS, Daniel (ed.). A Companion to Colonial America. Hoboken, Wiley, 2011. 

200 anos da primeira Constituição Brasileira

Em 2024 completou-se o bicentenário da promulgação da primeira constituição brasileira, as vezes referida como constituição imperial, já que ela instituiu legalmente as bases do Império do Brasil iniciado em 1822. O presente texto comentou um pouco a respeito da história por trás dessa constituição e algumas características mais marcantes nela. Além disso, no final da postagem segue o link para a constituição, permitindo ao leitor poder lê-la integralmente. 

Frontispício da Constituição de 1824.

Introdução 

Na data de 3 de maio de 1823 teve início na cidade do Rio de Janeiro a Assembleia Constituinte, presidida pelo capelão-mor José Caetano da Silva Coutinho (1768-1833), um dos apoiadores do processo de independência e conselheiro de confiança de D. Pedro I. Assim, Coutinho dirigia os conselheiros escolhidos nas quatorze províncias até então existentes, incumbidos de redigir e votar os termos da constituição brasileira. 

O processo de feitura da constituição estendendo-se por meses gerando várias desavenças e o surgimento de três facções: os Bonifácios, liderado pelos irmãos Bonifácios, defendendo um governo monárquico centralizado, mas liberal economicamente, incluindo cogitar a abolição da escravidão e uma reforma agrária. O "Portugueses", formado por portugueses que apoiaram Pedro I, defendendo uma monarquia absolutista. Por fim, tínhamos os Liberais, os quais defendiam uma monarquia parlamentarista aos moldes da britânica, embora alguns fossem a favor da república. (LUSTOSA, 2007).

Os três grupos geravam atritos entre si e isso perdurou por meses, se agravando. Inclusive Pedro I se desentendeu com José Bonifácio, seu ex-aliado. Condição essa que em novembro os ânimos da constituinte já estavam a flor da pele e corriam boatos de que os Bonifácios e alguns membros dos Liberais, eram solidários a restringir a autoridade do monarca, além de outras medidas também. Assim, no dia 12 de novembro de 1823, Pedro I ordenou a invasão da assembleia, a prisão de alguns dos membros e a suspensão da constituinte. Aquela noite ficou conhecida como "Noite da Agonia". (LIMA, 1989).

Dias depois, abaixado a poeira do ato autoritário do imperador, Pedro I ordenou que a assembleia retomasse seus trabalhos, dessa os conselheiros deveriam focar em redigir uma carta magna que fosse do agrado do monarca. Assim, o novo projeto inspirou-se em outras constituições como a francesa, adotando ideias acerca da cidadania, liberalismo e funcionamento dos Três Poderes; das constituições portuguesa, espanhola e dinamarquesa, mantendo as características da monarquia centralizadora, hereditária e católica. A democracia escolhida era de caráter representativo e indireto, havendo eleições restritas. O serviço militar era obrigatório, o sistema de tribunais era bastante elaborado (pelo menos no papel); os direitos a cidadania eram bem amplos; a organização administrativa era bem estruturada. Assim, a constituição finalizada era dividida em oito títulos, possuindo 179 artigos no total. (BONAVIDES, 1999).

Assim, houve uma votação final para os conselheiros deliberar alguma alteração, ninguém se manifestou, então a constituição foi aprovada com unanimidade, e no dia 25 de março de 1824 o imperador D. Pedro, a imperatriz. D. Leopoldina, entre outros membros da corte e ministros participaram da cerimônia solene na assembleia e depois assistiram uma missa solene em homenagem a aprovação da constituição brasileira. (REZUTTI, 2015). 

Além dessas características, a constituição manteve o sistema escravocrata, o vínculo entre Estado e Igreja, embora ela informasse que haveria "liberdade de culto", na prática essa era restrita ao espaço doméstico. Outras religiões eram proibidas de terem templos no país e se manifestarem publicamente. Em 1834 uma pequena reforma constitucional extinguiu o Conselho de Estado e concedeu maior autonomia para as assembleias provincianas poderem legislarem. No geral, a constituição de 1824 se mostrou bastante positiva em vários aspectos. (REZUTTI, 2015). 

Monarquia centralizadora

O projeto constitucional de 1823 previa uma monarquia parlamentarista de cunho mais liberal, isso aos moldes da monarquia britânica, adotando algumas ideias do seu sistema parlamentar, ideias do liberalismo de John Locke, e até colocar um primeiro-ministro como representante de Estado, tornando o imperador uma figura mais simbólica. Embora que alguns membros da constituintes fossem adeptos de uma república. Independente disso, D. Pedro I não gostou de tais ideias e encerrou a constituinte naquele ano, ordenando vais trechos do projeto constitucional fossem reescritos. 

Dessa forma a constituição de 1824 assegurava uma monarquia com direito a um Senado e Câmara, adotando a divisão dos três poderes, porém, não incluiu alguns preceitos liberais desejados anteriormente, além de definir os parâmetros para uma monarquia hereditária de governo centralizado e concedendo ao imperador poder superior de controle, o chamado poder moderador. 

Poder moderador: a intervenção do imperador

A constituição em seu título 3o informa que o sistema da divisão dos três poderes como proposto por Montesquieu no século XVIII, seria adotado. Porém, além dos poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário, haveria um quarto poder de atribuição específica do monarca. Esse era chamado de poder moderador, que concedia a autoridade e direito de intervenção e veto ao soberano. Somente a existência desse poder mantinha o legado absolutista da monarquia portuguesa. 

O artigo 98 descreve o Poder Moderador como a "chave da organização política", sendo de estrito uso do monarca, chefe supremo da nação brasileira. O poder moderador tem a função de "gerar equilíbrio" nos demais poderes políticos. Sobre os usos do poder moderador, o artigo 101 listava o seguinte:

• I. Nomeando os Senadores, na forma do Art. 43.
• II. Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das Sessões, quando assim o pede o bem do Império.
• III. Sancionando os Decretos, e Resoluções da Assembleia Geral, para que tenham força de Lei: Art. 62.
• IV. Aprovando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciais: Arts. 86 e 87.    
• V. Prorrogando, ou adiando a Assembleia Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua.
• VI. Nomeando e demitindo livremente os Ministros de Estado.
• VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.
• VIII. Perdoando e moderando as penas impostas e os réus condenados por sentença.
• IX. Concedendo anistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado. 

Vale ressalvar que em 1823, D. Pedro I suspendeu a assembleia constituinte por discordar do projeto da constituição inicial, que restringia a autoridade do monarca, além de enfatizar um governo mais liberal e parlamentarista. Não obstante, o artigo 99 sublinhava outra característica associada ao poder moderador, essa mais específica aos direitos do imperador, dizendo que sua "pessoa era inviolável e sagrada, além de não ser imputável criminalmente". Sendo assim, o imperador estaria acima da lei, pois os crimes que cometesse não seriam considerados a sua pessoa. Ele possuía proteção jurídica de mais alto grau. 

Eleições restritas

Uma das características da Constituição de 1824 é que não se tratava de uma constituição democrática, pois na prática somente uma pequena parcela da população brasileira detinha o direito de votar e de se candidatar a alguns cargos públicos. 

O capítulo VI é dedicado a falar das eleições. Sobre isso o artigo 92 lista os motivos pelos quais um cidadão brasileiro deve estar apto para votar. Neste caso a lei informa que está apto para votar os homens maiores de 21 anos que foram casados, militares, bacharéis ou clérigos. No caso dos homens solteiros, o direito ao voto é a partir dos 25 anos. Entretanto, não era apenas o fator da idade que pesava na hora de poder votar, o fator mais importante era o financeiro. O mesmo artigo aponta que os eleitores aptos são aqueles que possuam renda anual de 100 mil contos de réis. 

Sendo assim, pela prerrogativa constitucional, os pobres não teriam o direito de voto. Além disso, mulheres não detinham esse direito também. O voto feminino somente foi aprovado no Brasil em 1932. Mais de um século depois. Inclui-se na categoria de pobres os brancos, mestiços, indígenas, libertos (ex-escravos). Esses que compunham grande parte da população imperial brasileira estavam fora do sistema eleitoral. Não podiam votar, muito menos serem candidatos. 

Além disso, as eleições eram divididas de outra forma. Por exemplo, as eleições paroquiais seguia-se a recomendação anterior dos 21 anos e dos 25 anos, mais a renda de 100 mil contos de réis. Porém, as eleições para se escolher os deputados, senadores e conselheiros requisitava renda de 200 mil contos de réis. O cargo de governador (presidente de província) era escolhido pelo monarca, por sua vez, o governador nomeava prefeitos. 

Esse fator de renda é ainda mais perceptível no direito de se candidatar. O artigo 95 estipula que para se candidatar ao cargo de deputado, o indivíduo deveria ter renda anual de 400 mil contos de réis, não poderia ser estrangeiro naturalizado e deveria ser católico. Já o cargo de senador, o artigo 45, informa que se requisitava idade mínima de 40 anos, ser instruído e ter prestado serviços à pátria (de preferência), ter renda anual de 800 mil contos de réis. Só o fato financeiro restringia o cargo de deputado as elites. 

Referências bibliográficas

BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. 3a ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991. 

LIMA, Manuel de Oliveira. O império brasileiro. São Paulo, Editora da USP, 1989. 

LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo, Companhia das Letras, 2007. 

REZZUTTI, Paulo. D. Pedro, a história não contada. Rio de Janeiro, LeYa, 2015. 

Links relacionados

200 anos da Noite da Agonia: a dissolução da Primeira Assembleia Constituinte Brasileira

200 anos da Independência do Brasil

LINK

Constituição Brasileira de 1824